Capitulo II Parte 3

II

A situação dos direitos humanos dos catadores de materiais recicláveis do centro de São Paulo

3. Reivindicações e propostas ao Poder Público Municipal(13)

• A retomada do diálogo como estratégia da prefeitura para buscar a construção de propostas que encaminhem, junto aos catadores, as demandas urbanas, ambientais e sociais envolvidas na questão.
• Ampliar a coleta seletiva para 100% dos materiais secos, mediante a incorporação e valorização do trabalho dos catadores e sua experiência e inovações tecnológicas de baixo custo para a coleta e tratamento de material reciclável.
• Formalizar a Comissão de Gestão Compartilhada do Programa Coleta Seletiva Solidária, através de uma portaria da Prefeitura Municipal de São Paulo, com a seguinte composição de representantes: 1) da Comissão de Catadores da Cidade de São Paulo; 2) das Centrais de Triagem do Programa Coleta Seletiva Solidária; 3) do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo; 4) do Fórum Recicla São Paulo; 5) do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste; 6) do Comitê Metropolitano de Catadores; 7) de todas as secretarias municipais; 8) de todas as coordenadorias das subprefeituras para implantação conjunta do Programa Coleta Seletiva Solidária.
• A Comissão de Gestão Compartilhada do Programa Coleta Seletiva Solidária deve ter como objetivo: 1) a ampliação, inclusão e fortalecimento dos núcleos (cooperativas, associações e grupos já existentes); 2) a implantação e operacionalização das novas cooperativas que operarão o Programa de Coleta Seletiva Solidária; 3) a formulação de legislação municipal que traga benefícios para organização e políticas públicas nas áreas de saúde, segurança no trabalho, moradia e educação popular para a categoria dos catadores de materiais recicláveis.
• Garantir aos núcleos de catadores organizados direitos iguais àqueles oferecidos às Centrais de Triagem do Programa Coleta Seletiva Solidária, o que pressupõe:
  • Destinar materiais recicláveis do Programa de Coleta Seletiva Solidária para os núcleos de catadores organizados (cooperativas e associações autônomas de catadores);
  • Cessão de áreas públicas, maquinários e equipamento de proteção individual para os núcleos de catadores organizados e as centrais de triagem;
  • Incluir todos os núcleos de catadores organizados (cooperativas e associações autônomas de catadores) no sistema de coleta seletiva de materiais recicláveis;
  • Remunerar os catadores pela coleta, triagem, beneficiamento e destinação de materiais recicláveis, serviços prestados à cidade a custos inferiores aos de empresas privadas;
  • Realizar o mapeamento e cadastramento participativo dos catadores da cidade, promovendo sua integração nos núcleos e nas centrais; fomentar a formação de novos núcleos com a garantia de direitos iguais aos das centrais.
• Garantir que haja contratos de coleta seletiva entre núcleos de catadores organizados, centrais de triagem e governo. Estes contratos devem ser monitorados pela Comissão de Gestão Compartilhada do Programa Coleta Seletiva Solidária.
• Garantir amplo e participativo programa de educação sócio-ambiental na cidade, tomando como referência experiências acumuladas por núcleos de catadores organizados, centrais de triagem e outras iniciativas e baseando-se na Plataforma de Educação Sócio-ambiental do Programa Coleta Seletiva Solidária;
• Implementar programas de coleta seletiva em órgãos públicos e de incentivo às pequenas, médias e grandes empresas para fornecer materiais recicláveis aos núcleos de catadores organizados e às centrais de triagem.
• Divulgar a coleta seletiva feita pelos catadores, como cidadãos de direito, em todos os equipamentos públicos.
• Erradicar a exploração da mão-de-obra dos catadores e catadoras e o trabalho de crianças e adolescentes.
• Garantir creches, escolas e atividades educativas complementares para os filhos dos catadores, encaminhando-os para os programas sociais existentes como o Bolsa-Escola.
• O Programa Coleta Seletiva Solidária deverá garantir vale-transporte aos trabalhadores dos núcleos de catadores organizados e das centrais de triagem.
• Promover cursos de capacitação, garantir acompanhamento técnico, alfabetização e educação continuada para melhorar as habilidades e as condições de trabalho dos catadores, bem como para capacitar o catador para atuar não apenas na triagem, mas em toda a cadeia produtiva dos materiais recicláveis, como no beneficiamento e na reciclagem dos materiais -­ etapas de maior valor agregado na cadeia produtiva(14).
• A prefeitura deve prestar contas regularmente à sociedade de todos os investimentos e serviços realizados na área de resíduos sólidos e assegurar recursos do orçamento municipal para a continuidade da implementação do Programa Coleta Seletiva Solidária.
• Reduzir a taxa de resíduos sólidos domiciliares como forma de incentivar a separação e doação do material reciclável para os catadores e suas organizações.
• Promover investimentos e linhas de financiamento para que as associações e cooperativas de catadores avancem na estruturação de empreendimentos no setor da reciclagem.
• Implementar a coleta seletiva de material orgânico, incentivando a compostagem no nível comunitário e no setor público, na perspectiva de sua valorização social, cultural, ambiental e econômica.
• Garantir que não seja instalada qualquer tecnologia de incineração na cidade de São Paulo.

Yili Rojas

(13) Ver "Carta-Compromisso de Resíduos Sólidos"­ Movimento Nacional de Catadores, Comitê Metropolitano de Catadores, Centrais de Triagem do Programa Coleta Seletiva Solidária, Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo, Fórum Recicla São Paulo, Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste -- publicada em 16/09/2004. Ver: www.polis.org.br

(14) Ver estudo de Elisabeth Grimberg, Luciana Tuszel e Yamila Goldfarb, do Instituto Pólis: "Gestão sustentável de resíduos sólidos e inclusão social: estudo de caso sobre as cooperativas das centrais de triagem do Programa Coleta Seletiva Solidária da Cidade de São Paulo". Ver: www.polis.org.br/download/167.pdf