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I A situação dos direitos humanos das famílias sem-teto e de baixa renda do centro de São Paulo 3. Despejos forçados: violência institucional dos poderes judiciário e executivo Em 2005 ocorreram inúmeras reintegrações de posse e despejos violentos na região central de São Paulo, com o aval do poder judiciário e com a omissão do poder público, especialmente da prefeitura municipal, responsável pelo desenvolvimento urbano e cumprimento da função social da propriedade. Ao mesmo tempo em que a prefeitura aplicava uma das políticas mais duras da história para com os pobres, o poder judiciário agia em sintonia, na perspectiva da limpeza social do centro da cidade. A despeito das garantias da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, bem como da Política de Desenvolvimento Urbano expressa na Lei Municipal do Plano Diretor da cidade de São Paulo (lei n. 13.430/2002), a prefeitura não garantiu atendimento habitacional para as famílias de baixa-renda como solução alternativa ao despejo forçado dos prédios que há anos ocupavam no centro, conferindo-lhes utilização de interesse social. A prática de despejos forçados ocorre quando há remoção de pessoas ou grupos de suas casas contra sua vontade, constituindo uma grave violação dos direitos humanos, particularmente do direito a uma moradia adequada, nos termos da resolução 1993/77 da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e do artigo 49 da Declaração de Istambul sobre os Assentamentos Humanos (ONU), que prevê a "necessidade de promover, com vigor, habitações acessíveis e serviços essenciais aos sem-teto, evitando despejos forçados que contrariam a legislação e facilitando o acesso de todas as pessoas, particularmente dos grupos pobres e vulneráveis, não apenas a informações sobre leis habitacionais, inclusive quaisquer direitos subjetivos, como também a recursos quando essas leis forem violadas". Vale lembrar que o Estado Brasileiro é signatário de todas estas convenções relativas aos direitos econômicos, sociais e culturais(18). Imóveis desocupados nas grandes metrópoles poderiam contribuir para a redução do déficit habitacional no país. De acordo com a ex-ministra interina das Cidades, Ermínia Maricato, o número de domicílios vazios no país passa de seis milhões, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só na cidade de São Paulo, são 500 mil. "Nas metrópoles, o número de domicílios vazios salta aos olhos. As quatro maiores metrópoles brasileiras têm mais de 10% de domicílios vazios, e eles se concentram principalmente no centro velho das cidades. São bairros completamente urbanizados, de altíssima qualidade de vida do ponto de vista da infra-estrutura, dos equipamentos e dos serviços, mas que mantêm muitos imóveis deteriorados e fechados", disse Maricato. Para ela, a prioridade é ocupar as áreas vazias urbanizadas, que têm alto custo do ponto de vista social(19). Destacamos a ocorrência de cinco(20) despejos forçados de famílias organizadas em movimentos de sem-teto no centro de São Paulo, que reivindicavam o direito à moradia adequada para cumprimento da função social da propriedade dos prédios vazios e ociosos em que viviam e moravam, mediante sua destinação para projetos de habitação popular. As ações determinadas pela Justiça atingiram famílias das ocupações nas ruas Plínio Ramos, Paula Souza, Tenente Pena, Brigadeiro Tobias e do Ouvidor, tendo parte delas ocorrido com violência e com o uso da tropa de choque.  Prédio da Rua Plínio Ramos: "Ocupamos para conquistar nossos direitos roubados pelo capitalismo" | 2005 foto: Henrique Parra Vale destacar que as duras medidas tomadas pelo poder público (judiciário e prefeitura) para desocupar imóveis no centro de São Paulo, expulsando as famílias que ali viviam sem oferecer atendimento habitacional, atingem tanto os sem-teto quanto cooperativas de catadores de material reciclável, movimentos sociais e entidades que trabalham em defesa dos direitos da mulher, população de rua, grupos artísticos e de produção cultural. É a expulsão da população pobre das áreas valorizadas e providas de infra-estrutura da cidade. É, utilizando as próprias palavras do secretário de Habitação do município, Orlando de Almeida Filho, uma política de "pulverização da pobreza"(21). No entanto, o que se constata na prática é que os pobres expulsos do Centro ressurgem em outros locais, bairros, favelas, áreas de proteção ambiental e debaixo de outros viadutos da cidade. É certo que, sem políticas públicas efetivas de combate aos problemas da cidade, garantindo, especialmente, os direitos fundamentais da população mais vulnerável e democratizando o espaço e riqueza da metrópole, a presente política de tratar os problemas sociais como caso de polícia, mediante o aumento da violência institucional e discriminação da população pobre e sua expulsão das áreas onde vive e trabalha, os problemas apenas mudam de lugar, de um bairro para outro, num processo que contribui cada vez mais para o acirramento da tensão social na cidade. 3.1. Plínio Ramos "O Direito à Moradia é mais do que o Direito à Propriedade Abandonada" frase escrita em faixa do Movimento de Moradia da Região Central (MMRC), exposta na frente do edifício ocupado da rua Plínio Ramos, no dia do despejo. O prédio da rua Plínio Ramos, 112, vazio desde 1991, foi ocupado em 2003 por famílias de sem-teto vinculadas ao Movimento de Moradia da Região Centro (MMRC). O imóvel era de propriedade particular e passou a abrigar 79 famílias. Durante a reintegração de posse, em 16 de agosto de 2005, foram identificados confrontos muito violentos e a atuação da polícia superou as expectativas. Foram detidas vinte pessoas (entre sem-teto e universitários) e ficaram feridas 25 (20 sem-teto, sendo 5 menores, 3 policiais, 1 repórter e 1 cinegrafista da TV Globo)(22). Segundo o advogado André Araújo, o prédio é avaliado em R$ 700 mil e tem uma dívida de R$ 55 mil de IPTU. A advogada Solange de Lira pediu no Fórum Estadual da Criança e do Adolescente uma concessão de liminar suspendend a reintegração, sob o argumento de que a expulsão das cerca de cem crianças e adolescentes que viviam hoje na ocupação poderia levá-las a perder o ano letivo, contrariando os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O pedido não foi aceito e a ordem de despejo foi mantida. Os dois advogados, André Araújo e Solange, atuaram na defesa das famílias sem-teto. Os moradores organizaram no prédio atividades como educação infantil, alfabetização de jovens e adultos, oficina de costura, grupos de mulheres e jovens, atividades culturais e de formação política. Até mesmo uma horta hidropônica vertical foi criada, utilizando paredes da construção.  Polícia Militar atira balas de borracha durante despejo da ocupação Plínio Ramos | 2005 foto: Isadora Lins/ CMI São Paulo De acordo com o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, por força de uma liminar de reintegração de posse deferida no dia 15 pelo juiz José Carlos de Franca Carvalho Neto, da 30ª Vara Cível (processo n. 000.03.316241-1) no dia 16/08/2005, e pela omissão da prefeitura diante da ameaça, este despejo forçado envolvendo cerca de trezentas pessoas - entre elas 110 crianças - foi o mais violento de que se teve notícia nos últimos anos na cidade de São Paulo. Muitos grupos, indivíduos e movimentos sociais demonstraram solidariedade aos ocupantes e, no dia do despejo, cerca de duzentas pessoas reuniram-se na frente da ocupação para resistir à reintegração de forma pacífica. Elas formaram um cordão humano em frente ao prédio. Dentro do imóvel permaneciam muitos ocupantes, que podiam ser vistos nas sacadas. A presença de mulheres e crianças era grande. Os ocupantes reivindicavam a presença do secretário estadual de Habitação para que deixassem o local com uma alternativa para onde as famílias pudessem ir. O pedido foi transmitido à polícia, que mesmo assim avançou sobre as pessoas na rua. O batalhão de choque da Polícia Militar usou bombas de gás lacrimogêneo, gás-pimenta e balas de borracha para desocupar o prédio. Dez viaturas e 120 policiais participaram da ação violenta que resultou em vários feridos, conforme demonstram as reportagens no final deste capítulo. A polícia investiu em primeiro lugar contra os manifestantes do cordão, formado por pessoas que resistiam sentadas, pacificamente, usando spray de pimenta para dispersá-las. Em seguida, lançou bombas de gás lacrimogêneo e tiros de balas de borracha contra os ocupantes e a população na rua. A ordem era para atirar em quem aparecesse nas janelas e sacadas do prédio, indiscriminadamente. Fotógrafos que estavam na laje de um sobrado ao lado foram retirados pela polícia. A operação policial foi executada por 120 policiais comandados pelo Major Sandro Afonso de Rego, do 11º Batalhão da Polícia Militar. Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo23 registrou que "Moradores disseram ter sido agredidos. Eles também afirmaram que muitos policiais retiraram a identificação dos uniformes. A reportagem viu policias da força tática circulando pela área sem identificação". Julio César Neves, representante da Ouvidoria da Polícia, esteve no local e disse que as denúncias contra os policias seriam encaminhadas à Corregedoria. O PROBLEMA HABITACIONAL DA CIDADE VIROU CASO DE POLÍCIA. É o que registraram reportagens da imprensa, como as do Jornal da Tarde: "Guerra no centro. E polícia desocupa prédio manifestantes dizem que menor e foram espancados"24 17/08/2005; e "Verba de habitação será a menor dos últimos seis anos" (sobre o orçamento da Prefeitura Municipal de São Paulo) 07/10/2005. Com o despejo, os moradores que não tinham para onde e ir montaram seus barracos na rua em frente ao prédio, que teve portas e janelas vedados com tijolos e cimento e permanece vazio. Foram montados 65 barracos, 41 na rua Mauá e 23 na rua Plínio Ramos, parte deles utilizando placas publicitárias de venda de imóveis de quatro quartos e duas suítes, enquanto os despejados passaram a viver em construções improvisadas de um cômodo, com mais de uma família dentro. Uma família com três filhas de cinco, quatro e três anos improvisou moradia dentro de um veículo Brasília, que "pelo menos não molha quando chove", conforme registro da reportagem "Despejados favelizam as ruas da capital" (25).   Tenente retirando sua identificação e guardando no bolso durante despejo da ocupação Plínio Ramos | 2005 fotos: Anderson Barbosa  Policial sem identificação durante despejo da ocupação Plínio Ramos | 2005 foto: Isadora Lins/ CMI São Paulo   Policiais sem identificação durante despejo da ocupação Plínio Ramos | 2005 fotos: Isadora Lins/ CMI São Paulo       Policiais jogam spray de pimenta em pessoas sentadas durante despejo da ocupação Plínio Ramos | 2005 foto: Isadora Lins/ CMI São Paulo fotos anteriores: Batalhão da Força Tática, com capacetes, cassetetes e escudos X cordão de pessoas | 2005 fotos: Isadora Lins/ CMI São Paulo  Dignidade - intervenção do coletivo Elefante utilizando placas de venda de imóveis | 2005 foto: Antonio Brasiliano  Justiça | 2005 fotos: Isadora Lins/ CMI São Paulo   Parte dos móveis dos moradores despejados. Sobraram muitos móveis, eletrodomésticos e roupas dentro do prédio, nunca recuperados pelos despejados | 2005 foto: Isadora Lins/ CMI São Paulo  Acampamento na Rua Plínio Ramos, armado após o despejo, diante do prédio vazio e lacrado | 2005 foto:' Mariana Cavalcante 3.2. Tenente Pena Os fatos Por se encontrar em total estado de abandono, o prédio da rua Tenente Pena, 297, uma antiga metalúrgica falida do Bom Retiro, foi ocupado em março de 2004 por cerca de oitenta famílias, apoiadas pela Unificação das Lutas dos Cortiços (ULC). O proprietário do imóvel, a empresa falida Guilherme J. Khol Material Elétrico, imediatamente ingressou com pedido de liminar para desocupação, que foi também imediatamente concedida pelo juiz. Como a massa falida não possuía valor em dinheiro suficiente para encaminhar o despejo, os moradores, organizados em comissão e em parceria com a ULC, procuraram a prefeitura, o estado e a Caixa Econômica Federal para realizar um projeto habitacional no local. Em julho de 2005, tendo surgido a possibilidade de venda do imóvel para pagamento das dívidas da empresa falida, os credores levantaram os meios para execução do despejo, que aconteceu em 15 de setembro. A liminar de desocupação foi concedida na época da ocupação, mas como os interessados não providenciaram os meios para realizar o despejo, a população permaneceu no local até aparecer a proposta de venda do prédio no processo da falência (n. 000.96.610479-9, da 11ª Vara de Falências Central). Então credores, depositário e síndico da massa falida providenciaram caminhões e depósito para executar a retirada dos ocupantes. Entidades como o Centro Gaspar Garcia, os Movimentos de Moradia, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), o Conselho Municipal de Direitos Humanos e a Ouvidoria de Polícia discutiram com o poder público a perspectiva de um prazo suplementar para cadastramento das famílias no Estado (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU - e Secretaria de Estado de Assistência Social - SADS), mas isso não foi possível. Os pedidos foram recusados pela secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, que alegou não atender moradores em ocupações, e pela prefeitura, que disse estar com verbas "congeladas". Por meio do Condepe, foi conseguida uma reunião com a SADS. Foi protocolado pelas entidades apoiadoras um pedido de atendimento social (abrigamento e inscrição no programa Bolsa-Emergencial) no dia 05 de setembro de 2005. Houve também uma reunião no 13º Batalhão de Polícia, na qual ficou combinado que o despejo aconteceria entre os dias 12 e 16 de setembro. No dia 8 de setembro, os moradores receberam a informação, pela SADS, de que as famílias seriam atendidas. Mas só foi possível agendar para o dia 14 uma reunião de encaminhamento. Nesta data, foi informado que o despejo aconteceria no dia seguinte. A assessoria jurídica oficiou para que fosse disponibilizada uma escola para abrigamento das famílias, como o secretário-adjunto da SADS havia proposto.   Despejo da ocupação Tenente Pena | 2005 fotos: Antonio Brasiliano A Polícia Militar realizou o despejo em 15 de setembro de 2005 sem disposição para o confronto. É importante registrar que não houve o emprego de violência física ou verbal. Mas a desocupação deixou mais de oitenta famílias na rua. A negociação do atendimento habitacional das famílias ficou difícil, tendo em vista que a prefeitura informou que providenciaria o abrigo das famílias (informação que veio do gabinete do secretário-adjunto da SADS). No entanto, após o despejo, Daniel Antônio Salati Marcondes, Coordenador de Assistência Social e Desenvolvimento da Subprefeitura da Sé desmentiu isso, deixando claro que a prefeitura "não faria qualquer atendimento". Em novo contato com o Estado, na SADS, foi alegada falta de comunicação entre os poderes, razão pela qual eles estariam "de mãos atadas". Os móveis dos ocupantes foram para um depósito, enquanto as famílias ficaram na rua, indignadas. Horas depois, elas receberam uma agente da prefeitura dizendo que uma escola estadual na Zona Norte estava em condições de recebê-las. As famílias aceitaram ir para a escola. O Movimento Unificação das Lutas de Cortiços, que estava presente na reunião, avaliou que, estando na escola, as famílias também teriam condições de negociar um melhor atendimento habitacional, que não fosse de cunho meramente assistencial. Quando chegaram na escola estadual, as famílias foram mal recebidas pelos funcionários, que não queriam abrir o portão. Foram chamados agentes das subprefeituras da Zona Norte que não tiveram a mínima habilidade para lidar com o caso. Ao mesmo tempo, a comunidade local passou a investir contra a entrada das famílias, fazendo ameaças. Por volta das 23h00, as famílias foram levadas para o galpão da Defesa Civil, na rua Afonso Pena, onde ficaram até às 18h00 do dia 16/09. Até esta data, os poderes estadual e municipal ainda discutiam sobre o abrigamento das famílias. A prefeitura destinou para elas um espaço no Boracéia. Os representantes das famílias concordaram em ir para lá, com as seguintes condições: 1) Não ficar em regime de albergados; 2) Obter imediatamente uma reunião com o Estado e a Prefeitura; 3) Ficar no local somente até o atendimento por parte do Estado; 4) Deveriam ser imediatamente cadastrados no CDHU e na SADS. A luta pelo direito à moradia Os moradores das ocupações procuraram, de forma organizada, chamar a atenção da sociedade civil e do poder público para o drama que estavam atravessando: em poucos dias ficariam desabrigados. Em 08 de agosto, juntamente com a Frente de Lutas por Moradia, realizaram um grande ato em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, exigindo políticas habitacionais e o fim das liminares de despejos e reintegrações de posse. Foi protocolado um apelo em cada vara do Fórum onde existiam ações de reintegração de posse de imóveis no centro. Em 23 de agosto, o Centro Gaspar Garcia oficiou ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) um pedido de providências. O Condepe agendou reunião com a Secretaria de Estado da Assistência Social. Havia um programa de atendimento recém-criado para situações de risco. A secretaria recebeu famílias das ruas Paula Souza e Tenente Pena, incluindo-as no programa Bolsa-Emergencial. Criou-se um mal-estar dentro dos governos estadual e municipal. Para o secretário-adjunto de Assistência Social do Estado, foi absurda a postura da secretaria estadual de Habitação e do CDHU em negar atendimento aos moradores das ocupações. O governo municipal, de outro lado, não forneceu alternativa de atendimento habitacional. A secretaria de Assistência Social ofereceu vagas temporárias em albergues para as famílias despejadas. Com a pressão imposta, o governo municipal acolheu os moradores da rua Tenente Pena em um espaço coletivo no Boracéia. Os moradores da Paula Souza e da Plínio Ramos, que estavam acampados nas ruas Plínio Ramos e Mauá, foram acolhidos no Pari em alojamento cedido pelo Metrô até finalização dos atendimentos, com carta de crédito do CDHU, conforme promessa do secretário municipal de Habitação, Orlando Almeida Filho. 3.3. Paula Souza O imóvel da Rua Paula Souza, 365, localizado no Bairro da Luz, estava em estado de abandono e foi ocupado em novembro de 2003 por famílias e pessoas sem-teto. O proprietário do imóvel, a empresa Transbrasil S.A., ajuizou ação ainda em tempo de garantir uma liminar, imediatamente concedida pelo juiz da 16ª Vara Cível, sem ao menos considerar o grande número de famílias afetadas e o tempo de ocupação no imóvel. De acordo com Luciana Bedeschi, advogada e conselheira municipal de habitação, o juiz deveria ter promovido ao menos uma audiência de justificação (ato não exigido pelo Código de Processo Civil, que disciplina que o juiz "poderá" convocar audiência de justificação ante a concessão, ou não, de pedido liminar), para buscar uma negociação entre as partes e a prefeitura municipal. A liminar foi concedida em janeiro de 2004. Em julho de 2005, o juiz Aloísio Sergio Rezende Silveira, da mesma 16ª Vara (ação de reintegração de posse processo 000.03.142109-1), excepcionalmente, determinou data e horário para cumprimento da liminar. Os moradores do prédio ocupado tomaram conhecimento da ação porque foram convidados a participar, em 18 de julho, de reunião no 11ª Batalhão da Polícia Militar, com o objetivo de determinar os procedimentos da desocupação. Presentes nesta reunião, os advogados do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos peticionaram ao juízo, garantindo a suspensão da liminar pelo prazo de sessenta dias. Durante o período de suspensão da liminar, os moradores organizaram-se em comissão e procuraram junto aos poderes executivos estadual e municipal meios para garantir habitação na região central. O despejo aconteceu no início do mês de outubro.  Ocupação Paula Souza| 2005 foto: Tranca RUa  Gentrificado - lambe-lambe do coletivo Bijari | 2005 foto: Anderson Barbosa  Despejo da ocupação Paula Souza | 2005 foto: Anderson Barbosa  Despejo da ocupação Paula Souza | 2005 foto: Mariana Cavalcante  Despejo da ocupação Paula Souza | 2005 foto: Henrique Parra  Acampamento na Rua Mauá, armado pelos despejados da ocupação Paula Souza | 2005 foto: Antonio Brasiliano  Acampamento na Rua Mauá | 2005 foto: Antonio Brasiliano  Acampamento na Rua Mauá - tomando banho | 2005 fotos: Graziela Kunsch    Acampamento na Rua Mauá - escovando os dentes | 2005 fotos: Graziela Kunsch   observação: na ocupação Paula Souza cada andar tinha banheiros; alguns cômodos tinham banheiro próprio  Prédio da Rua do Ouvidor | 2005 foto: Graziela Kunsch Os moradores despejados do Paula Souza se juntaram ao acampamento das famílias despejadas da rua Plínio Ramos, conforme registrou reportagem de 07/10/2005: "Acampamento no centro ganha mais 92 famílias"- Despejadas anteontem, elas se uniram às 14 famílias que já estavam acampadas nas calçadas da rua Mauá com a Plínio Ramos(26). 3.4. Rua do Ouvidor (27) O prédio da rua do Ouvidor, 63, foi ocupado por cerca de oitenta famílias dos movimentos de moradia ULC e MMC em dezembro de 1997, após muitos anos de abandono por parte do proprietário, a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. Segundo relato das lideranças, na ocasião foram encontrados muito lixo e sujeira misturados com arquivos e documentos de interesse do Estado. Após uma exaustiva limpeza do prédio, os objetos encontrados foram devidamente guardados em local seguro dentro do próprio edifício, e as famílias realizaram divisões e adequações internas para viabilizar a moradia, ainda que em situação improvisada. A desocupação pacífica da rua do Ouvidor em 11 de novembro de 2005 foi realizada após incontáveis tentativas frustradas de negociação, com dezenas de reuniões envolvendo os mais diversos níveis de governos. O prédio tinha um projeto de arquitetura pronto para a reforma (aproveitado por assessorias técnicas em 2003 e 2004 para o estudo de viabilidade aprovado pela CEF/PAR). Este foi executado a partir de uma experiência inovadora de um Laboratório de Projeto Integrado e Participativo para Requalificação Global realizado em 1999, que contou com a participação de centenas de estudantes e professores de diversas universidades, ONGs e entidades nacionais e internacionais. A experiência bem-sucedida da elaboração do projeto participativo foi exibida na 4ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo e gerou também um livro publicado em dois idiomas para utilização um universidades brasileiras e européias. Como, na ocasião da ameaça de despejo em 2005, o prédio já possuía projeto com estudo de viabilidade técnica e financeira condizentes com o Programa PAR da CEF, restava apenas a diretriz do governo do Estado quanto a negociar o prédio com a CEF, de modo a viabilizar o seu uso social. No entanto, apesar de incansáveis esforços (e muitas horas de trabalho) por parte dos técnicos arquitetos, engenheiros e advogados, o governo do Estado recusou qualquer possibilidade de facilitar a viabilização do empreendimento, que se daria por meio de doação ou venda do prédio para a CEF, que financiaria a reforma por meio de programa regular existente. O processo participativo iniciado no período de 1999 contribuiu muito para a difusão da temática dos prédios ociosos e abandonados nas áreas centrais e da importância de sua destinação para cumprimento de interesse público e social. A grande visibilidade que o trabalho atingiu (com matérias em jornais e na TV) contribuiu para o aumento do número de pesquisas e de pessoas interessadas em conhecer e discutir a problemática dos centros consolidados e históricos das metrópoles no Brasil.   Despejo da ocupação da Rua do Ouvidor: retirada de lousa da sala de alfabetização e assembléias | 2005 (fotos:) Graziela Kunsch     Detalhes do mural da ocupação da Rua do Ouvidor | 2005 fotos: Graziela Kunsch  Lê-se em reportagem publicada no site do Centro de Mídia Independente: "No dia 12 de novembro de 2005 São Paulo perdeu uma de suas ocupações mais históricas. O prédio da Rua do Ouvidor foi ocupado em 12 de dezembro de 1997 pelo Movimento de Moradia do Centro (MMC), despejado pelo governo do Estado. Propriedade da Secretaria Estadual de Cultura, que até agora não apresentou o que pretende fazer com o prédio, inúmeras vezes os moradores e as moradoras precisaram lutar contra pedidos de reintegração de posse. Na última vez, dois dias antes da data agendada para o despejo, em 13 de maio de 2005, foi realizado um protesto junto à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano. Nesta data ficou decidido que as pessoas teriam seis meses para deixar o prédio e que ao longo deste período a CDHU sortearia 28 famílias para morar em um de seus prédios, na Mooca; algumas pessoas receberiam a quantia de R$2.500,00; e outras, uma "carta-crédito". Esta carta-crédito é definida a partir da renda da família: se a família ganha um salário mínimo no mês recebe uma carta-crédito de aproximadamente R$20mil (dependendo da renda este crédito chega no máximo até R$40mil). Com esta carta a família procura uma casa (uma quitinete) neste valor para comprar e, quando encontra, a CDHU paga esta quantia diretamente ao proprietário. Deste pagamento R$ 15mil são subsídio do governo e o restante é pago pela família, em parcelas de R$ 80,00 ao mês e condomínio, quando houver. Este acordo poderia ser comemorado se pensarmos que todos os outros despejos realizados este ano no centro de São Paulo não ofereceram nenhuma alternativa aos despejados. Porém, é muito triste e revoltante pensar que, uma vez mais, ao invés de o governo colaborar na reforma desses prédios, melhorando a condição de vida dessas pessoas e existe um projeto de reforma da Rua do Ouvidor, proposto por alunos da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) , o governo prefere deixar o prédio abandonado, fechado com cimento e esperar sua valorização imobiliária"(28). No dia 11 de novembro de 2005, após a reintegração de posse, as portas foram lacradas com alvenaria e o prédio voltou a ficar vazio, completamente ocioso. E permanece, até a presente data, sem cumprir uma função de interesse social ou pública. O Estado não explica qual a destinação futura do edifício. Vale registrar que a principal liderança do MMC e uma das grandes lideranças nacionais da luta pelos direitos humanos nas cidades brasileiras, Luiz Gonzaga da Silva (Gegê), é atualmente vítima da criminalização dos movimentos populares, encontrando-se na clandestinidade devido a um processo e a tentativas de prisão sem o devido julgamento(29). 3.5. Edifício Prestes Maia(30) O prédio da avenida Prestes Maia, 911, com cerca de 470 famílias que integram o Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC)(31), abriga 315 crianças, 380 adolescentes, 561 mulheres e 466 homens. O Prestes Maia, um dos maiores edifícios ocupados da América Latina, é um imóvel com dívidas de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) de mais de R$ 5 milhões. Ele já teve sua reintegração de posse marcada (a partir de 15 de fevereiro de 2006) e posteriormente postergada por dois meses, após incontáveis esforços técnicos, sociais e políticos junto a entidades governamentais locais, estaduais, federais, internacionais e organismos e instituições de defesa dos direitos humanos.  "Zumbi somos nós": Intervenção da Frente 3 de Fevereiro na ocupação Prestes Maia | 2006 foto: Julia Valiengo https://centrovivo.sarava.org/imagem/capituloI/468_familias_bijari.tif Ocupação Prestes Maia | 2006 foto: Bijari  Cartaz Integração sem posse X Reintegração de posse | 2005 foto: Henrique Parra  Assembléia da ocupação Prestes Maia | 2005 foto: Henrique Parra  Ocupação Prestes Maia | 2005 foto: Antonio Brasiliano  Polícia Militar diante da ocupação Prestes Maia | 2005 foto: Antonio Brasiliano Há quase seis meses, os moradores que vivem nas duas torres do edifício desde novembro de 2002 se encontram sob o temor do despejo e de um confronto com o grande efetivo policial que, segundo integrantes do Comando da Polícia Militar, estariam prontos "para o que der e vier". Os moradores reclamam o reconhecimento do seu direito à moradia e a viver numa região da cidade servida de serviços e infra-estrutura e, especialmente, onde a maioria deles trabalha. A ameaça de despejo vem sendo evitada apenas por causa da grande mobilização e repercussão social da luta dos moradores do edifício Prestes Maia pelo seu direito à cidade. No entanto, as manifestações em frente ao prédio, mesmo que pacíficas e carregadas de criatividade, vêm sofrendo represálias violentas por parte de policiais, como mostram as fotos registradas neste documento. A desapropriação do imóvel foi iniciada na gestão passada para ser destinada para um projeto de habitação de interesse social. Existe um projeto arquitetônico pronto para a reforma do prédio, já protocolado na Cohab. O Programa Especial de Habitação Popular (PEHP), em parceria com o governo federal, foi abortado. Ele previa o investimento de R$ 18 milhões para desapropriar edifícios nas ruas Prestes Maia, Senador Feijó, Riachuelo e Asdúbal do Nascimento, além do Edifício São Vito. Inúmeras iniciativas de grupos organizados da sociedade civil, especialmente de jovens, estudantes, coletivos de arte, de mídia independente e comunicação, conseguiram transformar o Prestes Maia em símbolo da luta dos trabalhadores pobres por um padrão de vida adequado e condições dignas de moradia. O trabalho destes novos atores tem dado visibilidade à história de vida dos moradores e ajudado a desmistificar e divulgar para a sociedade o dia a dia de trabalho, a resistência e a organização das famílias do Prestes Maia, no lugar da discriminação, estigmatização e criminalização do movimento. A Escola Popular Prestes Maia, projeto que engloba as diversas iniciativas de resistência cultural dos moradores e apoios do Prestes Maia a biblioteca, o Cineclube de Documentários Brasileiros e a recém-inaugurada galeria de arte - vem se destacando na árdua batalha do movimento de moradia para evitar o despejo na justiça e para negociar com a prefeitura e o Ministério Público a garantia do atendimento habitacional das famílias. Destas iniciativas se destacam: 1. Biblioteca: a ocupação Prestes Maia abriga uma biblioteca que já conta com cerca de 3.500 livros. O acervo foi formado com doações de uma ONG e de uma escola, mas também com publicações recolhidas no lixo. Entre os livros, há obras de Machado de Assis, Mark Twain, Kafka, Balzac, Milan Kundera, Jorge Amado, Paulo Coelho e a coleção de Harry Potter. A idéia de organizá-los no subsolo foi do catador Severino Manoel de Souza, que também controla os empréstimos anotando em um caderno as entradas e saídas das obras.  foto: Antonio Brasiliano  Biblioteca da ocupação Prestes Maia | 2006 foto: Henrique Parra  Bruno Zeni no Ciclo de Comunicações O Direito à Cidade | 2006 fotos: Fabio Weintraub O Ciclo de Comunicações O Direito à Cidade ocorreu em 1 e 8 de abril de 2006 na Ocupação Prestes Maia, organizado por Fabio Weintraub e Pádua Fernandes no âmbito do projeto da Escola Popular Prestes Maia. O ciclo ofereceu uma visão dos problemas de acesso aos serviços básicos, à posse, à moradia e à infraestrutura urbana a partir de diferentes disciplinas (Geografia, arquitetura, Ecologia, Direito, Psicologia e Literatura), buscando contribuir teoricamente para a construção de uma cidade mais justa e solidária. Participaram os professores Aziz Ab'Saber, Bruno Zeni, Celso Pazzanese, José Moura Gonçalves Filho, Pádua Fernandes, Aicardo Neder e Sérgio Alcides.   Cineclube de Documentários Brasileiros da Escola Popular Prestes Maia: sessão de vídeo do despejo da ocupação Plínio Ramos, organizada por CMI São Paulo | 2005 foto: Henrique Parra   Capacho do coletivo Elefante na entrada da exposição Território São Paulo, na ocupação Prestes Maia | 2006 foto: Antonio Brasiliano  Galeria Vitrine - Escola Popular Prestes Maia | 2006 foto: Antonio Brasiliano  Abertura da exposição | 2006 foto: Bijari  Sonhos dos moradores da ocupação Prestes Maia - trabalho de Mariana Cavalcante | 2005-2006 foto: Henrique Parra   Oficina de elétrica da Escola Popular Prestes Maia | 2006 foto: Antonio Brasiliano  Ateliê de costura | 2006 foto: Henrique Parra 2. Ciclo de palestras "O direito à cidade": caminhos de resistência às práticas de exclusão nas grandes metrópoles": com o lançamento oficial da escola, no dia 1º de abril de 2006, iniciaram-se palestras, abertas e gratuitas, ministradas no subsolo do prédio. Entre os palestrantes dos dias 1o e 8 de abril estavam nomes de grandes acadêmicos que apóiam a luta do MSTC, como Aziz Ab'Saber e Alfredo Bosi. 3. Cineclube de Documentários Brasileiros: teve início em 11 de março de 2006, com sessões programadas para ocorrer todos os sábados, sempre às 19h, na área junto à biblioteca da ocupação. O cineclube integra a Escola Popular Prestes Maia e sua intenção é trazer aos moradores do prédio e ao público da cidade filmes documentários que registram imagens do povo brasileiro, com o objetivo de levantar discussões ideológicas e estéticas, além de estimular a produção de documentários. A primeira sessão apresentou os filmes Casa de cachorro (2001), de Thiago Villas Boas, e À margem da imagem (2003), de Evaldo Mocarzel. Ambos têm como tema a vida de moradores de rua. 4. Galeria de Arte: de 27 de março a 30 de abril, a ocupação Prestes Maia abrigou uma parte da Bienal de Havana (Cuba). Cerca de treze coletivos reunidos na rede Integração sem Posse optaram por realizar trabalhados relacionados à ocupação, no subsolo da mesma, enviando relatos da exposição para Cuba por fax. A exposição recebeu o nome de Território São Paulo e chamou a atenção da mídia e das pessoas para a situação das famílias moradoras da ocupação. Mesmo assim, a reação da prefeitura aos trabalhos educacionais e culturais desenvolvidos no edifício é truculenta: em 28 de março, todos os trabalhos lambe-lambes, grafites e pinturas - que foram expostos ou feitos na fachada do prédio Prestes Maia pelos coletivos de artistas do Integração Sem Posse (que apóia as famílias do prédio) foram cobertos por uma tinta cinza-esverdeada cortesia da subprefeitura da região Sé. Entre eles, estava uma pintura que dizia "Escola Popular Prestes Maia Povo, palavra, poder". 3.6. Vila Itororó, no bairro da Bela Vista Breve histórico A Vila Itororó situa-se no bairro da Bela Vista, em São Paulo, entre as ruas Martiniano de Carvalho, Monsenhor Passalaqua, Maestro Cardim e Pedroso. Durante a década de 1860, a avenida que hoje é conhecida como Vinte e Três de Maio era chamada de avenida Itororó local em que existia, originalmente, o percurso do córrego de mesmo nome, no Vale do Itororó. Na década de 1920, o mestre de obras português Francisco de Castro escolheu o local para construir um conjunto de 37 casas para aluguel: a Vila Itororó. Tirando partido do fato de que a nascente do córrego Itororó tinha água de boa qualidade, ele construiu a primeira piscina particular da cidade de São Paulo, que compunha o Clube Éden Liberdade juntamente com uma quadra poliesportiva. Em 1950, quando da morte de Francisco de Castro, a vila foi leiloada e arrematada por credores. Mais tarde, o conjunto foi doado à Santa Casa de Indaiatuba qu eainda é considerada proprietária da Vila Itororó. Em 1976, os arquitetos Benedito Lima de Toledo, Cláudio Tozzi e Décio Tozzi desenvolveram um "Projeto de Recuperação Urbana da Vila Itororó" solicitado pela Prefeitura Municipal de São Paulo e pela então Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano (Cogep), de caráter sócio-cultural, focado nas atividades de lazer.   Casarão da Vila Itororó | 2006 fotos: Antonio Brasiliano  Comunidade da Vila Itororó | 2006 foto: Antonio Brasiliano Fatos recentes A Vila Itororó é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Em 1997, a Instituição Beneficente Augusto de Oliveira Camargo, proprietária da Vila Itororó, deixou de se comunicar com os moradores que até então pagavam o aluguel normalmente e a imobiliária responsável pela administração deixou de enviar o boleto para pagamento dos aluguéis. O fato pode ser considerado abandono da área pela proprietária. Em outubro de 2005, a Sehab declarou que a Vila Itororó faria parte do Programa de Recuperação de Cortiços. Em 20 de janeiro de 2006, a Secretaria Municipal de Cultura divulgou a criação do "pólo cultural" na Vila Itororó projeto revisado da década de 1970. Em 23 de janeiro, a refeitura decretou a área como de "utilidade pública para desapropriação". Em fevereiro de 2006, a prefeitura cadastrou as famílias da Vila Itororó e ofereceu como opção aos moradores cartas de crédito nos valores entre R$ 20 e R$ 40 mil, sendo que apenas cinco das setenta famílias residentes no local têm renda para a aferição final. Além disso, esta opção inviabiliza a compra de qualquer imóvel na região. A Associação de Moradores e Amigos da Vila Itororó (Amavila) conta hoje com a assessoria do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, do Escritório Modelo de Arquitetura e urbanismo (EMAU) da FauMackenzie e do Grupo de Pesquisa em Habitação Vida Associada. Atualmente, a vila está transformada em cortiço, correndo riscos estruturais - cinco casas do conjunto já foram demolidas. Muitas famílias estão vivendo em condições sub-humanas. Desde abril de 2006 está se tentando viabilizar uma audiência pública através da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, uma vez que a prefeitura não abriu nenhuma possibilidade de diálogo com a população interessada. Esta é uma tentativa da Amavila e da sociedade civil em geral de solicitar esclarecimentos a respeito do projeto proposto no início deste ano, para que qualquer decisão a ser tomada a respeito do destino da Vila Itororó seja feita de forma participativa, como é o pressuposto de toda e qualquer política democrática e também do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor do Município de São Paulo.   Vila Monumento | 2006 fotos: CMI São Paulo 3.7. Vila Monumento A ocupação da Vila Monumento foi realizada em 1992 por 54 famílias, em uma área do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na rua Vigário João Álvares, 77, na Vila Monumento (próximo ao Monumento do Ipiranga). A ocupação está sendo acompanhada pelo Movimento de Moradia da Região Sudeste (UMM). Há um decreto de reintegração de posse e as famílias podem ser retiradas do local a qualquer momento. Por enquanto, o que segura a reintegração são as constantes negociações com o INSS. São reivindicação das famílias: a) Imediata suspensão da reintegração de posse; b) Viabilização de um projeto no local, uma vez que tanto a CEF quanto o INSS dizem que as famílias não podem ficarna área alegando que ela é muito cara.
(18) Segundo a Convenção Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Comentário Geral n. 4 e n. 7 do Comitê DhESC), da qual o Brasil é membro, a prática de despejo forçado, por ser medida de caráter excepcional, para ser considerada legal exige ampla garantia da integridade física, psicológica e material dos ocupantes de casas e terras, além de dever ser planejada para controlar severamente as circunstâncias sob as quais os despejos possam ser praticados. A legislação é aplicável a todos os agentes que atuam em nome da autoridade do Estado ou àqueles que possam ser responsabilizados pelas ações. As proteções quanto ao procedimento que devem ser aplicadas em relação aos despejos forçados incluem: 1) Uma oportunidade para a consulta genuína às pessoas afetadas; 2) Notificação de despejo adequada e razoável para todos os afetados; 3) Informações sobre o despejo proposto e, onde for cabível, informações sobre o propósito que será destinado à área - estas informações devem ser postas à disposição, em tempo hábil, a todos os afetados; 4) Que os oficiais do governo ou seus representantes estejam presentes durante o despejo, especialmente quando grupos de pessoas estiverem envolvidos; 5) Todas as pessoas que realizarem um despejo devem estar devidamente identificadas; 6) Que os despejos não sejam realizados em circunstâncias de mau tempo ou à noite, a não ser que as pessoas envolvidas consintam em assim proceder; 7) Provisão de remediações legais; 8) Provisão, caso possível, de assistência jurídica às pessoas que dela necessitam para buscar reparações judicialmente. (19) Clipping Agência Brasil, Imóveis vazios nos grandes centros podem ajudar a reduzir déficit habitacional, diz ministra, 05/04/2005. Ver: http://www.moradia.org.br/moradia/clipping/VisualizarClipping.php?id=1876. (20) É importante ressaltar que estes cinco casos são apenas os despejos que o Fórum Centro Vivo (FCV) acompanhou e registrou. Na cidade de São Paulo, entre o ano passado e este ano, a quase absoluta maioria das ocupações de sem-teto da região central foi despejada, como é o caso de Campos Sales e Presidente Wilson, bem como inúmeras famílias vêm sendo despejadas ou pressionadas a deixarem o local onde vivem e moram em troca de dinheiro, sem a oferta de qualquer atendimento habitacional, como o caso de famílias antigas moradoras de regiões onde se concentram cortiços, como o Glicério, no centro, ou o Jardim Edith, na avenida das Águas Espraiadas (atual Jornalista Roberto Marinho). (21) Expressão utilizada pelo secretário durante conferência na Escola Politécnica da USP, no dia 19/09/2005. (22) Reportagem "Policiais e sem-teto se enfrentam no centro - Batalha urbana: reintegração de posse de prédio na região da Luz deixa pelo menos 25 pessoas feridas; 20 foram detidos", de Luísa Brito, do jornal Folha de S. Paulo, 17/08/2005. (23) Cf. nota 19. (24) Reportagem "Guerra no centro. E polícia desocupa prédio manifestantes dizem que menores foram espancados", de Giovanna Balogh, do Jornal da Tarde, 17/08/2005. (25) Reportagem "Despejados `favelizam' ruas na capital", de Luísa Brito, do jornal Folha de S. Paulo, 13/10/2006. (26) Reportagem "Acampamento no centro ganha mais 92 famílias", de Camila Rigi, do Jornal da Tarde, 07/10/2005. (27) Havia no prédio uma escola organizada pelos moradores, com aulas para as crianças à tarde e, à noite, aulas do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (Mova), da prefeitura de São Paulo. (28) "Prédio da Rua do Ouvidor é despejado", CMI Brasil (http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/11/337555.shtml). (29) Ver capítulo sobre a criminalização dos movimentos sociais, neste dossiê. (30) Veja http://ocupacaoprestesmaia.zip.net/, blog da revista Caros Amigos. (31) O MSTC integra a Frente de Luta por Moradia. (32) Trecho de entrevista concedida à repórter Natalia Viana em 1 º de novembro de 2005, pelo secretário municipal de Habitação, Orlando Almeida Filho. Veja entrevista completa em http://ocupacaoprestesmaia.zip.net/, matéria de 06/04/2006. (33) Reportagem Folha de São Paulo, 07/02/2006 "Serr dá até R$ 5 mil para sem-teto deixar SP". |
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