Apre Sentacao

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Apresentação

O Fórum Centro Vivo e a origem das denúncias

O Fórum Centro Vivo (FCV) é uma articulação coletiva fundada em 10 de dezembro de 2000. A proposta surgiu em maio de 2000, durante o Seminário "Movimentos Populares e universidade", organizado por estudantes da Universidade de São Paulo (USP), pela Central dos Movimentos Populares (CMP) e pela União dos Movimentos de Moradia (UMM), com apoio e participação de diversos professores e professoras daquela universidade.

Sua criação estava associada à necessidade de um espaço para encontro, debates, reflexão, articulação, fortalecimento mútuo e luta na perspectiva de democratização e defesa dos direitos no centro da cidade, como contraponto a projetos e ações públicas e privadas que, em muitos casos, desconsideravam e afetavam negativamente os grupos mais vulneráveis ou atendiam apenas a interesses privados e de ordem econômica e imobiliária.

Assim, o FCV tem por objetivo articular todas as pessoas e organizações que lutam pelo direito de permanecer no centro e transformá-lo em um lugar melhor e mais democrático, contrapondo-se, assim, ao processo de renovação urbana e exclusão que vem ocorrendo em São Paulo.

Participam dele dezenas de grupos de diferentes áreas de atuação: movimentos sociais; pastorais e organizações de base; universidades, diretórios acadêmicos e grêmios estudantis; organizações não-governamentais, entidades de defesa dos direitos humanos, de educação e cultura; coletivos de arte e grupos de teatro; e coletivos de mídia independente.

O FCV reúne pessoas que lutam pelos seguintes princípios, definidos e pactuados em sua Carta de Princípios, a partir de ampla discussão entre os seus participantes:

1 -­ Lutar por justiça social e pela reforma urbana , contra toda forma de segregação por classe social, raça, etnia, gênero, orientação sexual e faixa etária;

2 -­ Defender a função social da propriedade, contra a especulação imobiliária e a retenção de imóveis vazios, sejam estes públicos ou privados;

3 -­ Pleitear uma política de habitação popular para a área central com ampla regulamentou os capítulos participação, desde sua formulação até a execução e gestão;

4 -­ Apoiar as formas de produção e distribuição por cooperativas e empresas autogeridas, baseadas nos princípios da construção de uma economia solidária;

5 -­ Batalhar pelo uso democrático do espaço público e, por isso, contra o controle privatizado das ruas, calçadas e praças;

6 -­ Garantir a acessibilidade ampla ao centro, privilegiando o transporte coletivo e seu planejamento, a manutenção dos calçadões de pedestres e a redução de barreiras físicas para idosos, crianças e portadores de deficiência, opondo-se à ampliação da circulação de automóveis particulares;

7 -­ Defender a preservação da história e da memória como patrimônio vivo, transformado no uso e na apropriação cotidianos e, assim, colocando-se contra a sua monumentalização e museificação;

8 -­ Propugnar por uma política cultural que inclua o acesso democrático à produção, circulação e fruição dos bens culturais, assim como o direito à informação, como instrumentos essenciais à construção da cidadania e de uma cidade justa e solidária;

9 -­ Pôr-se contra o tratamento repressivo da população na área central (principalmente do povo de rua, de prostitutas, gays e travestis, crianças e adolescentes, encortiçados, movimentos populares e ambulantes);

10 - ­ Questionar a legitimidade de operações urbanas e outras ações do poder público que tenham por fundamento um processo de valorização imobiliária, mesmo que sob a justificativa de gerarem contrapartidas sociais;

11 -­ Garantir a participação popular na Subprefeitura do Centro, nos conselhos de representantes e no orçamento participativo, na definição das políticas urbanas e no acompanhamento dos investimentos e serviços públicos na região;

12 -­ Apoiar os movimentos populares e outras formas de luta pelos direitos sociais no centro (como, por exemplo, o direito à moradia reivindicado nas ocupações de imóveis públicos vazios realizadas pelos movimentos).

O FCV produziu e lançou também, em 23 de outubro de 2004, na Praça da Sé, o "Manifesto por um Centro Vivo: o Centro da Reforma Urbana", que atualiza alguns elementos importantes, frutos de debates dos membros do fórum, bem como apresenta propostas para um verdadeiro processo de democratização do acesso aos direitos no Centro.

A luta pela democratização do centro da cidade ­ entendida como o direito de morar, circular, trabalhar e desfrutar da área mais bem servida de infra-estrutura, serviços e empregos da metrópole ­ vem de longa data. O Movimento pela Reforma Urbana no Brasil luta desde a década de 1980 pelo reconhecimento do acesso de todos e todas às riquezas e potencialidades das cidades, conquistado em 2001, com o reconhecimento do Direito à Cidade Sustentável na legislação brasileira (1). O FCV entende a discussão do centro de São Paulo na perspectiva do Direito à Cidade e da Reforma Urbana (tema da 2a Conferência Nacional das Cidades, promovida Ministério das Cidades em 2005).

Do ponto de vista da atuação dos governos locais, diversas propostas e projetos de "revitalização" do centro vêm sendo discutidos, amadurecidos e, parcial ou pontualmente, implementados há vários anos. Particularmente, a gestão Marta Suplicy definiu, como uma de suas atuações prioritárias, o Programa de Ação Centro, tendo conseguido aprovar um financiamento de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Este programa, não obstantes os valores positivos, como a instituição de canais de interlocução e participação(2) e a previsão de produção de habitação social no centro(3), foi alvo de diversas críticas de entidades e movimentos sociais participantes do FCV, por diversas razões, a exemplo da prioridade dada aos aspectos da valorização imobiliária como indicador de sucesso do programa, além da baixa proporção de recursos destinados a programas e projetos de inclusão social dos grupos mais vulneráveis, comparativamente aos outros investimentos previstos. Recentemente, também foi aprovado um projeto com financiamento da União Européia para programas sociais no centro. Este programa foi estruturalmente alterado nas últimas negociações, em 2005, e deixará de contribuir no atendimento habitacional da população de baixa renda do centro.

A atual gestão Serra-Kassab, desde o início de 2005, demonstra que possui objetivos e forma de atuação distintos da gestão anterior, reduzindo em muito o diálogo com os segmentos populares e organizados. Ela cortou canais de participação instituídos e vem realizando inúmeras e sistemáticas ações que têm como conseqüência o deslocamento e a expulsão da população mais vulnerável, mais pobre, com fortes indícios da produção do fenômeno da gentrificação(4), bem como limpeza, de caráter não só físico, mas também social.

A título de exemplo, nota-se que a atuação repressiva e violenta da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar ganhou muito mais peso dentro deste contexto, com o acirramento das tensões sociais na região e o aumento da violência institucional. Ações como as observadas no despejo da ocupação Plínio Ramos, na Operação Limpa no bairro da Luz e no Glicério, além dos espaços públicos em geral, como baixos de viadutos (construção de rampas e muros), praças, parques (gradeamento, cercamento e instalação de câmeras) e calçadas, têm afetado diretamente o cotidiano e a sobrevivência dos grupos mais vulneráveis, como catadores e catadoras de materiais recicláveis, a população de rua, crianças e adolescentes em risco, moradores e moradoras de cortiços e habitações precárias, trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, além de profissionais do sexo, gays, lésbicas, entre outros e outras.

Outras ações verificadas, como a interrupção de programas sociais habitacionais em curso (por exemplo o Programa Morar no Centro) e a oferta generalizada de verba de atendimento para que os mais pobres deixem os lugares que ocupam e voltem às suas cidades de origem (ou às periferias da metrópole), contribuem para dificultar ainda mais a democratização e o livre acesso, a circulação e o uso do centro da cidade por todos e todas, como previsto em lei.

Cabe ressaltar que a maior parte das denúncias levantadas refere-se a violações cometidas, em última instância, pelo Estado brasileiro, em seus três níveis (prefeitura, governo do estado e governo federal), a quem cabe, juntamente com os poderes judiciário e legislativo, assegurar a garantia dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais previstos nas leis municipais, estaduais, federais e nos pactos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Note-se que a efetivação destes direitos deve se dar por meio da formulação e implementação de políticas públicas e sociais efetivas, tendo em vista a população que habita, trabalha e circula no centro da maior cidade da América do Sul, na perspectiva da cidadania e da consolidação da democracia no Brasil.

Diante dos inúmeros casos de violências e violações trazidos pelas entidades e pelos movimentos participantes do FCV nas reuniões semanais, deliberou-se, em meados de 2005, pela realização deste Dossiê Denúncia, que cumpra o papel de registrar, apresentar e divulgar de forma organizada e sistematizada diversos casos de violação dos direitos básicos bem como os lamentáveis retrocessos havidos. O documento apresenta, além dos princípios do FCV, algumas propostas prioritárias quanto à construção de uma cidade mais justa, mais democrática, acessível e feliz.

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(1) Lei Federal 10.257/01, que regulamentou os capítulos 181 e 182 da Constituição do Brasil, conhecida como Estatuto da Cidade.

(2) O Programa instituiu a Coordenação Executiva Provisória da Ação Centro e o Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro, ambos no âmbito do Programa de Ação Centro. O FCV, assim como outras entidades, a exemplo da Associação Viva o Centro, tinha assento nesta Coordenação Executiva Provisória, que deveria viabilizar a eleição de um conselho ou de coordenações por meio de processo participativo. A partir da mudança da gestão da prefeitura, em 2005, não mais foram convocadas as reuniões desta Coordenação, nem do Fórum de Desenvolvimento.

(3) Por meio do Programa Morar no Centro, coordenado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de São Paulo.

(4) "Gentrificação" tem origem na palavra inglesa gentry (pequena nobreza, elite) e se refere diretamente ao processo de substituição da população mais pobre pela de mais alta renda em determinadas regiões da cidade.