Capitulo II Parte 1

II

A situação dos direitos humanos dos catadores de materiais recicláveis do centro de São Paulo

1. Contextualização da problemática dos catadores de materiais recicláveis na região central de São Paulo (1)

A cidade de São Paulo tem cerca de 10,5 milhões de habitantes(2) e produz aproximadamente 15 mil toneladas de lixo por dia, segundo informações da prefeitura de São Paulo (2005). Atualmente apenas 1.300 toneladas são recicladas. A coleta seletiva realizada pelo poder público recolhe cerca de setenta toneladas por dia de resíduos que são destinados para catorze centrais de triagem, onde se realizam a separação, o pré-beneficiamento e a comercialização. As outras 1.230 toneladas/dia são predominantemente coletadas por milhares de catadores e catadoras de materiais recicláveis, organizados ou não em cooperativas, associações, grupos que ganham a vida por meio desse trabalho(3).

Os resíduos descartados inadequadamente provocam impacto no meio ambiente e constituem riscos à qualidade de vida, à saúde pública, ao bem-estar e à estética do ambiente urbano. Por outro lado, essa matéria-prima descartada como "lixo" é fonte de subsistência para milhares de pessoas em São Paulo e no Brasil. O trabalho dos catadores é de utilidade pública na medida em que ajuda na preservação da qualidade de vida nas cidades brasileiras, valendo citar que o Brasil é campeão mundial na reciclagem de latinhas de alumínio, reciclando aproximadamente 90% das latinhas. Não é novidade na cidade de São Paulo que a reciclagem propicia meio de vida à parcela pobre da população que não tem emprego formal.

Os catadores de material reciclável atuam na cidade de São Paulo há mais de cinqüenta anos, especialmente na região central, coletando vidros, jornais e papelões como meio de sobrevivência, em alternativa aos postos de trabalho perdidos ou jamais conquistados por eles. Por iniciativa própria e com o apoio de organizações não-governamentais e de entidades como a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, os catadores se organizaram em cooperativas e associações autogestionárias. A partir dessas associações, eles começaram a participar do trabalho de coleta de lixo na região central e a fazer parte das rotinas dessa região. Mais de quinhentos catadores trabalham hoje com a coleta, triagem e comercialização de materiais recicláveis em núcleos da Central de Materiais Recicláveis da Região Central de São Paulo, a Central Coopere. São mais de 5 mil em atividade só no centro e cerca de 20 mil em toda a cidade, segundo estimativa do Instituto Pólis.

Catador | 2005 | foto: Henrique Parra

Detalhe de carroça em ato contra massacre de moradores de rua | 2005 | foto: Mariana Cavalcante

Durante muitos anos, não houve percepção nem reconhecimento da sociedade sobre a importância destes trabalhadores pioneiros, sob vários pontos de vista: na dimensão social ­ de sua auto-inserção no mercado de trabalho, garantindo sua sobrevivência; na sua contribuição para a preservação de recursos naturais como água, energia e matérias-primas, atuando como verdadeiros ambientalistas; e na sua dimensão econômica, enquanto participantes de um subsetor produtivo, como membros de uma categoria profissional.

A ação de grupos, cooperativas e núcleos organizados coletivamente aumenta a produção dos catadores e anula a ação do atravessador, uma vez que hoje este tipo de atividade se tornou um negócio de grandes empresas recicladoras. O que há vários anos era considerado simplesmente "lixo", atualmente é fruto de disputa no mercado. Um processo competitivo desigual ou a colocação de barreiras e impedimentos ao trabalho dos catadores pode subtrair da população pobre o pouco que lhe resta como "garantia de renda". Além disso, ao tirar das ruas o seu sustento, o catador(4) contribui com a limpeza da cidade, que é responsabilidade do estado e da prefeitura.

Em São Paulo, a gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992) foi o primeiro governo municipal que não tratou os catadores como marginais, como havia ocorrido no governo de Jânio Quadros e como ocorreu nos anos seguintes, durante as gestões dos prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta.

A ação mais efetiva do poder público na perspectiva da inclusão dos catadores como profissionais da coleta seletiva e da reciclagem ocorreu com a organização e mobilização do Comitê Metropolitano de Catadores, em 2000. Este comitê foi composto inicialmente por representantes de catadores e técnicos da Coorpel (Cooperativa de Reciclagem de Papel) e Coopamare (Cooperativas de Catadores Autônomos de Papel, Papelão, Aparas e Materiais Reaproveitáveis) e das entidades apoiadoras ­ Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Organização de Auxílio Fraterno, Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo, Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste e Fórum Recicla São Paulo. Estas redes, a custo de muito trabalho, construíram propostas para a implantação de um sistema público de reaproveitamento de resíduos com inclusão dos catadores, publicadas na Plataforma Lixo e Cidadania para a Cidade de São Paulo.

A assinatura de compromisso público para implantar esta plataforma, pela candidata eleita Marta Suplicy, garantiu o início do processo de gestão compartilhada no ano de 2001. Criou-se o Programa de Coleta Seletiva Solidária, que previa a implantação de 31 centrais de triagem ­ locais para separação dos materiais recicláveis coletados pelo sistema público a serem operadas por cooperativas de catadores, formadas por trabalhadores que já atuavam de forma organizada. Foram construídas quinze novas cooperativas que integraram diretamente setecentas pessoas no programa, até o final de 2004.

Em 24/04/2003, foi inaugurada a 2ª Central de Triagem da Cidade - Coopere Centro, integrada pelos grupos organizados Coorpel, Coopamare e Recifran (Serviço Franciscano de Apoio à Reciclagem), apoiados por três organizações sociais ­ o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, a Organização de Auxílio Fraterno e a Província Franciscana ­, com uma política de inclusão social de catadores e de população em situação de rua para geração de trabalho e renda. Esta articulação regional inclui aproximadamente quinhentos catadores. Cada um dos quatro núcleos que compõem a articulação (a Central Coopere Centro e as centrais geridas por cada uma das entidades citadas) retira das ruas de São Paulo cerca de cinco toneladas de material reciclável por dia, o que garante aos catadores renda média de cerca de R$ 500,00 por mês.

As principais conquistas(5) obtidas com o início do Programa da Coleta Seletiva foram: 1) a melhoria das condições de trabalho, proporcionada pela infra-estrutura fornecida pela prefeitura e pela perspectiva de organização autônoma do trabalho, como o caso das quinze centrais que possibilitaram aos catadores trabalhar na triagem de materiais não tendo mais que se expor ao desgaste físico de puxar o carrinho pelas ruas da cidade; 2) os investimentos públicos na infra-estrutura para o trabalho dos catadores, como o funcionamento das atividades nas centrais de triagem praticamente sem custos para os cooperados e o conserto de equipamentos quebrados.

Em 2004, a sociedade civil organizada elaborou a "Carta-Compromisso para a Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos com Inclusão Social", na tentativa de reeditar a estratégia de 2000 e obter o comprometimento dos candidatos a prefeito no sentido de ampliar e qualificar o programa existente e em andamento. Apenas a candidata Marta Suplicy e o candidato José Luis de França Penna assinaram o documento.

(1) Ver artigo "A luta do movimento dos catadores", da Articulação de Catadores do Estado de São Paulo/Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo, Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste ­ 07/11/2005. Ver: www.polis.org.br.

(2) Censo do IBGE de 2000.

(3) Segundo a "Carta-Compromisso de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos" elaborada no contexto da articulação do fórum Lixo e Cidadania da Cidade São Paulo, em parceria com o Movimento Nacional de Catadores, entre outros. As cerca de 9 mil toneladas restantes, incluindo grande quantidade de matérias-primas, são destinadas para aterros sanitários, os quais já estão no limite de sua capacidade.

(4) Em geral vieram a exercer essa atividade por causa do analfabetismo, da falta de qualificação profissional, da eliminação tecnológica, entre outros fatores.

(5) Ver estudo de Elisabeth Grimberg, Luciana Tuszel e Yamila Goldfarb, do Instituto Pólis: "Gestão sustentável de resíduos sólidos e inclusão social: estudo de caso sobre as cooperativas das centrais de triagem do Programa Coleta Seletiva Solidária da Cidade de São Paulo". Ver: www.polis.org.br/download/167.pdf.