Intro Ducao

Introdução

Por que um dossiê das violações de direitos humanos ocorridas no centro de São Paulo? Porque é importante apresentar, no seu conjunto, uma série de acontecimentos que, se forem vistos de maneira fragmentada, ocultam uma prática sistemática do poder público, ou melhor dizendo, uma política de governo, que criminaliza as formas de resistência popular e desconhece as demandas por políticas públicas das camadas mais pobres de nossa população, demandas que a nossa Constituição reconhece como direitos de todos os brasileiros, no caso de todos paulistanos, sejam eles ricos ou pobres.

Ou será que os sem teto, os catadores de material reciclável, a população de rua, as crianças e adolescentes em situação de risco, os trabalhadores informais e ambulantes, têm menos direitos do que a classe média ou as elites de nosso país?

A questão dos direitos não é um assunto que diz respeito somente aos setores sociais discriminados e criminalizados que lutam por fazer valer seus direitos. É um tema da maior importância para todos cidadãos, para todos paulistanos e paulistanas. Do respeito aos direitos depende a qualidade da convivência entre todos. É um assunto que afeta a todos. O enorme aumento da desigualdade em nossa cidade está provocando uma situação de guerra social, de violência, de medo, da qual ninguém escapa.

Quando as camadas mais pobres da população são a grande maioria, quando o desemprego afeta principalmente os menos escolarizados e grande parte da juventude não encontra meios de ingressar no mercado de trabalho; quando o enorme crescimento das favelas atesta a incapacidade do poder público de implementar políticas habitacionais para os setores que ganham menos de três salários mínimos por família; quando as crianças não têm os cuidados necessários para seu desenvolvimento físico e intelectual; instala-se o que podemos chamar de insegurança pública.

É preciso enfrentar a questão da desigualdade. É preciso reconhecer que a pobreza e a discriminação não são fenômenos naturais. De fato, elas são fruto de políticas públicas. Isso pode ser observado em muitas políticas. Existem, por exemplo, centenas de milhares de habitações no centro de São Paulo que estão vazias, fechadas, sem utilização. Um estoque de riqueza que afronta a população que não tem um teto para morar. Muitos destes imóveis não pagam sequer os impostos devidos e o nosso sistema jurídico não está aparelhado, por razões de interesse privado, para executar estas dívidas. Da mesma forma,os investimentos nas políticas de mobilidade se concentram em viabilizar a circulação dos automóveis e deixam num plano absolutamente secundário o transporte público. Educação e saúde pública foram sucateados para estimular os que podem pagar a ingressar no sistema privado de atendimento. Quem não pode pagar, fica sem. Estabelece-se um círculo vicioso onde os pobres não são considerados nos seus direitos e o que o Estado lhes reserva são as políticas de repressão e controle. Temos que reconhecer que estas políticas públicas não são uma novidade, marcam a vida dos paulistanos de longa data. Pode-se dizer mesmo que elas sempre foram assim. O fenômeno que marca os dias de hoje é que este processo chegou a uma escala sem precedentes.

Enfrentar a questão da desigualdade é o problema central de nosso país e de nossa cidade. É a desigualdade que gera a violência, é a privação de direitos que gera a criminalidade. E é preciso reconhecer também que são os movimentos sociais, as lutas pela cidadania, a demanda por políticas públicas de equidade, que ainda impedem que ingressemos na barbárie. Estes movimentos cobram do Estado e dos governos uma melhor distribuição das riquezas. Estes movimentos sociais apostam que o Estado seja capaz de restabelecer um padrão de civilidade que permita a convivência entre todos. No centro destes conflitos está a questão da democracia. E o grande desafio está em construir, pela primeira vez em nosso país, um regime político capaz de operar uma melhor distribuição das riquezas e dos bens e serviços públicos, um regime político capaz de assegurar justiça e o respeito aos direitos humanos. Os governos do Estado de São Paulo e de nossa cidade estão convocados a assumir um papel central nesta situação atual.

A história nos ensina que a democracia nunca foi outorgada de cima, pelos poderosos. Ela sempre foi uma conquista que expressou, em cada caso, o alargamento dos direitos e a inclusão social e política. Foi assim com o voto, foi assim com os direitos do trabalho, foi assim com as políticas sociais. É assim com as demandas sociais que mobilizam os grupos de cidadãos que se organizam nos movimentos de moradia, nos movimentos dos catadores, em todas as frentes dos conflitos urbanos.

A questão da exigibilidade dos direitos passa pela conquista de leis que assegurem direitos, mas mais do que isso, passa pela mobilização cidadã que assegure o cumprimento desses direitos. Uma mobilização cotidiana, mas que também se expressa na escolha dos governantes pelo voto, na escolha dos vereadores e deputados.

A sociedade paulistana é afetada diretamente ­ toda ela ­ pela exclusão social. E para superar os impasses que tornam nossa cidade um palco de conflitos cada vez mais violentos, a questão da democracia e da busca da equidade precisa ser assumida como uma questão não só destes grupos mais excluídos e penalizados pela produção da pobreza, mas uma questão de todos cidadãos e cidadãs paulistanas.

Este dossiê, elaborado em conjunto com os movimentos sociais e suas entidades, é, ao mesmo tempo, uma denúncia de que o conjunto de acontecimentos aqui relatados expressa uma política de governo inaceitável porque promove o apartheid social e a criminalização dos pobres; e é também uma convocação para a mobilização cidadã em solidariedade aos grupos penalizados pela Acreditamos que esta situação pode ser superada. Acreditamos que São Paulo, uma cidade rica como é, pode ser uma cidade acolhedora, onde a convivência na diversidade seja uma riqueza cultural que beneficie a todos. Mas para isso precisamos superar o fosso entre ricos e pobres e estabelecer políticas públicas que garantam a todos o mínimo para a vida com dignidade e um futuro melhor para os nossos jovens e as gerações que virão.