Capitulo III Parte 2

III

A situação dos direitos humanos da população em situação de rua do centro de São Paulo

2. Situação dos albergues

É bastante discutida e controversa a questão do funcionamento dos albergues municipais, devido às péssimas condições de vida oferecidas nestes estabelecimentos, onde temas relacionados à saúde não são discutidos ou abordados. Não há espaços de ouvidoria para receber as reclamações e sugestões dos albergados.

O problema do albergue é a sua própria concepção. Trata-se de um espaço que incentiva o assistencialismo, levando as pessoas a um aprofundamento de sua dependência do poder público, sem propor mudanças. Mais ainda, sua concepção está mais para dar continuidade à progressão de pena do que para resolver, preventivamente, o problema de pessoas que são obrigadas a viver nas ruas.

Podemos mesmo afirmar que está havendo uma espécie de febenização dos albergues (em analogia à grave situação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - Febem - no estado de São Paulo). Com a falta de preparo, de motivação e com o aumento da violência e da falta de perspectiva por parte dos usuários, não existe um trabalho sócio-educativo e de ressocialização. Com isto, o albergue, que devia ser uma espécie de ponte, passa a ser o ponto final.

Houve uma melhora significativa na qualidade do serviço de albergue, mesmo com casos graves de limpeza, atendimento e respeito aos direitos básicos. Entretanto, não há formação de profissionais e o salário é cada vez mais baixo. O serviço com este segmento exige profissionais capacitados e motivados, quando o que se vê é bem o contrário: regras impostas sem diálogo e favorecimento de alguns usuários.

Segundo a Fipe, "parte das pessoas em situação de rua procura os albergues da cidade para abrigo noturno. Principalmente nas noites frias, a oferta de alimento e um ambiente aquecido os convencem a buscar a proteção que a prefeitura e as organizações sociais lhes propiciam. O albergue se constitui, também, em alternativa de pernoite para alguns migrantes de passagem pela cidade, sem renda suficiente para arcar com os custos de uma pensão ou hotel. A esses somam-se as famílias desalojadas por despejo, demolição ou dificuldades pessoais. Há também, entre os albergados, aqueles que perderam o emprego e que, sem amparo familiar, esperam um novo posto de trabalho".

O que se percebe, no entanto, é que a própria população que se constitui em potencial usuária dos serviços encontra inúmeras resistências e ressalvas quanto ao uso dos albergues, por diversos motivos, entre os quais regras muito rígidas, problemas com outros albergados e com funcionários, além de falta de segurança.

O fato é que, se os albergues constituem alternativa (ou falta de) principalmente nas noites mais frias de inverno, eles não oferecem um acolhimento que respeite a privacidade, a diversidade e especificidades de situações existentes hoje na população em situação de rua, como a presença de famílias, deficientes físicos e mentais, idosos e dependentes químicos.

Ranking dos motivos pelos quais a pessoa na rua não freqüenta o albergue

Fonte: Estimativa do Número de Pessoas em Situação de Rua da Cidade de São Paulo em 2003.

Fipe e PMSP.

Historicamente, as políticas e programas voltados à população em situação de rua têm mostrado muita dificuldade em superar dois extremos: o assistencialismo e o paternalismo, de um lado; a limpeza, a violência e a expulsão, de outro. Somente em raros momentos, através de muito esforço e durante muitos anos de luta de diversas entidades e graças também ao compromisso de alguns servidores, as propostas públicas têm contribuído com o resgate da história, da dignidade e da cidadania das pessoas na situação de rua.

Guarda Civil Metropolitana expulsa moradores da Praça da Sé | Gari recolhe papelão e madeiras dos moradores | 2005 | fotos: Bijari

Garis recolhem sofá dos moradores | 2005 | foto: Bijari

Guarda Civil Metropolitana prende morador da Praça da Sé| 2005 | foto: arquivo Rede Rua

Cartaz do ato de um ano do massacre de moradores de rua| 2005 | foto: Henrique Parra