Capitulo II Parte 2

Capitulo II Parte 2

II

A situação dos direitos humanos dos catadores de materiais recicláveis do centro de São Paulo

2. Casos de violação dos direitos humanos dos(as) catadores(as) de material reciclável

A partir de 2005, com a nova gestão municipal, surgiram novos desafios para o Movimento Nacional de Catadores de São Paulo e os dois fóruns que continuaram na luta ­ Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo e Fórum de Desenvolvimento da Zona Leste. A principal dificuldade encontrada foi restabelecer o diálogo com a prefeitura. Até mesmo a promessa do Prefeito José Serra, quando candidato, não estava sendo viabilizada: "possibilitar a participação dos catadores individuais e das cooperativas na coleta seletiva."(6)

Soma-se a isso o projeto de lei municipal nº 171, do vereador Domingos Dissei (PFL), aprovado pela Câmara de Vereadores, que previa a padronização dos carrinhos dos catadores e seu cadastramento de forma compulsória, medidas que apontavam para uma regulação autoritária do seu trabalho (já reconhecido como ocupação pela Classificação Brasileira de Ocupações - CBO -do Ministério do Trabalho) e sem o reconhecimento de suas instâncias de organização. O risco que se percebia era de que a regulação proposta pelo projeto de lei poderia vir a ocorrer sob a coordenação direta das empresas concessionárias e as empreiteiras, atingindo especialmente os catadores e catadoras que atuam individualmente.

Para enfrentar essa ameaça de interferência direta nos seus trabalhos, os catadores organizados da cidade de São Paulo realizaram um ato público em 7 de junho de 2005, na frente da Câmara de Vereadores, e uma caminhada até a sede da prefeitura, reunindo quatrocentas pessoas e contando com a participação das instituições e fóruns apoiadores. Esta mobilização alcançou o veto do prefeito José Serra ao projeto de lei, confirmando a importância da sociedade organizada na garantia de direitos sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.

Operação Limpa no Glicério| 2006 | fotos: arquivo Rede Rua

2.1. Expulsão do centro

Inicialmente, em 2005, foi clara a intenção da prefeitura de limpar a cidade do trabalho e da presença da população mais pobre, tirando das ruas de São Paulo a "sujeira humana", distanciando-a das "residências" localizadas no Centro (ocupações, albergues, viadutos). Houve casos de violência contra os trabalhadores, além de apreensão e destruição dos carrinhos dos catadores e utilização de jatos de água para afastá-los.

Outra atitude da gestão de José Serra que tem demonstrado o descaso com quem vive da coleta nas ruas foi a tentativa de fechar centrais de triagens. Procurando obrigar a transferência dos catadores para a Vila Maria, longe do centro, onde está o "filé" do material reciclável, a prefeitura esbarrou na resistência da categoria e na cobrança de diálogo para que se construíssem alternativas.

Vale ressaltar que a lei municipal no 13.478, que autoriza o poder público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão, também permite a coleta seletiva através das organizações de catadores, mas cria o expediente da permissão a estes trabalhadores para operarem os serviços de coleta e triagem. Ou seja: a lei dá direito à Prefeitura de retirá-los dos locais e do trabalho em trinta dias.

2.2. Restrição à circulação dos catadores no centro

Arbitrariamente, foram apreendidas carrocinhas utilizadas pelos catadores na região central. Tendo em vista a mobilização da categoria, das entidades e de alguns veículos de comunicação, em setembro de 2005 o secretário municipal de Serviços, Andrea Matarazzo, afirmou que "as carrocinhas podem continuar no centro, não há o menor problema"7. Esta e outras afirmações marcam um recuo do governo municipal, já que no mesmo mês, ao anunciar uma ampla pesquisa sobre o perfil dos carroceiros em São Paulo, o secretário municipal do Trabalho, Gilmar Viana, ainda trabalhava com a diretriz de barrar as carrocinhas no centro, inviabilizando a atuação das cooperativas independentes e dos carroceiros avulsos.

O centro é naturalmente o espaço mais democrático da cidade e não seria justo prevalecer uma visão elitista, que discrimina e estigmatiza a figura do catador. Estudos do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) recém-lançados no livro São Paulo: segregação, pobreza urbana e desigualdade sócial, mostram que morar em áreas com mais infra-estrutura, como é o centro, aumenta o acesso da população de menor renda a serviços públicos e a oportunidades de emprego.

2.3. Ameaça à autonomia e à autogestão das cooperativas de catadores

A gestão Serra disse querer promover a organização em massa dos catadores, desconsiderando a organização já existente e responsável pelos avanços da cidade de São Paulo na política de coleta e tratamento de material reciclável. Para isso, está propondo a criação de grandes cooperativas na periferia da cidade, onde não há material suficiente.

Cooperativa dos Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis (Coopamare) | 2005 | foto: André Takahashi

Coopamare | 2005 | foto: André Takahashi

O trabalho em massa poderá provocar perda de referência do resgate social e o não-reconhecimento da diversidade em termos de organização dos catadores, além de, sob o signo de maior eficiência, arriscar dividir a categoria, o que significaria a desmobilização e diminuição da coesão social construída num trabalho de muitos anos.

Com esta proposta, a prefeitura de São Paulo submeteria o trabalho dos catadores individuais às cooperativas administradas pelo poder público, bloqueando assim o trabalho formativo dos núcleos já organizados e que atuam há muitos anos. Como conseqüência, os catadores ficarão sem controle de seus ganhos, da sua organização, dos mecanismos de participação social e, sobretudo, sem a única possibilidade que lhes resta de resgatar o mínimo de dignidade possível.

Será, dessa forma, uma ação contrária à das organizações e dos movimentos, que procuram respeitar a individualidade e o tempo das pessoas num trabalho que é desenvolvido coletivamente e que tem suas regras e normas de convivência construídas pelos próprios atores.

Vale salientar que, durante vários meses ao longo do ano de 2005, representantes do Comitê de Catadores de São Paulo, do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo, do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste e de outras instituições, além de catadores avulsos, participaram de inúmeras reuniões, especialmente com a secretária-adjunta Fernanda Bandeira de Melo, em que os movimentos organizados da sociedade encaminharam uma série de propostas e soluções que não foram contempladas. A dinâmica das reuniões também evidenciou o estilo autoritário e manipulador do governo Serra.

2.4. Ameaça de despejo da Coopamare pela prefeitura de São Paulo

De outro lado, o não-reconhecimento da utilidade pública do trabalho das cooperativas se revela pela ameaça de despejo que hoje sofre a Cooperativa de Catadores Autônomos de Papel, Papelão, Aparas e Materiais Reaproveitáveis (Coopamare)(8). Abaixo, um registro do Centro de Mídia Independente(9), que fala sobre o caso:

''A Coopamare - Cooperativa dos Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis, que há dezesseis anos está instalada embaixo de um viaduto em Pinheiros, bairro da zona oeste de São Paulo, está ameaçada de despejo. No dia 8 de setembro os/as catadores/as receberam uma intimação da subprefeitura local, exigindo que deixassem o viaduto em 24 horas. Esta intimação foi realizada ilegalmente, sem decisão judicial, e é mais uma tentativa de "higienização" da cidade por parte da prefeitura de São Paulo. Em carta aberta à população, os/as cooperados/as lembram que "a Coopamare, desde a sua fundação, em 14 de maio de 1989, tem colaborado com a preservação ambiental, a saúde e a limpeza pública da cidade de São Paulo, gerando matéria- prima para a indústria, trabalho e renda, efetivando a inclusão social de seus cooperados".

Triagem na Coopamare | 2005 | fotos: Henrique Parra

Fundada na década de 1980, a Coopamare foi a primeira cooperativa de catadores do Brasil e serviu de modelo para vários estados e municípios. Hoje ela conta com oitenta catadores, entre cooperados e associados, e com 120 catadores avulsos, que passam por lá todos os dias. A cooperativa desenvolve projetos e dá cursos aos cooperados, tendo como principal objetivo valorizar a profissão de catador.

Após sua fundação como cooperativa, em 1989, a prefeitura cedeu à Coopamare o espaço sob o viaduto Paulo VI, em Pinheiros, e promulgou um decreto municipal que reconhece o trabalho do catador como atividade profissional e garante seu direito ao trabalho. Os catadores receberam cursos de capacitação e foi firmado convênio para remuneração da diretoria pelos serviços prestados à Coopamare. Assim estruturados, os catadores ganharam legitimidade junto a fabricantes e intermediários, além de maior visibilidade junto a comerciantes, donas de casa, empresas e a população em geral. Diante da ampla mobilização desencadeada pela ameaça de despejo, a prefeitura de São Paulo recuou.

2.5. Intermediação do Ministério Público do Trabalho

Em 2 de setembro de 2005, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis representou a Prefeitura do Município de São Paulo junto ao Ministério Público do Trabalho, alegando que as ações da prefeitura estariam violando os direitos fundamentais dos catadores, impedindo-os de trabalhar e estimulando a retirada de carroças com a transferência dos núcleos existentes para o bairro da Vila Maria.

Interessado em mediar os conflitos existentes e entendendo a preocupação do movimento sobre a intenção da prefeitura em estimular uma reserva de mercado de resíduos sólidos, entregando-a para a iniciativa privada sem estabelecer garantias de trabalho para os catadores, que ficariam segregados no bairro da Vila Maria, o Ministério Público do Trabalho, por meio da procuradora do Trabalho Célia Regina Camachi Stander, convocou o secretário do Trabalho, Gilmar Viana, e o Movimento Nacional dos Catadores para audiência, ocorrida em 29 de setembro de 2005. Na audiência, foi concedido prazo de sessenta dias para que o município apresentasse uma agenda de entendimentos ao Movimento de Trabalhadores.

Depois de a prefeitura ter faltado por reiteradas vezes nas audiências públicas marcadas com a intermediação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, em 19 de outubro de 2005, Andréa Matarazzo, secretário de Serviços e Subprefeito da Região Sé, compareceu e apresentou uma proposta de ampliação das centrais de triagem. Segundo o vereador Paulo Teixeira (PT), articulador da audiência dentro da câmara, ficou claro que o centro da cidade não estava incluído no projeto apresentado da nova coleta seletiva10, bem como não havia garantia de um fórum que incluísse os catadores na discussão e implantação do novo sistema. Segundo Paulo Teixeira, "o secretário reconheceu que aprendeu com os catadores, mas não aceitou a criação da Comissão de Gestão do Programa de Coleta Seletiva"(11).

A proposta do Movimento dos Catadores e dos fóruns é a de um modelo híbrido de coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos na maior cidade do país. Este modelo implica que os catadores organizados operem conjuntamente com o poder público um sistema voltado para a recuperação de materiais que são desperdiçados e transformados em problema ambiental quando destinados aos aterros sanitários. A adoção desta política foi defendida no Processo da Conferência da Cidade de São Paulo, em 2005, e, se implantada, representará um marco histórico que poderá avançar no Brasil como uma nova concepção de gestão de resíduos social e ambientalmente sustentável, responsável e de Serviços e subprefeito da Sé, Andréa Matarazzo, solidária.

Ato "Abrace a Coopamare", contra ameaça de despejo da cooperativa | 2005 | foto: André Takahashi

Lixo anticatador (fechado com cadeado) | 2005 | foto: Henrique Parra

Ainda na ocasião, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e as entidades que apóiam a luta dos catadores apresentaram ao secretário de Obras uma proposta elaborada a partir de experiências práticas.

Transcorrido o prazo concedido pelo Ministério Público do Trabalho, o Movimento Nacional dos Catadores apresentou cópias da proposta apresentada ao secretário de Obras e cópia integral da audiência pública realizada em outubro na Câmara Municipal, reiterando o pedido de intermediação pelo Ministério Público do Trabalho, e requerendo prazo adicional de trinta dias para avaliação da proposta pelo secretário Andréa Matarazzo.

Direitos violados Violação ao direito ao trabalho (art. 6º e 7º da Constituição Federal): A segurança e integridade física do trabalhador são componentes fundamentais do direito ao trabalho. Os catadores exigem condições dignas de trabalho para todos que atuam nas ruas da cidade ­ transporte motorizado; galpões de triagem adequados; equipamentos para o trabalho e de proteção individual; cursos de capacitação organizacional, administrativa e em gestão pública; alfabetização; educação continuada. A proibição e restrição da circulação dos catadores e de suas carroças na região central da cidade sem a incorporação do catador(a) nas frentes de trabalho do Programa de Coleta Seletiva, bem como a apreensão do material de trabalho dos catadores (carroças), viola o direito ao trabalho e à geração de renda e subsistência dos/as catadores/as que sobrevivem da catação de resíduos sólidos e separação e venda de materiais recicláveis. Violação do direito à cidade sustentável (art. 2º, inciso I, da Lei Federal n° 10.257/01): Violação do direito de acesso dos catadores ao trabalho em regiões da cidade providas de infra-estrutura e serviços básicos, bem como equipamentos públicos, garantindo-se assim o seu direito de viver e trabalhar na cidade com dignidade. Em especial, violação do direito de participar da gestão da cidade mediante a gestão democrática de projetos e planos a serem implantados. A falta de diálogo da prefeitura com os setores organizados quetrabalham com materiais recicláveis e o não-atendimento de suas propostas denota o descumprimento do direito de participar diretamente da gestão da cidade. Chama atenção o fato de a prefeitura, através da subprefeitura da Sé, não só evitar o diálogo, mas não apresentar proposta clara de política pública para o tema, a não ser o deslocamento dos trabalhadores para bairros periféricos, como registro do não-comparecimento reiterado do subprefeito da Sé a audiências públicas para discutir a situação dos catadores, feita pela reportagem do Diário de São Paulo, "Matarazzo sem proposta", em 28/09/200512. Violação do direito à igualdade e à não-discriminação (art. 5º, de Gestão Sustentável "caput", da Constituição Federal): A discriminação da população de baixa renda, neste caso, dos catadores e catadoras de material reciclável, mediante sua restrição de acesso à região central da cidade e transferência para postos de trabalho para bairros afastados como a Vila Maria, desrespeitando sua organização em cooperativas. O atendimento exclusivo desta população em regiões periféricas e desprovidas de infra-estrutura e serviços básicos caracteriza discriminação por parte da administração pública. Violação do direito de liberdade de ir e vir (art. 5º da Constituição Leste ­ publicada em Federal): Restrição à circulação de catadores e suas carroças na região central da cidade de São Paulo, praticadas por policiais da Guarda Civil Metropolitana.

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(6) Jornal O Estado de S.Paulo, 15/10/2004, p. A8.

(7) Notícia do Tribunal de Contas do Município, setembro de 2005. Ver: www.tcm.sp.gov.br/noticias/col_lixo.htm.

(8) A Cooperativa de Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis - Coopamare - é uma cooperativa de trabalho sem fins lucrativos. Ela surgiu em 1989 de um projeto de auxílio a moradores de rua realizado pela Organização e Auxílio Fraterno - OAF. Ver: www.coopamare.org.br

(9) Ver "Cooperativa de catadores(as) ameaçada de despejo", de 14/09/2005. Site do centro de Mídia Independente: http://brasil.indymedia.org/pt/blue/2005/09/329635.shtml.

(10) Trecho da Reportagem "Coleta seletiva: solução para São Paulo tem de vir da articulação entre o oficial e o extra-oficial," de Cristina Charão e Fábio de Castro, Agência Repórter Social, 31/10/2005: "O plano da Prefeitura, rejeitado pelos movimentos organizados, prevê a reforma e ampliação das centrais de triagem, que passariam a trabalhar em três turnos. O projeto aumentaria o número de catadores envolvidos com as centrais de 700 para 2.700, enquanto a capacidade de reciclagem aumentaria de 1.800 para 9 mil toneladas. A idéia defendida pela prefeitura, no entanto, não prevê interação com cooperativas independentes e catadores avulsos. É exatamente aí que reside o problema, na avaliação de Carlão. 'Do jeito que está a proposta, os núcleos que não forem conveniados vão ficar sem material e o desemprego vai ser enorme', diz Carlão. `Como é que vai deixar esta parte da categoria de fora?', questiona."

(11) Id., ib., nota 37.

(12) Jornal Diário de São Paulo, seção Diário Paulista ­ "Matarazzo sem proposta", 28/09/2005: "Pela segunda vez em quinze dias, o secretário desistiu de comparecer à audiência pública na câmara para discutir a situação dos catadores de papel que atuam no centro e que a prefeitura quer levar para a Vila Maria. A discussão estava marcada para hoje, mas Matarazzo disse a aliados que ainda não há proposta para apresentar. (...) Detalhe: duas audiências agendadas sobre essa proposta não ocorreram porque a prefeitura não enviou representante."

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