Capitulo I Parte 1

Capitulo I Parte 1

I

A situação dos direitos humanos das famílias sem-teto e de baixa renda do centro de São Paulo

1. Contextualização da situação dos sem-teto

"Não queremos R$ 5 mil. Queremos moradia" (1), disse Sheila da Silva, referindo-se à verba assistencial que a prefeitura repassa a moradores de favelas para que voltem para sua cidade natal ou para comprar um imóvel em outro lugar - muitas vezes usada para comprar um barraco no mesmo local, saldar dívidas e visitar parentes na cidade de origem.

Na cidade de São Paulo existem mais imóveis vazios que famílias sem casa para morar. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2000) (2), o número de imóveis vazios (254 mil unidades) é maior que a estimativa de déficit habitacional cidade (203,4 mil unidades).

Quase 10% dos domicílios vagos da cidade estão no centro, descumprindo sua função social. Isto, em números, representa cerca de 40 mil residências vagas. O maior índice é registrado na Sé, onde 26,84% dos 11.384 domicílios existentes estão desocupados. A área considerada pelo IBGE considera como centro a Administração Regional (subprefeitura) da Sé, que engloba os distritos da Sé, República, Santa Cecília, Consolação, Pari, Consolação, Liberdade, Brás, Bom Retiro e Bela Vista.

A grave situação dos cerca de 600 mil moradores de cortiço(3) (habitações da Prefeitura Municipal coletivas multifamiliares precárias), das cerca de 1,2 milhão de pessoas que vivem em mais de 2 mil favelas na capital(4), dos loteamentos irregulares precários, e em especial aqueles localizados em área de proteção ambiental, e das áreas de risco (522 áreas com 27.500 domicílios, dos quais 7,5% devem ser reassentados), bem como dos moradores de rua (8.706 adultos e cerca de 1.000 crianças e adolescentes), expressa o quadro de violação do direito a um padrão de vida minimamente adequado na cidade ­ como é possível verifica na tabela a seguir(5):

Prédio abandonado e lacrado da Rua Asdrúbal do Nascimento | 2006 | foto: Raphael Maureau

Com relação aos rendimentos, vale destacar que, no Brasil, 84% do déficit habitacional diz respeito a famílias com renda entre 0 (zero) e 3 salários mínimos. Na cidade de São Paulo, das habitações precárias em que há coabitação familiar, 45,2% ganham de 0 (zero) a 2 salários mínimos; 34,4%, de 2 a 5 salários mínimos; e 18,6%, mais de 5 salários mínimos(6).

Estes números mostram a existência de uma enorme demanda não atendida pelo mercado habitacional privado e nem pelos programas oficiais e públicos. Revelam também que a produção habitacional nas últimas décadas não tem diminuído o déficit, uma vez que há também em curso um processo de esvaziamento populacional das regiões mais consolidadas das metrópoles e processos de aumento populacional de adensamento nas periferias precárias, provocados pela atuação livre do mercado imobiliário e pela ausência de planejamento e gestão do território urbano por parte dos governos(7). Apesar de alguns indicadores quantitativos de atendimento em educação e saúde terem melhorado nas últimas décadas, o problema habitacional agravou-se em termos quantitativos (há maior número de favelas, por exemplo) e qualitativos (há maior complexidade para atuação, com existência de favelas dentro de conjuntos habitacionais, cortiços em loteamentos periféricos, presença de tráfico de drogas, aumento da violência urbana, maior desemprego e precarização do trabalho, etc.).

Diante desta realidade, para atender às necessidades de moradia ­ um direito ainda não implementado com eficácia pelo poder público ­, pessoas em situação de risco e de exclusão social, vivendo precariamente em cortiços ou nas ruas, acabam por entrar em imóveis inutilizados e em estado de abandono até que uma ordem judicial execute o despejo. Os movimentos de moradia têm realizado, nos últimos anos, ocupações de imóveis abandonados por seus proprietários como uma forma de pressão por políticas públicas de habitação e pelo cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana (previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade).

Como bem notou o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, Miloon Kothari, em visita a São Paulo em maio de 2004,

a situação de habitação em São Paulo é bastante séria e tem a ver com uma negligência histórica com a população mais vulnerável. Eu espero que o governo em todas as suas esferas mude sua atitude, substituindo a atuação reativa e passiva (...) a uma atitude pró-ativa.

As violações aos direitos humanos dos sem-teto constituem um processo longo e antigo, que remonta às políticas sanitaristas e higienistas do final do século XIX e do início do século XX. Apesar disso, o centro de São Paulo nunca perdeu sua face popular, devido à própria constituição da sociedade brasileira e à própria história e identidade da cidade, que foi construída e cresceu graças ao trabalho de brasileiros (e também imigrantes de outros países) de diferentes partes do país. Este fato está muito bem ilustrado na reportagem "São Paulo de todos os brasileiros", especial do jornal Diário de São Paulo (22/01/2006) para o 452º aniversário da cidade, que entrevistou 27 pessoas dos 27 estados brasileiros que vivem e trabalham na capital paulista.

Em contraposição à própria formação da história e identidade da capital paulista, atualmente a prefeitura de São Paulo deixa de investir em uma política habitacional de interesse social, obrigação definida pela Constituição Federal e pela Lei Federal n. 11.124/2005 (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS), para oferecer dinheiro para que trabalhadores de baixa renda nascidos em outros lugares voltem para sua cidade natal.

A população que vive e trabalha no centro de São Paulo, lideranças dos movimentos populares e líderes religiosos, ONGs, defensores de direitos humanos e diversos especialistas afirmam estar em curso hoje, com o projeto de "revitalização" do centro, uma verdadeira "higienização" ou "limpeza social".

A "limpeza social" no centro de São Paulo faz parte do mesmo processo de produção da cidade que não oferece alternativa à população de baixa renda a não ser a ocupação dos locais mais afastados e precários(8), ou que adota como política a negação da responsabilidade do poder público de enfrentar o problema do acesso da população mais pobre à moradia e implementar esse direito gradativamente.

Na contramão do estado democrático de direito, o subprefeito da Sé, Andréa Matarazzo, o secretário de Habitação de São Paulo, Orlando de Almeida Filho, e o prefeito José Serra investiram nas seguintes ações, exemplos do modelo de revitalização que promove a expulsão da população empobrecida da região central:

1. A interrupção de programas habitacionais populares no centro, com a paralisação de diversos projetos em andamento;
2. A paralisação dos mutirões (projetos autogestionários);
3. A não-aplicação dos recursos previstos em habitação: em 2005 gastou-se pouco mais da metade dos recursos orçados (somente R$ 197 milhões, de 346 milhões). Em relação às ações em áreas de risco, foram gastos apenas 42% da verba prevista (R$ 9 milhões, de 20 milhões)(9);
4. O deslocamento de verbas e financiamentos internacionais originariamente captados para atendimento habitacional na região central para a assistência social(10);
5. A falta de diálogo e omissão nas negociações para atendimento habitacional das milhares de famílias ameaçadas de despejo, inclusive não dando prosseguimento a processos administrativos existentes para produção de Habitações de Interesse Social (HIS), por exemplo, por meio de processos de desapropriação existentes;
6. A construção de rampas de concreto sob um túnel na avenida Paulista (ficou conhecida como "rampa antimendigo") onde antes dormiam famílias sem-teto;
7. A ausência do poder público municipal na intermediação de conflitos fundiários, contribuindo com a ocorrência de diversos despejos forçados e reintegrações de posse violentas, colocando milhares de pessoas na rua, fragilizando principalmente a situação de crianças, idosos e mulheres;
8. A criação do "kit despejo" ou do "kit volta pra casa", como foi denominada pelos movimentos de moradia a iniciativa de pagar valores em dinheiro (de R$ 1 mil a R$ 5 mil) para os sem-teto voltarem para sua cidade natal;
9. A descentralização da rede de albergues, transferindo-os do centro para a periferia;
10. A diminuição do orçamento da prefeitura destinado à área da habitação, chegando-se à menor porcentagem das últimas décadas (menos de 2% do orçamento municipal).

Se o poder público não partir para uma postura pró-ativa visando resolver o problema da moradia em São Paulo, a expulsão da população das áreas dotadas de infra-estrutura e empregos acarretará cada vez mais o crescimento extensivo e espraiado da cidade, principalmente por meio da ocupação de áreas inadequadas para moradia, como as de proteção ambiental e de risco, pouco atrativas para o mercado imobiliário, com conseqüente aumento da segregação sócio-espacial, da tensão social e da violência urbana.

Atualmente, a Constituição Federal e a Lei Federal 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade) dão as bases dos direitos dos cidadãos brasileiros que habitam as áreas centrais das cidades frente aos interesses imobiliários e projetos de revitalização dos governos. O Estatuto da Cidade, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei 13.430/02) e os Planos Regionais estabelecem marcos jurídicos que permitem exigir o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana mediante a regulamentação, por lei específica, dos instrumentos de parcelamento e edificação compulsória, IPTU progressivo e desapropriação e pagamento com títulos da dívida pública. Há um projeto de lei sobre estes instrumentos de exigência do cumprimento da função social da propriedade parado na Câmara Municipal.

Para a efetivação da democratização da gestão da cidade, bem como do cumprimento da função social da propriedade urbana, são absolutamente necessárias políticas públicas contínuas e permanentes que contribuam para a diminuição da histórica e estrutural desigualdade social presente na sociedade brasileira e o diálogo permanente com os setores organizados da sociedade civil.

Prédio abandonado e lacrado da Rua Conselheiro Crispiniano (frente e fundos) | 2006 | fotos: Ennio Brauns

Prédio abandonado e lacrado da Rua Floriano Peixoto | 2006

Prédio abandonado e lacrado nas proximidades da Av. 9 de Julho e da Rua 13 de Maio | 2006 | fotos: Raphael Maureau

Prédio da Rua Plínio Ramos abandonado e lacrado com cimento | 2005 | foto: Integração Sem Posse

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(1) Reportagem "Serra enfrenta o maior protesto", de Silvia Amorim, do jornal O Estado de S. Paulo, 28/01/2006 .

(2) Déficit Habitacional no Brasil 2000 ­ estudo da Fundação João Pinheiro, realizado após o Censo Demográfico de 2000.

(3) Segundo estimativa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da USP, de 1997.

(4) O levantamento do município de São Paulo identificou 2.018 favelas. Esse estudo foi feito pelo Centro de Estudo da Metrópole (CEM) em fevereiro de 2003, em parceria com a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo, CD-ROM "Base cartográfica digital das favelas do Município de São Paulo". Ver: http://www.centrodametropole.org.br/base_cart.html.

(5) Retirada da publicação número 21 do "Observatório dos Direitos do Cidadão: acompanhamento e análise das políticas públicas da cidade de São Paulo". Habitação - Balanço da Política Municipal 2001- 2003, Instituto Pólis/PUC-SP, março de 2004.

(6) Cf. nota 5.

(7) Há pesquisas importantes do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) que mostram esse processo em curso na região metropolitana de São Paulo (www.centrodametropole.org.br). Ver também: PASTERNAK, Taschner. Um olhar sobre o urbano: políticas públicas em São Paulo. In: SORRENTINO, M. (org). Ambientalismo e participação na contemporaneidade. São Paulo: Educ/Fapesp, 2001.

(8) Mariana Fix mostra em livro resultante de pesquisa Parceiros da exclusão ­ situações concretas em que inúmeras famílias de baixa renda moradoras de favela na região da Marginal de Pinheiros e da avenida Berrini acabaram indo morar em área de proteção ambiental.

(9) Reportagem "Serra enfrenta o maior protesto", de Silvia Amorim, do jornal O Estado de S. Paulo, 28/01/2006 .

(10) Como financiamentos do Banco Interamericano Desenvolvimento (BID) e, particularmente, da União Européia.