Dossiê de Denúncia:
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I A situação dos direitos humanos das famílias sem-teto e de baixa renda do centro de São Paulo 5. Reportagens e matérias publicadas pelos veículos de comunicação  Revista Caros Amigos nº105 | dezembro de 2005          O Diário de S. Paulo | 17 de agosto de 2005  Folha de S. Paulo | 17 de agosto de 2005  O Diário de S. Paulo | 18 de agosto de 2005  O Diário de S. Paulo | 3 de setembro de 2005  Folha de S. Paulo | 13 de outubro de 2005  Nossa Cidade | setembro de 2005  O Estado de S. Paulo | 28 de janeiro de 2006  Folha de S. Paulo | 14 de julho de 2005  O Diário de S. Paulo | 6 de janeiro de 2006  Jornal da Tarde | 7 de outubro de 2005   Revista Carta Capital | 29 de março de 2006 AZIZ AB'SABER, MARIA RITA KEHL e PÁDUA FERNANDES 468 famílias , aproximadamente 1.700 pessoas, moram na maior ocupação da América Latina: a comunidade do edifício Prestes Maia, 911, centro da cidade de São Paulo. Trata-se de um prédio que estava abandonado há mais de uma década e que foi ocupado pelo Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC), em novembro de 2002. 'Apelamos ao prefeito Kassab para que inicie sua administração com um gesto que marcará de modo positivo a cidade Nele, existe realmente uma comunidade: em um primeiro momento, por meio de um esforço coletivo, foram removidas toneladas de entulho, a água que inundava o subsolo foi retirada e o prédio ganhou condições de ser habitado. Em seguida, os moradores dividiram entre si os serviços de portaria e limpeza. Em um terceiro momento, as atividades culturais surgiram: Severino Manoel de Souza, catador de lixo, organizou uma biblioteca que, hoje, conta com quase 4.000 títulos e chamou a atenção da Folha de S.Paulo no início de fevereiro. Em torno dessa biblioteca, se articularam uma série de atividades culturais: ofi cinas de alfabetização, trabalho com sucata, vídeo, poesia, um cineclube e exposições, tais como, em março, a sala especial "Território São Paulo", da nona Bienal de Havana, também noticiada pela Folha. No entanto, todas essas ricas experiências correm o risco de ser destruídas devido a um processo de reintegração de posse movido pelo proprietário formal do prédio, Jorge Hamuche. Ele obteve sentença favorável ao despejo da comunidade no fi m de janeiro, apesar de não ter dado função social ao imóvel -que estava abandonado e degradava o entorno urbano- e de dever cerca de R$ 5 milhões de IPTU. Felizmente, na semana passada, a ameaça de despejo iminente foi provisoriamente suspensa ela interposição, pelos advogados do MSTC, de um agravo de instrumento no Tribunal de justiça de São Paulo. Nele se apontam equívocos nos trâmites do processo, visto que os atuais ocupantes já tinham a "posse velha" do imóvel (por ali residirem há mais de um ano e um dia) e que o proprietário não poderia pedir a reintegração -ele não tem como comprovar a posse efetiva, pois nunca usou o imóvel. De todo modo, mesmo a salvo do despejo, enquanto esse agravo não for julgado, os moradores continuam numa situação de precariedade extrema, que exige providências imediatas. Por esse motivo, lançamos este apelo para o atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Há na prefeitura um processo administrativo de desapropriação que precisa de vontade politica para andar. Caso o despejo ocorra, o prejuízo será não só dos moradores mas também de toda a cidade, que perderá essa rica experiência urbana. Antes dessa comunidade, o local estava abandonado e servia de ponto para o tráfi co de drogas. Os atuais moradores afastaram o crime e revitalizaram o comércio da região. Eles sobejamente demonstraram que a cidade é revitalizada pelos próprios cidadãos: se forem expulsos devido a um projeto segregacionista ou estetizante, é parte da cidade que morre. Os prejuízos para a ordem urbanística com o eventual despejo serão imensos. O aumento repentino e brutal da população de rua de São Paulo em quase 2.000 pessoas levará a uma sobrecarga dos serviços e da infra-estrutura da cidade -o que poderia ensejar uma ação civil pública. Embora o Judiciário não tenha se manifestado em favor desses cidadãos -que, vale dizer, construíram para a cidade um novo espaço onde o lixo, a lama e o crime vicejavam-, é preciso lembrar que o direito está do lado deles. A função social da propriedade e o direito à moradia estão previstos na Constituição brasileira -mas, quando ela será aplicada em favor dos pobres? O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU também os ampara -mas, quando o Brasil cumprirá seus deveres internacionais para com os direitos humanos? Assim, junto com a Anistia Internacional (AMR 19/013/2006), apelamos ao prefeito Gilberto Kassab, recém-empossado em São Paulo, para que inicie sua administração com um gesto que marcará para sempre, positivamente, a história da cidade. A legalização da ocupação da comunidade Prestes Maia, além de resolver o problema da falta de moradia para as centenas de famílias que hoje vivem no prédio e cuidam dele, representaria um grande passo de civilidade para nosso município. Seria uma estratégia inteligente para que a vocação original do espaço urbano seja cumprida: a hospitalidade, a cooperação criativa, o trabalho coletivo, o encontro. E que o direito à cidade seja garantido àqueles que a constroem. Aziz Ab'Saber, geógrafo, é professor emérito da Faculdade de Filosofi a Letras e Ciências Humanas da USP, especialista em geomorfologia, geografi a urbana e econômica e biogeografi a. Autor de "Os Domínios de Natureza no Brasil", entre outras obras. Maria Rita Kehl é psicanalista e escritora. É autora, entro outros livros, de "Sobre Ética e Psicanálise". Pádua Fernandes, advogado, doutor em direito pela USP, é professor na Uninove. É autor, entre outras obras, de "Para Que Servem os Direitos Humanos" (no prelo).  http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=3256 ALERTA DA ONU 2 Faltam integração e abrangência à política habitacional do Brasil Relator especial da ONU para Moradia Adequada, Miloon Kothari apresentou à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas um relatório sobre sua visita ao país em 2004, contendo recomendações ao governo para reduzir o défi cit de 7 milhões de unidades habitacionais. Fernanda Sucupira - Carta Maior São Paulo - O déficit habitacional no Brasil é estimado em 7 milhões de unidades habitacionais, das quais 80% estão em áreas urbanas. Cerca de 10 mil pessoas dormem nas ruas da região metropolitana de São Paulo, e 2,5 mil na cidade do Rio de Janeiro. Além disso, aproximadamente 10 milhões dessas unidades no país são consideradas inadequadas, devido à falta de acesso a serviços básicos como água, saneamento básico e eletricidade, e problemas de superlotação. Apesar de todos esses problemas, apenas metade de todos os municípios brasileiros desenvolveu alguma forma de política habitacional. Estima-se ainda que 5 milhões de famílias não têm acesso à terra, enquanto 1% dos proprietários de terras detêm 45% do total. Esse diagnóstico sobre as condições de moradia e acesso à terra da população brasileira foi apresentado pelo Relator Especial da ONU para Moradia Adequada, Miloon Kothari, que quarta-feira (30) entregou à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas um relatório feito a partir de sua visita ao Brasil em maio de 2004. O texto traz recomendações ao governo brasileiro para tentar reverter a atual situação. "Os desafi os enfrentados pelo Brasil nos setores da habitação e, conforme o caso, no setor agrário, são opressivos, com pobreza generalizada, desigualdades, um déficit habitacional enorme e uma histórica discriminação contra as populações indígenas e afrobrasileiras, que geram uma debilitação relacionada ao desrespeito dos direitos territoriais dos mais pobres", diz o documento. Uma das principais recomendações é que seja criada uma política nacional de habitação abrangente e integrada, que envolva tanto as questões urbanas quanto rurais, incluindo populações indígenas e quilombolas, e alie as leis e os programas existentes. Segundo o relator especial, muitos dos projetos e das iniciativas existentes são isoladamente positivos, criativos e inovadores, mas falta coordenação e ligação entre eles. As abordagens fragmentadas e as soluções temporárias apresentam resultados negativos. No documento, o arquiteto indiano Miloon Kothari se diz impressionado com a manifestação de vontade política do atual governo federal. Nesse sentido, ele destaca a criação do Ministério das Cidades, da Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e o estabelecimento um grupo de trabalho interministerial para tratar dos problemas da população quilombola. Além disso, o relator se mostra satisfeito com envolvimento do governo federal na questão dos direitos humanos, por terem sido sancionados os seis principais pactos de direitos humanos, entre eles a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção internacional para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. Segundo o relator, o governo federal se comprometeu a tratar das questões da falta de moradia, escassez de terra, do défi cit habitacional e das habitações inadequadas, mas "é preciso mudar a ênfase da decisão em política e reforma legislativa para ações práticas. A redistribuição da riqueza e da terra é de primordial importância a esse respeito". Para resolver essas questões, que devem ser tratadas em caráter de urgência, há necessidade de um aumento anual progressivo na verba orçamentária destinada à habitação. Ele defende uma redução da meta de superávit, aproveitando a credibilidade internacional de que o governo Lula goza atualmente, o que liberaria fundos para garantir a realização dos direitos conômicos, sociais e culturais, inclusive o direito à moradia. Fundo Nacional de Moradia O relatório também aponta algumas políticas governamentais em desenvolvimento e leis aprovadas recentemente que contribuem para minimizar o problema da moradia, como o Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, e a lei que prevê a criação do o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), cuja aprovação na Câmara dos Deputados, após 12 anos em tramitação no Congresso Nacional, foi acompanhada pelo relator durante sua visita ao Brasil. O objetivo dessa lei é promover o acesso à moradia rural e urbana por meio de implementação de um sistema de subsídios para o fi nanciamento de habitações voltadas para famílias de baixa renda. O relator defende o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para gerar recursos para o FNHIS, o que estava previsto no projeto de lei inicial, originado de uma iniciativa dos movimentos sociais de moradia no início dos anos 90. Para o Relator Nacional do Direito à Moradia Adequada no Brasil, Nelson Saule Jr, essa questão é urgente e fundamental para a viabilidade de uma política nacional de habitação. "O texto aprovado na Câmara e que agora aguarda votação no Senado foi alterado. Não está mais prevista a possibilidade de utilizar o FGTS como uma das fontes do Fundo. Essa é a questão mais polêmica nas discussões com o governo, pois são cerca de 13 bilhões de reais envolvidos, e o movimento de moradia reivindica que isso volte a ser incluído no projeto", explica. Kohtari enfatiza a necessidade emergencial do governo adotar medidas e leis nacionais para garantir a proteção contra despejos forçados, que devem ser evitados ao máximo. Para isso, o relator recomenda que seja criada uma política nacional sobre a regularização das ocupações territoriais. Quando os despejos forem inevitáveis, devem ser executados em absoluta conformidade com as obrigações internacionais existentes. O processo deve incluir consulta às pessoas afetadas, avisos e informações sobre os despejos propostos e sobre a fi nalidade alternativa para a qual a terra ou habitação será utilizada, a presença de ofi ciais do governo ou de seus representantes durante o despejo, a identifi cação adequada de todas as pessoas que o estão realizando, e assistência jurídica às pessoas que precisarem, entre outras recomendações. Um dos principais elementos que contribuem para a existência de problemas como o dos despejos forçados, segundo o relator especial da ONU, é a falta de sensibilidade dos juízes para as questões da moradia. Por isso, ele recomenda um treinamento extensivo e uma conscientização do judiciário sobre esse direito e a criação de tribunais especiais para lidar com as questões da terra, como despejos forçados, usucapião, demarcação e regularização de terras. Ele também ressalta a importância de fortalecer a Defensoria Pública, como instituição fundamental para garantir o acesso à justiça às populações de baixa renda. "Ele conseguiu identifi car que para a questão do direito à moradia o papel do judiciário é fundamental. Parte da responsabilidade do que aconteceu em Goiânia, por exemplo, é do poder judiciário", afirma Saule. No relatório, ele afi rma ainda que é preciso acelerar a reforma agrária e recomenda que "uma força-tarefa interministerial seja estabelecida principalmente para solucionar as questões de redistribuição de terra e apropriação de grandes propriedades rurais de acordo com as disposições constitucionais que garantem a função social da terra". Segundo ele, o governo deve ter extrema cautela em relação à privatização dos serviços de moradia e serviços básicos relacionados ao cumprimento do direito à moradia adequada, como água, eletricidade e saneamento. Em diversos casos, a privatização resulta num aumento das taxas para os consumidores residenciais acompanhado de um declínio da qualidade dos serviços básicos. Sociedade Civil Outra característica do país que impressionou Kothari foi a mobilização da sociedade civil brasileira em relação ao direito à moradia. Ele destaca que diversas ferramentas foram criadas para aprimorar os mecanismos de controle social, como o Conselho Nacional das Cidades, que faz recomendações ao governo relacionadas à implementação de políticas habitacionais, com representantes eleitos por mais de três mil representantes na Conferência Nacional das Cidades, e o Estatuto da Cidade, que estipula a criação de conselhos de política urbana, a realização de conferências municipais, processos de orçamento participativo, audiências públicas e iniciativas populares para projetos de lei. Ao mesmo tempo, no entanto, falta uma participação efetiva no planejamento e execução das políticas públicas, principalmente no que diz respeito a populações pobres e grupos étnicos historicamente marginalizados como indígenas e quilombolas, que raramente são consultados quando seus direitos confl itam com projetos de desenvolvimento de grande escala, como a construção de usinas hidrelétricas, ampliações de aeroportos ou a revitalização de centros históricos degradados. Segundo o Relator Nacional do Direito à Moradia Adequada, Nelson Saule Jr, esse documento pode ser utilizado pela sociedade civil como forma de pressionar o governo. "Os movimentos sociais têm mais um elemento para negociar no Congresso Nacional, nos municípios, e reivindicar que os compromissos assumidos pelo governo sejam cumpridos, a partir de um posicionamento ofi cial das Nações Unidas. É um documento de referência para os próprios gestores viabilizarem as políticas habitacionais no Brasil e um parâmetro para as instituições de monitoramento, como o Ministério Público e o Conselho Nacional das Cidades", diz. Baseada no relatório, a Comissão de Direitos Humanos da ONU também deverá fazer recomendações ao governo brasileiro para a promoção do direito à moradia. Além disso, o documento poderá ser utilizado pelo Comitê de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Dhesc) da ONU, no monitoramento do Pacto Internacional sobre Dhesc, do qual o Brasil é signatário, e em que está incluído o direito à moradia. A missão do relator em terras brasileiras ocorreu de 29 de maio a 13 de junho do ano passado com o objetivo de examinar e relatar a situação da moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado, com especial atenção aos aspectos de igualdade e de não-discriminação entre os sexos. Ele visitou áreas urbanas e rurais em São Paulo, Brasília, Formosa, Alcântara, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador Recife, e comunidades indígenas em Bertioga, além de se reunir com representantes das Nações Unidas no Brasil, do governo federal e da sociedade. http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=3384 Movimentos Sociais | 13/05/2005 | Copyleft MORADIA - SP Movimento acusa prefeito e governador de limpeza social Com o início da gestão de José Serra, população que vive em ocupações vem sendo ameaçada de despejo sem alternativas de abrigo. Desocupações estão sendo feitas de forma violenta e descumprindo recomendações da relatoria especial da ONU para o direito à moradia. Fernanda Sucupira São Paulo - Desde o começo do ano, com o início da gestão do novo prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), a população que vive em ocupações, principalmente na região central da cidade, vem sendo ameaçada de despejo. Algumas famílias já foram removidas, sem que o governo do Estado ou a Prefeitura Municipal apresentasse nenhuma alternativa para quem fi cou desabrigado. Nos meses de maio e junho estão previstas diversas reintegrações de posse na capital. A "limpeza social" realizada atualmente pelas administrações estadual e municipal foi discutida nesta quarta-feira (11), em uma ocupação na rua do Ouvidor, no Centro de São Paulo, durante lançamento do Relatório da Missão Conjunta da Relatoria Nacional e Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada no Brasil em 2004. A ocupação do prédio, na rua do Ouvidor, que teve início em 1997, é um dos casos mais emblemáticos da atual situação. No mês passado, a Justiça determinou que a desocupação aconteça até o dia 17 de maio, para haver a reintegração de posse do prédio, que pertence à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. No Plano Diretor do Município de São Paulo, de 2002, no entanto, o edifício é classifi cado como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), o que garante sua destinação para Habitação de Interesse Social (HIS). O governo estadual, que justifi ca a remoção porque a estrutura do edifício apresenta risco para os moradores, não havia oferecido nenhuma alternativa para as 89 famílias do movimento de Moradia do Centro (MMC) que vivem no prédio, até a tarde desta quarta-feira, quando a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) fi nalmente apresentou uma proposta, em resposta à pressão do movimento, das entidades e de representantes do legislativo, como o deputado estadual Simão Pedro e o vereador Paulo Teixeira, ambos do PT. Nesta sexta-feira (13), foi assinado um acordo entre o movimento de moradia e a CDHU, que se comprometeu a conceder uma carta de crédito uma espécie de empréstimo a fundo perdido - para que as famílias possam adquirir um imóvel. A companhia tem o prazo de seis meses para desocupar o prédio, garantindo a saída dos moradores para suas novas casas. No entanto, o movimento ainda reivindica que o edifício da rua do Ouvidor seja reformado para que outras famílias possam morar lá e que o problema de outras ocupações seja solucionado. Na última terça-feira (10), a ocupação de uma fábrica na Rua Valentim Magalhães, na Mooca, com cerca de 140 famílias, sendo 138 crianças, foi despejada. Há mais de um ano e meio no local, as famílias sequer tiveram como recorrer à decisão, pois um policial, na segunda-feira (09), avisou que o despejo ocorreria na quarta-feira (11), mas no dia seguinte as famílias foram retiradas do local. "Mandaram um caminhão de lixo para pegar essas famílias e jogar não sei onde. A polícia chega batendo, ameaçando e apontando arma para as crianças. Somos tratados como lixo", indigna-se Ivanete de Araújo, do Movimento de Sem-Teto do Centro (MSTC). O governo do Estado, que deveria providenciar moradia digna à população de baixa renda, também mandou, nesta segunda-feira (09), um delegado e 18 viaturas policiais para intimar os moradores de uma ocupação na avenida Presidente Wilson, Zona Leste de São Paulo, a desocuparem a área em 48 horas. Ele levava uma notificação extra-judicial do secretário de segurança pública de São Paulo, Saulo de Abreu Castro, para que as 280 famílias que ali vivem se retirassem do local no prazo determinado. O terreno, que pertence à secretaria mas estava desocupado desde 1986, será utilizado como uma garagem para as viaturas da divisão. Se os sem-teto não saírem de lá, Saulo afi rma que irá iniciar uma ação possessória. "Essa notifi cação não tem nenhum valor jurídico ou legal, foi feita única e exclusivamente para fazer terrorismo psicológico com os moradores, que fi caram desesperados, entraram em pânico. A brigação do secretário seria negociar com a Secretaria de Habitação para defi nir para onde essa população poderia ser deslocada", afi rma Luciano Guedes, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto da Região Central. A atual situação dos dois prédios ocupados desde novembro de 2002, na rua Prestes Maia, no Bom Retiro, também mostra os efeitos da mudança na administração municipal. Como os proprietários têm uma dívida, relativa ao IPTU, de quase 5 milhões de reais com a Prefeitura, as negociações para a desapropriação do terreno estavam bastante avançadas na gestão anterior da Secretaria Municipal de Habitação. No entanto, para surpresa dos moradores, foi determinada para junho a reintegração de posse. "Somos 468 famílias, mais de 300 crianças, e não temos para onde ir. Se um trabalhador fica devendo uma prestação das casas Bahia é outra história", compara Ivanete. Segundo ela, o governo já deixou claro que essas famílias não são responsabilidade dele. "São várias as reintegrações de posse previstas, em cortiços e ocupações. Eles querem fazer uma "limpa" na cidade porque acham que o trabalhador sem-teto não pode morar no centro", avalia. Algumas dessas ocupações foram, inclusive, visitadas durante a missão conjunta dos dois relatores para moradia. Em suas recomendações, o relator especial da ONU Miloon Kothari enfatiza a necessidade emergencial do governo em adotar medidas e leis nacionais para garantir a proteção contra despejos forçados, que devem ser evitados ao máximo. Para isso, o relator recomenda que seja criada uma política nacional sobre a regularização das ocupações territoriais. Quando os despejos forem inevitáveis, devem ser executados em absoluta conformidade com as obrigações internacionais existentes. O processo deve incluir consulta às pessoas afetadas, avisos e informações sobre os despejos propostos e sobre a finalidade alternativa para a qual a terra ou habitação será utilizada, a presença de oficiais do governo ou de seus representantes durante o despejo, a identifi cação adequada de todas as pessoas que o estão realizando, e assistência jurídica às pessoas que precisarem, entre outras recomendações. Um dos caminhos para solucionar o problema, de acordo com Nelson Saule Jr, Relator Nacional pelo Direito à Moradia Adequada da ONU em 2003 e 2004, seria a imediata constituição de uma comissão com representantes do movimento de moradia, das organizações da sociedade civil, dos ministérios da Justiça e das Cidades, do Judiciário, do Ministério Público, do governo do Estado e da Prefeitura para pensar como será tratada a questão dos despejos. "Imagine o caos social que vai ocorrer se todas essas comunidades forem despejadas em maio e junho. São milhares de famílias que precisam de tratamento adequado, com respeito e dignidade, para que essa situação não gere resultados negativos como ocorreu em Goiânia", defende. Outra ação, sugerida pelo vereador Paulo Teixeira e apoiada pelo ex-relator nacional, foi que os movimentos de moradia, em conjunto com as entidades ligadas à questão, solicitem a visita de uma força-tarefa da ONU para que, conhecendo a situação pela qual essas pessoas passam, infl uenciem o governo brasileiro a agir. Ao mesmo tempo em que são feitas as reintegrações de posse, o movimento de moradia é criminalizado pelo Estado. Em março desse ano, foi expedido mais um mandado de prisão preventiva de um dos principais líderes do movimento, Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP) e Coordenador do Movimento de Moradia do Centro (MMC), que até agora não foi localizado pela polícia. No começo do ano passado, Gegê passou 51 dias na prisão, acusado de um suposto homicídio, que teria ocorrido há três anos. Tanto ele quanto uma série de testemunhas que estavam no acampamento negam o fato. Os advogados do sem-teto estão tentando um habeas corpus para recolher o mandado de prisão. "Precisamos iniciar um movimento de opinião pública para denunciar que a questão do Gegê não é uma situação isolada. O único órgão que eles encontram para barrar a luta é o Poder Judiciário, por isso criminalizam as lideranças dos movimentos sociais", denuncia Raimundo Bonfi m, da Central dos Movimentos Populares (CMP). Fundo para moradia popular No meio dessa onda de despejos, uma boa notícia, vinda de Brasília, bastante comemorada pelos movimentos de moradia. Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei de iniciativa popular que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) uma espécie de reserva especial de recursos para o financiamento de habitações voltadas para famílias de baixa renda - e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. A proposta, que tramita há 13 anos no Congresso Nacional, foi aprovada na Câmara dos Deputados em junho do ano passado, durante a visita do relator especial para o direito à moradia adequada da ONU ao Brasil. Na próxima semana, ela deve ser votada no plenário do Senado. http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=3478 Movimentos Sociais | 09/06/2005 | Copyleft HABITAÇÃO Prefeitura de SP não repassa verba para projetos populares Lideranças do movimento de moradia acusam Serra de deixar programas habitacionais se deteriorarem pela falta de recursos. O programa Bolsa-Aluguel, que benefi cia mais de 1.650 famílias, está paralisado. E o Programa Especial de Habitação Popular, em parceria com o governo federal, foi abortado. Rafael Sampaio São Paulo - O destino incerto dos R$ 90 milhões do Fundo Municipal de Habitação preocupa lideranças dos movimentos populares por moradia em São Paulo. "O desprezo com a habitação popular mostra o retrocesso que a atual gestão da prefeitura signifi ca para a cidade", indigna-se Sidnei Euzébio, coordenador da União para Luta de Cortiços (ULC). "A revitalização da praça Coronel Fernando Prestes, próxima à estação de metrô Tiradentes, vai custar R$ 3 milhões para a cidade. Enquanto isso, famílias de bairros nos arredores são despejadas por não receberem Bolsa-Aluguel da prefeitura", diz Euzébio. A estratégia da atual gestão da prefeitura consiste em deixar que programas habitacionais se deteriorem pela falta de recursos. Depois a mídia se encarrega de tornar públicas as "falhas" dos programas da gestão passada. É nisso que acredita Euzébio. "Fizemos três reuniões com Orlando de Almeida [Secretário Municipal de Habitação] e não houve progresso", lamenta. Ele e Ivonete de Araújo, coordenadora do Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC) concordam que a intenção da prefeitura é a "limpeza social" do Centro, ou seja, a retirada das habitações populares e a abertura do vale do Anhangabaú na tentativa de fazer do local uma área comercial e de classe média. "Mas quem tem dinheiro prefere morar perto da avenida Paulista ou dos Jardins", diz Ivonete. Terrenos em áreas centrais, próximas ao metrô Belém, metrô Bresser, avenida São João, rua Cônego Eugênio Leite (Pinheiros) e Vila dos Idosos (no bairro do Pari) já foram comprados pela prefeitura para a construção de locações sociais. As obras, entretanto, estão paradas. Luciana Pedesche, do Conselho Municipal de Habitação, é incisiva: "a falta de recursos não imobiliza a prefeitura. O problema está na falta de planos para habitação na cidade e no comprometimento com a iniciativa privada". O programa Bolsa-Aluguel, que benefi cia mais de 1.650 famílias, está paralisado. Ivonete relata que nenhuma das cerca de 200 bolsas de famílias atendidas pelo movimento foram pagas. Trata-se de um subsídio de R$ 300 concedido às famílias com comprovação de baixa renda para habitar um imóvel popular de no mínimo dois cômodos. Euzébio e Ivonete temem o despejo de moradores do conjunto habitacional Parque do Gato (Bom Retiro) que dependem da bolsa-aluguel. O conjunto é habitado por 270 famílias. Além disso, o Programa Especial de Habitação Popular (PEHP), parceria com o governo federal, foi abortado. O investimento de R$ 18 milhões devolvidos à União serviria para desapropriar edifícios na rua Senador Feijó, rua Riachuelo, rua Asdúbal do Nascimento, rua São Vitor e rua Prestes Maia. Para completar, foi ordenada a reintegração de posse dos edifícios da rua Prestes Maia, ocupados desde 2002. "Só não houve despejo porque o dono do prédio não tem como pagar a retirada dos pertences de todos os moradores", declara Maria das Graças Xavier, coordenadora da União Nacional dos Movimentos por Moradia (UMM). Maria reclama que os mais de 107 mutirões autogestionados do estado de São Paulo estão sem verba. "Apenas 13 mutirões receberam repasse em junho". O investimento de 1% do ICMS para habitação popular, prometido pelo governo, nunca saiu do papel. "Exigimos a instauração de um Conselho Estadual de Habitação para fi scalizar o emprego da verba para habitação", protesta a representante da UMM. Sobre o diálogo com a Secretaria Estadual de Habitação, Maria é pessimista. "Enviamos cartas ao governo do Estado e à prefeitura, mas somos ignorados". A Secretaria Municipal de Habitação alega falta de recursos para dar continuidade aos programas habitacionais. Mas a gestão tucana espera gastar, até o fi m do ano, quase R$ 15 milhões com publicidade (sendo que R$ 5,3 milhões deveriam ser destinados à saúde e educação). Vitória nacional Em meio ao descaso da gestão Serra em São Paulo, chega de Brasília uma boa notícia para a habitação popular no Brasil. O Poder Executivo sancionou hoje o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), há 13 anos em tramitação no Congresso. Trata-se de uma reivindicação antiga que cria uma reserva especial de recursos para o fi nanciamento de habitações voltadas para famílias de baixa renda. No ano passado, integrantes da Central dos Movimentos Populares (CMP) ocuparam as galerias do Plenário para pressionar os parlamentares e comemorar a vitória. A fonte de recursos do FNHIS é o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAZ), bem como dotações variadas para habitação do Orçamento Geral da União (OGU). http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=3686 Movimentos Sociais | 16/08/2005 | Copyleft LUTA POR MORADIA Polícia é acusada de torturar sem-teto durante despejo em SP Segundo lideranças do Movimento de Moradia da Região do Centro (MMRC), que sofreu um despejo de 70 famílias nesta terça (16), a polícia espancou homens e meninos de até 14 anos em ação violenta. Famílias não têm para onde ir, diz coordenador do MMRC. Verena Glass - Carta Maior São Paulo - A policia cumpriu nesta terça-feira (16) liminar de reintegração de posse de um prédio ocupado desde 2003 por cerca de 70 famílias de sem-teto ligadas ao Movimento de Moradia da Região do Centro (MMRC). O prédio de cinco andares, que fi ca na rua Plínio Ramos, centro de São Paulo, pertenceria a um empresário chamado Luciano Mazon e estaria vazio há mais de 10 anos, segundo lideranças do MMRC. Ainda de acordo com o movimento, o IPTU do imóvel não é pago desde 2001, o que o tornaria passível de desapropriação por não estar cumprindo sua função social, como prevê a lei. A reintegração de posse do imóvel havia sido anunciada já na última semana. Segundo Fernando Oliveira, coordenador do MMRC, a força tática da polícia militar chegou ao local por volta das 8 horas da manhã desta terça, quando encontrou resistência por parte dos sem-teto. Para dispersar os manifestantes e apoiadores, a polícia usou gás de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha. Por fi m, a polícia teria ordenado que todas as mulheres e crianças pequenas deixassem o prédio, onde fi caram homens e meninos, segundo relatos de membros do movimento. "A polícia entrou e começou a torturar os homens. Vi meninos de 14 anos saindo com marcas de espancamento. Também não permitiram que todos os advogados do movimento entrassem e acompanhassem o despejo, o que denunciei na corregedoria da polícia e na comissão de prerrogativas da OAB", afi rma a advogada Solange Lira, do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo a advogada, após o exame de corpo de delito será feita a acusação de tortura e abuso de autoridade contra a polícia. Os advogados ligados ao movimento também estão tentando liberar cerca de 20 manifestantes presos por "resistência" no 1o Distrito Policial, na Liberdade. "Prenderam pessoas simplesmente porque estavam no local, como os estudantes que prestavam solidariedade aos sem-teto. Isto é abuso de autoridade", afi rma Willian Fernandes, advogado do mandato do deputado Ítalo Cardoso (PT). Sem-teto O maior problema das famílias despejadas agora é saber para onde ir. Segundo o MMRC, são cerca de 300 pessoas entre as quais 110 crianças que devem fi car na rua se o poder público não oferecer uma alternativa. Os pertences devem ser levados para um depósito por dez caminhões disponibilizados pelo proprietário do prédio, conforme manda a lei. De acordo com Solange, foram feitas várias tentativas de negociação com as secretarias municipal e estadual de Habitação, mas nenhuma autoridade teria dado alguma resposta ao movimento. "O que está ocorrendo fere a legislação federal. Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, o Estado é responsável em primeiro lugar pelas crianças, mas também tem a obrigação de abrigar pessoas em estado de emergência, como é o caso". http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=3886 Direitos Humanos | 05/10/2005 | Copyleft LUTA POR MORADIA Despejos põem sem-teto em prontidão em São Paulo Segundo movimento dos sem-teto, sucessivas reintegrações de posse, ausência de programas habitacionais e tentativas de tirar as pessoas de baixa renda do centro da cidade marcam o cotidiano de quem busca moradia digna no Estado mais rico e populoso do país. Fernanda Sucupira Carta Maior São Paulo - Na terça-feira (4), cerca de setenta famílias foram despejadas de um edifício na rua Paula Souza, localizada na região central da cidade de São Paulo. A polícia agiu com base em uma decisão judicial de reintegração de posse do imóvel, que estava ocupado por integrantes de movimentos de moradia desde novembro de 2003. Além do drama para as centenas de pessoas que fi caram sem moradia, o caso tornou-se emblemático porque, um dia antes, foi celebrado o Dia Mundial do Hábitat, que também está sendo chamado de Dia Mundial dos Sem-teto. Nos últimos anos, com o fortalecimento da luta pela reforma urbana, foram obtidas algumas conquistas no Brasil, como a aprovação, em 2001, do Estatuto das Cidades e, neste ano, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) - uma espécie de reserva especial de recursos para o financiamento de habitações voltadas para famílias de baixa renda, que já tramitava há 13 anos no Congresso. No entanto, de acordo com representantes de movimentos de moradia e de entidades ligadas à questão, não há muito o que comemorar, pelo menos no Estado de São Paulo. Sucessivas reintegrações de posse, ausência de programas habitacionais e tentativas de tirar as pessoas de baixa renda do centro das cidades marcam o cotidiano de quem busca moradia digna no Estado mais rico e populoso do país. Muitas das pessoas recentemente removidas da ocupação da rua Plínio Ramos, também no centro da cidade, por exemplo, estão acampadas na própria rua. "Com os R$ 250 que eles ofereceram não dá para alugar mais que um cortiço, e os solteiros sequer conseguiram o benefício", afi rma Mariah Leick, do grupo de sem-teto Comunas Urbanas. As pessoas já estão morando lá há quarenta dias, sem água nem luz, e até terça-feira (4) contavam com a ajuda dos moradores do Paula Souza que acabam de ser despejados - para lavar as roupas. Segundo ela, se quiserem que eles saiam de lá, "vão ter que despejar a gente da calçada". "Mas pior do que ser despejado é depender de assistencialismo debaixo de uma lona preta", desabafa. Aqueles que foram expulsos da ocupação na rua Tenente Pena, de acordo com Mariah, foram coagidos a ir para um albergue. "Pegar companheiros dentro de uma ocupação e levar para albergue é um retrocesso. As famílias estão passando por privações, lá as crianças não podem brincar e já há vários casos de tuberculose", denuncia. As 468 famílias que desde novembro de 2002 viviam em dois prédios da rua Prestes Maia, no Bom Retiro, também foram vítimas de despejo ainda que, na gestão passada, estivessem avançadas as negociações a respeito da desapropriação dos edifícios porque os proprietários têm uma, dívida relativa ao IPTU, de quase 5 milhões de reais com a Prefeitura. Outras reintegrações de posse ainda estão previstas para ocorrer nos próximos dias, como a da rua Brigadeiro Tobias. Com a entrada do prefeito José Serra (PSDB), em janeiro deste ano, programas de habitação para a população de baixa renda aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação e implementados pela gestão anterior como o Bolsa Aluguel e o Locação Social foram congelados e não é apresentada nenhuma alternativa para as vítimas de despejos forçados na cidade. "O governo municipal abandonou a questão. Eles agem como se não tivessem nada a ver com os despejos, como se o direito à moradia não fosse um direito garantido na Constituição. Eles acham que os pobres não podem morar no centro da cidade, onde tem metrô, hospitais, teatros etc. Temos que continuar os mutirões na cidade de São Paulo", defende o vereador Paulo Teixeira (PT). Segundo José de Abraão, da União dos Movimentos de Moradia (UMM), havia mais de 50 mutirões autogestionados na gestão da prefeita Marta Suplicy (PT), mas a atual prefeitura diz que só vai viabilizar 24. A população idosa é a que mais sofre com os problemas de moradia em São Paulo. "Não podemos esperar. O idoso precisa da moradia para ontem, não pode ser para amanhã", afi rma Olga Luisa León de Quiroga, representante do Grupo de Articulação para Moradia do Idoso da Capital (Gamic) da União Nacional por Moradia Popular (UNMP). Na maior parte das vezes, as pessoas mais velhas sequer têm direito a participar dos programas governamentais de habitação e, quando conseguem atendimento, o preenchimento das poucas vagas se faz por meio de sorteio. Dois projetos de lei, que estão em discussão na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), pretendem combater alguns problemas relacionados à moradia. Um deles, de autoria dos deputados petistas Mário Reali e Simão Pedro, facilita a regularização fundiária de loteamentos clandestinos e favelas, medida prevista no Estatuto da Cidade e em outras leis federais. É uma proposta de emenda constitucional (PEC) para alterar artigo da Constituição Estadual de São Paulo que proíbe que áreas verdes ou institucionais tenham alterada sua destinação original, impedindo os municípios de legalizarem a situação de milhares de famílias que vivem nesses locais. A criação de áreas verdes e espaços públicos é obrigatória quando um loteamento é implantado, mas muitas delas estão ocupadas há décadas por famílias de baixa renda. A proposta prevê exceções nos casos de regularização de loteamentos, implantação de projetos habitacionais de interesse social, no reconhecimento ofi cial da posse para fi ns de moradia e para construção de equipamentos públicos. Outro projeto de lei, que está sendo debatido entre os movimentos de moradia, entidades da sociedade civil e parlamentares parceiros dessa causa, busca difi cultar ações de despejo. O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) quer que esse projeto criminalize os despejos forçados e que coloque obstáculos para a utilização da polícia militar nessas ações, que costumam ser muito violentas, diminuindo a probabilidade de ocorrerem conflitos. "A população não tem acesso à justiça para se defender e está em situação de desigualdade em relação àquele que quer retirá-la de lá, seja ele o Estado ou particular. Queremos regulamentar a prevenção aos despejos, conceito contido nas normas internacionais que vêm sendo desrespeitadas", afi rma Patrícia Cardoso, assessora da Relatoria Nacional do Direito à Moradia e integrante da equipe do Direito à Cidade do Instituto Polis. O objetivo do Fórum é regulamentar, em âmbito nacional, a proteção contra despejos para que, quando inevitáveis, eles não mais ocorram com caminhões de lixo, aparato de guerra, efetivo da tropa de choque maior do que a população que mora no local, com policiais não identifi cados, e sem política habitacional para a população despejada. O FNRU quer criar um canal de diálogo com o poder judiciário, que é quem autoriza os despejos, e pretende elaborar um provimento judicial para a corregedoria geral de justiça que oriente os juízes no caso de despejos coletivos, colocando normas para esse tipo de decisão. "Diversos direitos são violados quando acontece o despejo, não só o da moradia. São violados o direito à segurança por causa da violência policial e do abuso de poder - à higiene, ao descanso, à intimidade, à educação, quando ocorre no meio do ano letivo, e o acesso ao trabalho. O direito ao patrimônio e à propriedade, sem o cumprimento da função social, são mais respeitados nesses casos", afi rma a advogada Luciana Bedesque, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos. http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=4063 Direitos Humanos | 24/11/2005 | Copyleft LUTA POR MORADIA 2 Sem-teto protesta com Favela José Serra e bolsa-miséria Diante da dificuldade para sentar à mesa com representantes da Prefeitura, Benedito Barbosa, ex-coordenador do Movimento de Moradia do Centro e membro do Conselho Nacional de Habitação, afirma que os movimentos por moradia em São Paulo vivem um momento de resistência às desocupações. Muitas vezes, com ácida ironia. Rafael Sampaio - Carta Maior São Paulo - Em agosto deste ano, um prédio da rua Plínio Ramos (no bairro da Luz) foi desocupado de forma violenta. Houve confronto com a Tropa de Choque da Polícia Militar. Cerca de 150 pessoas foram encurraladas durante a ação, e dois militantes foram espancados. Houve, inclusive, denúncias de tortura. Representantes das 79 famílias ligadas ao Movimento de Moradia da Região Centro (MMRC) que viviam no lugar desde 2003 disseram que deixaram o imóvel sem que houvesse direito à negociação ou contrapartida do Estado. No dia 15 de setembro, 78 famílias ligadas a ULC (Unifi cação das Lutas de Cortiços) que ocupavam uma antiga metalúrgica falida, na rua Tenente Pena, foram despejadas. Antes que houvesse a reintegração de posse, os habitantes da ocupação tentaram negociar com a CDHU, com a Secretaria Estadual de Habitação (que se recusou a atender os moradores da ocupação) e a Secretaria Municipal de Habitação (que informou estar com verba congelada e por isso não poderia ajudar). Os sem-teto protocolaram pedido de atendimento social (procura por abrigo e inscrição no programa Bolsa Emergencial) na Secretaria de Estado de Assistência Social, que se comprometeu a ajudá-los, com a disposição de negociar com a prefeitura que uma escola abrigasse as famílias. No entanto, a Subprefeitura da Sé desmentiu o acordo. Depois de muita negociação, as famílias foram levadas para as instalações do projeto Boracéia, na Barra Funda. No dia 4 de outubro, foi executado o despejo de uma ocupação na rua Paula Souza, onde viviam 70 famílias. A reintegração de posse do prédio, que é vizinho à ocupação de Plínio Ramos, ocorreu um dia depois do Dia Mundial do Habitat. Como as famílias também não puderam negociar uma contrapartida com o governo, elas acamparam na própria rua Paula Souza, onde também se encontravam remanescentes da outra ocupação. O acampamento foi simbolicamente batizado de "Favela José Serra". A Secretaria de Habitação propôs, então, uma negociação em que cedeu uma bolsa de R$ 250 para cada família (apelidada de "bolsa-miséria" pelos sem-teto). No dia 11 de novembro foi executado o despejo do prédio da Rua do Ouvidor, ocupação iniciada em 12 de dezembro de 1997 pelo MMC (Movimento de Moradia do Centro). As 89 famílias que viveram na ocupação (propriedade da Secretaria Estadual da Cultura) por quase oito anos lutaram para que, se houvesse reintegração de posse, ela não fosse com abandono. Nem o fato de existir um projeto de reforma do prédio, proposto por estudantes da faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP), demoveu a decisão do despejo. "Torço para que o prédio da rua do Ouvidor torne-se um projeto de moradia popular no futuro", afi rma Nelma Silva, coordenadora do MMC. A pressão feita pelos militantes do movimento fez com que o governo do Estado, em acordo com a prefeitura, cedesse benefícios aos moradores da ocupação, agora desalojados. Por isso, 28 famílias sorteadas irão morar em um prédio da CDHU, no bairro da Mooca. As 61 restantes devem receber uma "carta de crédito" entre R$ 20 mil e R$ 40 mil para fi nanciar residência (parte do valor é subsídio e outra será paga em mensalidades). Elas têm outra opção, a de receber R$ 2,5 mil como subsídio do governo para custear a moradia provisória. Resistência Benedito Barbosa, ex-coordenador do MMC e membro do Conselho Nacional de Habitação, crê que os movimentos por moradia em São Paulo vivem um momento de resistência às desocupações. "As negociações com as Secretarias de Habitação municipal e estadual estão duríssimas". Barbosa ressalta o apoio da sociedade civil neste confl ito. "As ONGs em defesa dos direitos da criança e do adolescente, contra a tortura, e a Igreja Católica, através da Pastoral do Povo de Rua, lutam lado a lado com os sem-teto". Para ele, a prática de "higienizar" o centro caracteriza a ação da prefeitura. "O plano de revitalização que o subprefeito da Sé Andrea Matarazzo propõe chama-se `Operação Limpa', só para dar uma idéia", diz Barbosa. Para ele, as declarações do subprefeito da mídia sugerem medidas para reforçar a segurança no centro e ocupar imóveis abandonados, possíveis "focos de criminalidade". Rampas Outra medida adotada pela prefeitura de São Paulo para "higienizar" uma área nobre da cidade foi a instalação de uma "rampa antimendigo" sob um viaduto, no cruzamento da avenida Paulista com a avenida Doutor Arnaldo. A ocorrência de assaltos na área, em instantes de engavetamento de trânsito, foi o argumento usado pelo subprefeito Matarazzo. Imediatamente rechaçada pela opinião pública por sua característica repressiva, a construção da "rampa antimendigo", feita de piso áspero (para difi cultar que pessoas durmam sob a passagem), começou em 22 de setembro. As obras foram terminadas no lado esquerdo da passagem. Mas não prosseguiram do lado direito. Os moradores de rua, então, se amontoaram do lado sem rampa. http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=10395 Arte & Cultura | 27/03/2006 | Copyleft BIENAL DE HAVANA Sala especial da Bienal de Havana acontece na ocupação Prestes Maia em São Paulo A ocupação Prestes Maia a maior ocupação vertical da América Latina - foi escolhida como espaço expositivo por sua potência política e simbólica. Ocupado pelo Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC) e na iminência de reintegração de posse, o Prestes Maia tem sido palco de uma importante parceria entre artistas e movimento social nos últimos três anos. Da Redação - Carta Maior/ANSA Mais de uma centena de exposições, performances e projetos de cerca de 230 artistas de 52 países integram a 9ª Bienal de Artes Plásticas de Havana, que nesta edição aborda as "dinâmicas da cultura urbana". A partir desta segunda-feira, 27 de março, a capital cubana transforma-se durante um mês em uma imensa galeria a céu aberto, oferecendo ruas e espaços públicos a expositores procedentes de diversos países como Alemanha, Egito, Espanha, Austrália, Brasil, Argentina, Venezuela, Colômbia e Panamá. À ampla representação de artistas locais, juntam-se este ano propostas como a exposição do fotógrafo norte-americano Spencer Tunick, famoso por suas imagens de nudez em massa em locais públicos, e os projetos do diretor espanhol Carlos Saura e do arquiteto francês Jean Nouvel. OCUPAÇÃO PRESTES MAIS Convidados para se apresentar em sala especial da IX Bienal de Havana, 13 coletivos de São Paulo criaram o "Território São Paulo" um projeto em resposta ao desafi o de transpor as ações que normalmente realizam para dentro do espaço expositivo da Bienal. Tentando evitar que a colocação de ações tipicamente de rua dentro do espaço da bienal diminuísse a urgência e especifi cidade das ações e intervenções, o projeto "Território São Paulo" quis fi xar fi rmemente a Sala Especial nesta cidade, de modo que ela estivesse plenamente presente em Havana. Assim, o universo de ações desenvolvidas pelos artistas organizados em coletivos que incluem uma diversidade de intervenções urbanas, ações diretas, manifestações e apropriações poéticas do espaço da rua poderá fl orescer com pleno vigor. A ocupação Prestes Maia a maior ocupação vertical da América Latina - foi escolhida como espaço expositivo por sua potência política e simbólica. Ocupado pelo Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC) e na iminência de reintegração de posse, o Prestes Maia tem sido palco de uma importante parceria entre artistas e movimento social nos últimos três anos. A Bienal de Havana funcionará como uma espécie de lente de aumento sobre este importante movimento social e seu diálogo com os coletivos. Na sala especial em Havana, um aparelho de fax em cima de uma mesa receberá, durante todo o período da mostra de arte, material dos 13 coletivos brasileiros. Assim, o "Território São Paulo" acontece também como situação viva em Havana, dando continuidade à participação brasileira nesta e em todas as bienais da capital cubana, para onde o Brasil tem levado a maior delegação nacional da mostra. "Território São Paulo" como que espelha as próprias condições de sua realização: ao mesmo tempo em que explicita a impossibilidade de transpor para Bienal de Havana ações específi cas à cidade de São Paulo, a Sala Especial na Ocupação Prestes Maia responde à falta de recursos adequados, não oferecidos pelos governos brasileiro e cubano ou pela iniciativa privada. OS 13 coletivos criadores da sala especial "Território São Paulo" estenderam aos outros artistas convidados pela IX Bienal de Havana o convite para participarem da exposição no Prestes Maia. O "Território São Paulo" na Ocupação Prestes Maia inaugura a Galeria Vitrine, parte do Projeto "Escola Popular Prestes Maia" que é uma iniciativa de um grupo ampliado de atores junto ao movimento sem-teto da qual participam militantes de movimentos sociais, mídia independente, defensores dos direitos humanos, Organizações da Sociedade Civil, arquitetos, urbanistas, advogados, músicos, psicólogos, cineastas, jornalistas, acadêmicos e interessados em geral que, diante da necessidade de se organiza frente às questões da ocupação Prestes Maia e da `Revitalização do centro de São Paulo', formou uma rede virtual de colaboradores chamada Integração Sem Posse. Av. Prestes Maia, 911. Dia 27 de março, 19 horas.
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=10053 Direitos Humanos | 17/02/2006 | Copyleft MORADIA] Ato pede atenção para favelas; Serra recebe "cheque-despejo" O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), e o secretário municipal de Habitação, Orlando de Almeida, foram desafi ados por manifestantes a construírem uma moradia digna com o "cheque-despejo" de R$ 5 mil. Fernanda Sucupira Carta Maior SÃO PAULO - Movimentos de moradia entregaram, na última quarta-feira (15), um "cheque-despejo" de R$ 5 mil ao prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), e ao secretário municipal de Habitação, Orlando de Almeida. Foi um ato de "retribuição" à política local de distribuição de quantias entre R$ 1 mil e R$ 5 mil para cada família ameaçada de despejo na ocupação do prédio na Prestes Maia, no centro da cidade, e da oferta de passagens de ônibus para que os sem teto retornem para as localidades de onde vieram. De acordo com os manifestantes, essa prática vem se repetindo em outras ocupações de sem-teto, em casos de barracos localizados em áreas de risco e na remoção de favelas. O ato pediu uma política de habitação efetiva, principalmente no que diz respeito às favelas, e as centenas de pessoas presentes ainda desafi aram os dois administradores públicos a construírem uma moradia digna com o "cheque-despejo". A urbanização das favelas, a regularização fundiária dessas áreas e o enfrentamento dos problemas emergenciais nas áreas de risco, em especial nessa época de muita chuva e conseqüentes enchentes, são as principais reivindicações da população que vive nessas comunidades. "Atualmente, a política habitacional para as favelas é inexistente", diz André Delfi no da Silva, do Movimento de Defesa dos Favelados (MDF). Segundo ele, estão sendo feitas apenas remoções, que retiram as pessoas do lugar onde elas vivem transferindo-as para outras regiões, o que desestrutura essas famílias, levadas para longe do local de trabalho, da escola e do convívio com a comunidade. Eles exigem que as pessoas sejam atendidas na própria região onde moram. Os projetos de urbanização e de concessão da posse da terra estão praticamente parados e os mutirões só foram retomados recentemente, de forma bastante tímida. "O governo do Estado e o municipal não têm proposta para as favelas", reforça Manuel Otaviano da Silva, da União de Núcleos, Associações Sociedades dos Moradores de Heliópolis e São João Climaco (Unas) e do MDF. "Em Heliópolis, estamos com uma luta pela regularização e urbanização e pela canalização dos córregos há mais de vinte anos e até agora não foi apresentado nada de concreto. Precisa canalizar dois córregos porque toda vez que chove nessa época o pessoal perde todos os bens, tem risco de doença e de morte. É uma vergonha a prefeitura não resolver esse problema", completa. Durante o ato, foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE) uma representação da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP), relatando os problemas de habitação no Estado, com enfoque principalmente nas favelas, e fazendo uma série de requerimentos. Além da retomada e ampliação dos programas de urbanização e regularização, eles solicitam a realização de um seminário organizado pelo MPE, Secretaria de Justiça e de Habitação para debater e encontrar soluções para os problemas relacionados a favelas e moradia em geral. Pedem também que seja feito um diagnóstico de todas as áreas de risco e favelas no Estado, com oferecimento de Locação Social e alternativas habitacionais dignas. Reivindicam ainda o apoio do MPE junto à Assembléia Legislativa para a criação do Sistema e do Conselho Estadual de Interesse Social; a convocação da Sabesp e da Eletropaulo para encaminhar uma política de tarifas sociais nas favelas, conjuntos habitacionais populares e cortiços; e a formação de uma comissão com representantes do MPE, governo estadual e sociedade civil, para acompanhar e intermediar os confl itos fundiários em São Paulo. Para Benedito Roberto Barbosa, conhecido como Dito, representante da UMM-SP, o MPE pode ser um importante aliado nessa luta já que por meio dessa instituição os movimentos têm obtido conquistas nos últimos anos. "Em agosto de 2004, por exemplo, fi zemos uma representação no Ministério Público para que a CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano] fi nanciasse também a habitação dos idosos e recentemente conseguimos isso. Com os mutirões foi a mesma coisa, eles fi zeram com que a CDHU nos chamasse para reafi rmar seis contratos fi rmados que estavam paralisados", conta Dito. A falta de diálogo com os movimentos de moradia e a postura autoritária da atual prefeitura foram alguns dos principais motivos que levaram ao ato de quarta-feira. A intenção era pressionar as autoridades responsáveis para que abram canais de negociação e apresentem propostas para atender as demandas habitacionais da população de baixa renda. Integrantes dos movimentos efetivamente conseguiram se encontrar com representantes da CDHU, ligada à Secretaria Estadual de Habitação, do gabinete do prefeito e com o próprio secretário municipal de Habitação, Orlando de Almeida. Na audiência com a CDHU, foram assumidos dois compromissos por parte do governo estadual: suspender temporariamente as reintegrações de posse de favelas em andamento para discutir a situação com os movimentos e articular um encontro entre os subprefeitos, a secretaria municipal de habitação, a CDHU e a secretaria estadual com o objetivo de debater os problemas por que essas comunidades passam e começar a atender as demandas delas. O secretário municipal de Habitação também concordou em marcar essa reunião para, de forma conjunta, encontrar soluções para a questão dos despejos e dos projetos de urbanização. Na reunião com a equipe do gabinete do prefeito, foram recolhidas as reivindicações e os assessores prometeram dar uma resposta a elas na semana que vem. Já o secretário Orlando de Almeida afirmou que será feito um levantamento da situação das favelas e, no dia 22 de março, se manifestará, em novo encontro com o movimento, sobre o documento entregue a ele. "Kit-despejo" Uma das principais críticas durante o protesto foram dirigidas ao dinheiro fornecido pela Prefeitura às famílias despejadas ou em situação de risco. "No período de chuva, essa política de dar R$ 5 mil para a família comprar outro barraco simplesmente transfere o problema, não acaba com ele. E as famílias que voltam para o Nordeste, em seis meses, retornam para São Paulo. O investimento em urbanização é o que resolveria o problema", acredita André Delfi no da Silva, do MDF. Os movimentos querem que, ao invés de distribuir o que eles chamam de "kit-despejo", as famílias sejam atendidas em programas habitacionais e que o défi cit habitacional seja de fato reduzido. "No Estado de São Paulo existem hoje 450 mil prédios totalmente abandonados. Uma forma de resolver o défi cit é desapropriando prédios vazios e existem instrumentos para isso, como o próprio Estatuto da Cidade e o plano diretor", diz Maria das Graças Xavier, a Graça, da direção da Central de Movimentos Populares (CMP) e da coordenação da UMM-SP. Na representação entregue ao Ministério Público, eles pediram ainda que a verba de atendimento habitacional fornecida às famílias seja ampliada de R$ 5 mil para R$ 25 mil. "A nossa proposta hoje é que o prefeito implante de verdade um programa de habitação para atender as famílias de baixa renda, principalmente na questão das favelas. Todo mundo sabe que de janeiro a março é época de chuva e quando não é enchente é incêndio, essas famílias estão sendo atingidas o tempo todo", resume Graça. http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=10139 Movimentos Sociais | 07/03/2006 | Copyleft HABITAÇÃO Fundo Nacional de Moradia Popular ainda não foi regulamentado Movimentos populares e organizações da sociedade civil que compõem o Fórum Nacional de Reforma Urbana reclamam que até agora não foi composto o conselho gestor do Fundo Nacional e temem pela falta de transparência na distribuição dos recursos. Fernanda Sucupira Carta Maior SÃO PAULO - Em junho de 2005, o presidente Lula sancionou a lei que criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), originado a partir de um projeto de lei de iniciativa popular que tramitou no Congresso Nacional durante 13 anos. Essa vitória histórica da luta pela moradia popular, no entanto, ainda não se tornou realidade. Organizações da sociedade civil que compõem o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e movimentos populares reclamam que até agora não houve regulamentação do fundo, nem foi composto seu conselho gestor. No fim de fevereiro, em carta destinada à Presidência da República e aos ministérios da Casa Civil e das Cidades, essas entidades se disseram indignadas com a falta de transparência no processo e exigiram que a situação fosse revertida. Por conta disso, na semana passada, movimentos e entidades conseguiram audiência com representantes desses dois ministérios, nas quais foram assumidos alguns compromissos para mudar o atual quadro de insatisfação por parte da sociedade civil. O maior motivo de revolta dos signatários da carta diz respeito à publicação, na página virtual do Ministério das Cidades, do manual para municípios e Estados apresentarem suas propostas para o FNHIS, ou seja, uma chamada para que eles concorram aos recursos previstos para o Fundo, sem que tenha sido formado o conselho gestor e sem discussão prévia. "É uma decisão equivocada que atropela um processo em andamento. O primeiro passo deveria ser a regulamentação do conselho gestor e a posse de seus membros, que em seguida deveriam discutir e aprovar o manual e as regras para fornecer os recursos", avalia o sociólogo Orlando Santos Júnior, diretor da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e secretário geral do FNRU. Além disso, havia uma negociação para que, na primeira etapa, os recursos do Fundo fossem utilizados na urbanização de favelas e para melhorar as condições de vida dos moradores de palafi tas. "Ou seja, ficariam praticamente restritos às regiões metropolitanas. Por isso, estranhamos que esses recursos pudessem ser pulverizados para municípios a partir de 20 mil habitantes, o que não tem nada a ver com o desenho discutido no Conselho das Cidades e com o desejo do próprio presidente Lula", diz Benedito Barbosa, conhecido como Dito, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), que também integra o FNRU. As entidades querem que o Ministério das Cidades reveja essa posição, antes que o dinheiro comece a ser distribuído sem levar em conta a negociação em curso e desrespeitando princípios como controle social e participação da sociedade civil, previstos no projeto que cria o Fundo, como parte do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Caso contrário, o FNHIS pode fi car sujeito a clientelismos, aos interesses e à lógica de grupos políticos e deixa de ser um instrumento da política de habitação popular. Na carta, as entidades afi rmam que não foram ouvidas nem foram estabelecidos critérios sobre a destinação do dinheiro, o que pode "comprometer todos os recursos do FNHIS de forma pulverizada, sem critérios, sem participação do conselho e o sem compromisso com a real diminuição do défi cit habitacional". "Recursos mal gastos não vão resolver nada. Não tem sentido distribuir de forma desordenada e incoerente", completa o secretário geral do FNRU. Em reunião realizada na semana passada, a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, afirmou que as entidades podem fi car despreocupadas porque vai ocorrer a participação da sociedade civil na destinação dos recursos e garantiu que ainda no mês de março o conselho gestor do FNHIS será regulamentado. Disse que vai chamar o Ministério das Cidades para prestar esclarecimentos sobre esse assunto e comprometeu-se também a marcar um encontro dos movimentos e entidades que lutam pela moradia com a ministra Dilma Roussef (Casa Civil), para discutir os programas habitacionais e a gestão do fundo. No ministério das Cidades, os representantes do FNRU foram recebidos pelo secretário-executivo, Rodrigo Pereira. Ele afi rmou que a habilitação de Estados e municípios não significa que o dinheiro do Fundo será gasto sem consultar a sociedade civil e o Conselho das Cidades. Ele também garantiu que a regulamentação do FNHIS deve ocorrer dentro de um prazo curto. Assumiu o compromisso de marcar uma reunião com o ministro Márcio Fortes e convocar o Comitê Técnico de Habitação para discutir a gestão do Fundo Nacional e aprofundar regras de priorização do recurso. "No site, o governo não colocou nenhum tipo de critério além da renda per capita e Índice de Desenvolvimento Humano [IDH]. Queremos desde já deixar muito claro que os municípios devem assinar uma carta de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, para que eles não peguem apenas os recursos, sem compromisso com o sistema, sem haver uma interlocução permanente com o Estado e o governo federal no sentido de acabar com o défi cit habitacional que, por falta de planejamento, atualmente só aumenta", afirma Dito. Desde agosto de 2005, as entidades que lutam pela reforma urbana aguardam a apresentação do decreto de regulamentação do FNHIS por parte do Ministério das Cidades. Já existem recursos suficientes para o Fundo começar a funcionar - está previsto para este ano R$ 1 bilhão, embora a expectativa e a reivindicação na Marcha da Reforma Urbana fosse de 1,2 bilhão - e a regulamentação do conselho gestor foi aprovada pelo Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), na reunião do órgão em fevereiro. O problema é que ainda existe um impasse sobre qual deve ser a composição desse conselho. Por um lado, o ConCidades e o FNRU defendem que a presença de representantes dos governos estaduais e municipais é fundamental, já que são eles que vão implementar os recursos do Fundo. Por outro, o governo federal entende que a participação do Poder Executivo deve se restringir ao âmbito federal, mas as organizações da sociedade civil esperam que seja respeitada a decisão do ConCidades. As entidades do Fórum Nacional de Reforma Urbana acreditam que houve falta de empenho por parte do Ministério das Cidades para regulamentar o FNHIS. "A lei do Fundo diz que, enquanto não tiver o conselho gestor, cabe ao ministério das Cidades estabelecer o destino dos recursos. E num ano eleitoral isso é muito bom para eles", denuncia Dito. Diante dessa situação, na carta, o FNRU exigiu que fosse marcada, em caráter de urgência, uma reunião com os ministros Márcio Fortes (Cidades) e Dilma Roussef (Casa Civil); imediata regulamentação do Conselho Gestor do FNHIS e a suspensão das análises de projetos e defi nição da destinação destes recursos, para que sejam avaliados pelo ConCidades e pelo conselho gestor. Esse conselho, subordinado ao ConCidades, tem o papel estratégico de criar critérios e estabelecer regras para a aplicação dos recursos do fundo, abrir editais, decidir sobre os projetos, enfim, fazer a gestão operacional do FNHIS. Para além da polêmica participação de representantes de Estados e municípios, devem integrar o Conselho Gestor representantes do Ministério das Cidades, de trabalhadores, de organizações da sociedade civil e de empresários. "O Fundo tem importância estratégica para garantir uma política nacional de habitação popular. Não é possível continuar apenas com as regras do mercado, pois sabemos que o setor imobiliário não constrói para a população que recebe abaixo de cinco salários mínimos. Sem essa política, as cidades vão ficar cada vez mais segregadas, as favelas crescerão ainda mais e vai aumentar a quantidade de moradias inadequadas", conclui Orlando Santos Júnior.  http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/08/326734.shtml Reintegração de posse ameaça ocupantes da Plínio Ramos Por CMI Brasil 16/08/2005 As 79 famílias que ocupam o prédio 112 da Rua Plínio Ramos, no centro de São Paulo, podem ser jogadas na rua a qualquer momento por força de uma liminar de reintegração de posse deferida no dia 15 pela 30.ª Vara Cível. Os ocupantes, que estão no imóvel desde 2003 e são vinculados ao Movimento de Moradia da Região Centro (MMRC), conseguiram negociar sua permanência no imóvel no primeiro ano da ocupação, pois uma dívida de IPTU existente desde 2001 difi cultava a concessão da reintegração. Com o mandado expedido, a reintegração pode ocorrer a qualquer momento a partir das 6h30min do dia 16. A advogada das famílias de sem-teto que ocupam o imóvel pediu no Fórum Estadual da Criança e Adolescente concessão de liminar suspendendo a reintegração, sob o argumento de que a expulsão das cerca de 100 crianças e adolescentes que vivem hoje na ocupação poderia levá-las a perder o ano letivo, contrariando os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O pedido da advogada não foi concedido, e a ordem de despejo foi mantida. Muitos grupos, indivíduos e movimentos sociais vêm demonstrando solidariedade com os ocupantes. No último sábado, foi realizado na ocupação um ato em protesto à reintegração de posse, com apresentações culturais das mais diversas. As famílias ainda não têm para onde ir, e o movimento pede doação de alimentos não perecíveis, assim como a presença do maior número possível de pessoas no ato da reintegração. Interessados em ajudar, podem escrever para o endereço: mmrc@tk.com.br. A reintegração de posse da Plínio Ramos faz parte de uma ofensiva da administração pública que tem atingido também outras ocupações do centro da cidade, além de populações que circulam ou trabalham na região. Ao invés de garantir o cumprimento da função social dos prédios abandonados do centro e acabar com a especulação imobiliária sobre eles, a "revitalização urbana" que vem sendo realizada na região pelos poderes públicos mantém e aprofunda a exclusão social. © Copyletf http://www.midiaindependente.org: É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída. http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/08/326936.shtml Mais uma desocupação em nome da "Revitalização" do centro de São Paulo Por CMI Brasil 18/08/2005 Aconteceu no dia 16 de agosto o cumprimento da reintegração de posse do prédio localizado na R. Plínio Ramos, 112, na região da Luz, São Paulo. O prédio estava abandonado desde 1991, por não cumprir nenhuma função social, tinha dívidas de mais de 55 mil reais e abrigava 70 famílias desde 2003. A desocupação ocorreu de forma violenta. 120 policiais foram mobilizados para a operação e cerca de 200 pessoas que estavam do lado de fora do prédio tentaram evitar, sem sucesso, a entrada da polícia. Essa usou de bombas de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral e balas de borracha, PARA dispersar os que resistiam, deixando vários feridos entre estes manifestantes, membros da imprensa, policiais e crianças. Após a entrada dos policiais no prédio, a rua foi totalmente bloqueada e assim a imprensa foi impedida de acompanhar a operação. Aos poucos foram liberadas as crianças e mulheres, os homens e adolescentes foram revistados e a grande maioria deles encaminhada à delegacia. Duas pessoas foram detidas durante a operação onde diversos policiais não possuíam identificação. Com este despejo foram totalizados 8 nos últimos 6 meses. Outros 6 prédios entre eles o Prestes Maia que abriga 468 famílias, também estão com processos de reintegração de posse em andamento. Estas ações estão relacionadas a "revitalização" do Centro que a Prefeitura de São Paulo está promovendo, uma política clara de valorização imobiliária, expulsando trabalhadores informais e moradores de baixa renda do centro. Muitas pessoas continuam na Rua Plínio Ramos em frente ao prédio e passaram a noite por ali mesmo já que não têm para onde ir. Diversos serviços sociais eram realizados pela própria ocupação e por voluntários como ofi cinas de alfabetização de adultos, cultivos de hortas, ateliê de alfaite e outros. Tudo isso foi retirado, junto da dignidade e da moradia dessas pessoas. vídeo da desocupação: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/08/327571.shtml fotos: [[http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/08/326768.shtm | http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/08/326768.shtml ]] | http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/08/326777.shtml | http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/08/326786.shtml | http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/08/326803.shtml | http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/08/326813.shtml © Copyletf http://www.midiaindependente.org: É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída. http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/10/331862.shtml SP: Após despejo famílias armam acampamento Por CMI Brasil 07/10/2005 Dia 4 de outubro mais uma ocupação foi despejada em São Paulo. Os moradores e as moradoras da Rua Paula Souza 366, sem terem para onde ir, estão armando um acampamento nas proximidades do prédio esvaziado. Vizinhas da ex-ocupação Plínio Ramos, que sofreu um violento despejo cerca de dois meses atrás, as famílias procuraram abrigo na mesma calçada onde seguem acampados seus companheiros sem-teto, na Rua Plínio Ramos. Mas na madrugada do dia 5 viaturas da polícia apareceram no local e mandaram que eles se retirassem. As famílias acabaram se mudando para a rua ao lado, Rua Mauá, fi cando à beira da trilha do trem. As barracas estão sendo armadas mas a estrutura é muito precária. A rua é bastante movimentada e perigosa para as crianças: na quarta-feira um menino teve que ser levado para o hospital, com ferimentos leves, após ter sido atropelado por um carro que passava no local em alta velocidade. E não há meios dessas pessoas terem água, já que o próprio acampamento da Rua Plínio Ramos estava dependendo da água do prédio na Rua Paula Souza - hoje vazio e com sua porta de entrada totalmente bloqueada, com tijolos e cimento. As famílias aguardam que a prefeitura cumpra sua promessa de disponibilizar um carro-pipa para abastecê-las. fotos despejo Paula Souza: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/10/331721.shtml | http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/10/331476.shtml | http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/10/331686.shtml | http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/10/331707.shtml fotos do acampamento da Rua Mauá: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/10/331571.shtml | http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/10/331577.shtml fotos do acampamento da Rua Plínio Ramos: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/10/331674.shtml vídeos do acampamento da Rua Mauá: http://www.midiaindependente.org/pt/green/2005/11/336926.shtml | http://www.midiaindependente.org/pt/green/2005/11/336929.shtml vídeos do acampamento da Rua Plínio Ramos: http://www.midiaindependente.org/pt/green/2005/10/331863.shtml | http://www.midiaindependente.org/pt/green/2005/10/331865.shtml | http://brasil.indymedia.org/pt/green/2005/10/331881.shtml © Copyletf http://www.midiaindependente.org: É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.  Baixe o arquivo pdf: https://centrovivo.sarava.org/imagem/reportagens-capituloI/cminarua_cap1_00.pdf  Baixe o arquivo pdf: https://centrovivo.sarava.org/imagem/reportagens-capituloI/cmi-na-rua-14-anexo-cap-I.pdf http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/11/337555.shtml Prédio da Rua do Ouvidor é despejado Por CMI Brasil 12/11/2005 Hoje São Paulo perdeu uma de suas ocupações mais históricas. O prédio da Rua do Ouvidor foi ocupado em 12 de dezembro de 1997 pelo MMC - Movimento de Moradia do Centro e completaria amanhã 7 anos e 11 meses, abrigando 89 famílias, mas foi despejado pelo governo do Estado. Propriedade da Secretaria Estadual de Cultura, que até agora não apresentou o que pretende fazer com o prédio, inúmeras vezes os moradores e as moradoras precisaram lutar contra pedidos de reintegração de posse. Na última vez, 2 dias antes da data agendada para o despejo, em 13 de maio deste ano, foi realizado um protesto junto à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano. Nesta data fi cou decidido que as pessoas teriam 6 meses para deixar o prédio e que ao longo deste período a CDHU sortearia 28 famílias para morar em um de seus prédios, na Mooca; algumas pessoas receberiam a quantia de R$2.500,00; e outras uma "carta crédito". Esta carta crédito é defi nida a partir da renda da família: se a família ganha um salário mínimo no mês recebe uma carta crédito de aproximadamente R$20mil (dependendo da renda este crédito chega no máximo até R$40mil). Com esta carta a família procura uma casa (uma quitinete) neste valor para comprar e, quando encontra, a CDHU paga esta quantia diretamente ao proprietário. Deste pagamento R$15mil são subsídio do governo e o restante é pago pela família, em parcelas de R$80,00 ao mês + condomínio, quando houver. Este acordo poderia ser comemorado se pensarmos que todos os outros despejos realizados este ano no centro de São Paulo não ofereceram nenhuma alternativa aos despejados. Porém, é muito triste e revoltante pensar que, uma vez mais, ao invés do governo colaborar na reforma desses prédios, melhorando a condição de vida dessas pessoas - e existe um projeto de reforma da Rua do Ouvidor, proposto por alunos da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), o governo prefere deixar o prédio abandonado, fechado com cimento e esperar sua valorização imobiliária. pedido de solidariedade, publicado antes do despejo: [[http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/04/315325.shtml][http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/04/315325.shtml ]] © Copyletf http://www.midiaindependente.org: É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída. http://www.midiaindependente.org/pt/green/2006/01/342986.shtml Famílias montam acampamento no Brás após serem despejadas Por Daniel Tertschitsch e Graziela Kunsch CMI Brasil 17/01/2006 Cerca de 200 pessoas que ocupavam há três meses uma antiga fábrica abandonada na Rua João Caetano Alves, Mooca, foram despejadas na noite do dia 15 de janeiro. A saída foi negociada com a polícia, e a reintegração de posse só acontecerá hoje, 17. Parte das famílias, organizadas no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto da Região Central (MTSTRC), estão agora acampadas na Praça Benemérito Brás, ao lado do metrô do Brás. De acordo com João Batista, integrante do movimento, até agora o poder público não ofereceu nenhuma alternativa concreta de moradia. "Hoje [16 de janeiro] veio um fi scal da subprefeitura dizer que queria levar nossas coisas para um depósito e as famílias para um albergue, mas nossa luta não é essa, é pela moradia". João lembra também que as famílias pararam de receber o bolsa-aluguel, de R$ 300, desde o início do ano. Por enquanto 70 pessoas formam o acampamento, mas João acredita que este número vai crescer. As famílias estão montando suas barracas com móveis, cozinha e até aparelhos eletrodomésticos, mas ainda não possuem nem um teto de madeira. Duas vezes por dia são distribuídas refeições feitas e compradas pelas próprias famílias. Este foi o terceiro despejo sofrido pela comunidade ligada ao MTSTRC em poucos meses. O movimento, que estava parado há algum tempo, voltou a se organizar e pretende dar continuidade ao trabalho que desenvolve desde 1997. O maior projeto do MTSTRC foi uma creche que cuidava de 40 crianças e era fi nanciada através de contribuições dos próprios fi liados e fi liadas. © Copyletf http://www.midiaindependente.org: É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída. http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/02/344997.shtml Atos contra o despejo da ocupação Prestes Maia Por CMI Brasil 09/02/20066 Na terça-feira, 7 de fevereiro, o Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC) bloqueou a Avenida Prestes Maia, na altura do número 911, onde está localizada a maior ocupação de sem-teto de São Paulo, ameaçada de despejo. O protesto teve início às 5h30 da manhã e os dois sentidos da avenida permaneceram bloqueados por uma hora e meia, até os moradores e as moradoras serem obrigados a entrar na ocupação, protegendo-se contra a violência da tropa de choque, formada por policiais não identifi cados que apontaram armas de balas de borracha para as pessoas até mesmo depois destas já estarem dentro do prédio, nas janelas. O bloqueio da avenida integra uma série de atos que vem ocorrendo diariamente pela permanência das 468 famílias que há três anos moram na ocupação. No dia 1º de fevereiro houve um protesto diante da Prefeitura de São Paulo e ocorreu uma reunião entre coordenadoras do movimento e representantes da secretaria de Habitação, da Cohab, da secretaria de Assistência Social e da subPrefeitura da Sé, que afi rmaram que "é inviável a proposta de transformar o referido prédio em moradia popular devido ao alto custo representado tanto pela desapropriação do mesmo quanto pelas reformas para adaptação do edifício, o que inviabiliza sua utilização para habitação popular". Ocorre que, antes de ser ocupado, limpo, antes de abrigar aproximadamente 2.000 pessoas e até mesmo exposições de arte e uma biblioteca, este prédio estava abandonado há vinte anos e havia se transformado em depósito de lixo e ponto de tráfi co de drogas. Seus supostos proprietários Jorge Hamuche e Eduardo Amorim, além de não possuírem a escritura do imóvel, já devem mais de cinco milhões de reais em IPTU à prefeitura - o que mostra que a desapropriação é totalmente viável. Além disso, o problema real não é a reforma do prédio, como a prefeitura tenta alegar, mas a permanência de pessoas de baixa renda no centro da cidade, área que a atual prefeitura objetiva tornar exclusiva dos ricos, dos bancos e das grandes empresas. © Copyletf http://www.midiaindependente.org: É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída. http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/02/345772.shtml Despejo da ocupação Prestes Maia é adiado Por CMI Brasil 17/02/2006 Na tarde de terça-feira, 14 de fevereiro, a vereadora Sônia Francine, do Partido dos Trabalhadores (PT), em reunião com representantes do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), informou que a prefeitura de São Paulo estendeu o prazo da ação de despejo do prédio ocupado da Avenida Prestes Maia 911 em dois meses, de modo a dar atendimento habitacional - bolsa-aluguel, locação social e outros projetos - para as famílias a serem despejadas. A notícia foi muito comemorada pelos moradores e moradoras da ocupação durante assembléia realizada na noite do mesmo dia. Na semana passada, o MSTC se reuniu com parlamentares que apóiam a reforma urbana proposta pelo Estatuto da Cidade. Conseguiram, entre outras coisas, que o vereador João Antônio (PT) se encontre com o proprietário do prédio, Jorge Hamuche, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), para discutir a possibilidade de desapropriação do Prestes Maia. Em reunião com representantes do MSTC nesta quinta-feira, Jorge Hamuche afirmou que se ele tiver 2 milhões de reais em mãos (o que signifi ca um total de 7 milhões de reais, 5 para a dívida em IPTU com a prefeitura e 2 para ele), que ele vende o prédio. A coordenação do movimento aguarda uma reunião com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, com quem pretendem negociar uma emenda orçamentária específi ca que torne possível a desapropriação do prédio. A coordenadora do MSTC Ivaneti Araújo explica que um decreto de interesse social consolidaria a existência deste prédio como moradia popular. http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/03/347907.shtml Escola Popular Prestes Maia abriga cineclube de documentários Por CMI Brasil 15/03/2006 Teve início em 11 de março o Cineclube de Documentários da ocupação Prestes Maia, com sessões programadas para ocorrer todos os sábados, sempre às 19h, na área junto à biblioteca da ocupação. O cineclube integra a Escola Popular Prestes Maia, em fase de implantação, e sua intenção é trazer aos moradores do prédio e ao público da cidade fi lmes documentários que registram imagens do povo brasileiro, com o objetivo de levantar discussões ideológicas e estéticas, além de estimular a produção de documentários. A primeira sessão apresentou os fi lmes "Casa de Cachorro" (2001), de Thiago Villas Boas e "À Margem da Imagem" (2003), de Evaldo Mocarzel. Ambos têm como tema a vida de moradores de rua. © Copyletf http://www.midiaindependente.org: É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída. http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/04/350870.shtml HABITAÇÃO "Revitalização" da Vila Itororó: Moradores são excluídos de projeto urbanístico da prefeitura Por Graziela Kunsch CMI Brasil 11/04/2006 Em matéria publicada na página da prefeitura de São Paulo em outubro de 2005, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) afi rmou que a Vila Itororó (Bela Vista) integraria o Programa de Recuperação de Cortiços. A área é tombada pelo patrimônio histórico e abriga um casarão, 42 casas pequenas e aproximadamente 70 famílias. A Sehab enfatizava que com o programa os moradores e as moradoras teriam "uma outra perspectiva de vida". Se considerarmos o projeto de "revitalização" da Vila Itororó, anunciado em janeiro deste ano, prevendo a desapropriação da área e a sua transformação em um "pólo cultural" formado por "bares, restaurantes e salas de cinema", de fato a vida dos moradores que estão no local há anos - alguns há 63 anos - deve mudar muito de perspectiva, mas para pior. Apesar das declarações da Secretaria Municipal de Cultura, responsável pelo projeto, que dizia que os moradores da vila seriam transferidos para locais próximos, a Sehab, parceira no projeto, vem ignorando que essas pessoas construíram toda uma vida na região da Bela Vista e chega a oferecer como opção um "auxílio-moradia" de estranho nome, "vale-coxinha": um cheque de R$5 mil, sugerindo que as pessoas usem este dinheiro para "retornar à sua cidade de origem". Originária de Barretos, interior de São Paulo, a moradora Lourdes Morais, 72, na Vila Itororó há mais de 30 anos, resume bem o sentimento geral das pessoas ao seu redor: "Não quero dinheiro, dinheiro a gente gasta, eu quero moradia pra morar". Lourdes pagou aluguel para a Fundação Augusto de Oliveira Camargo, que detém a propriedade da Vila Itororó, por mais de 20 anos, até 1997, ano em que a Fundação deixou de enviar boletos de cobrança aos moradores, o que pode ser caracterizado como abandono da vila por parte da proprietária. Utilidade pública de poucos Em 23 de janeiro o então prefeito José Serra declarou todo o quarteirão onde se encontra a Vila Itororó como área de "utilidade pública", sendo que o projeto prevê "a implantação e operação das obras e serviços com a participação da iniciativa privada. Ou seja, não se cogita para a vila a criação de um novo Centro Cultural ou de um museu ao ar livre, mas sim um conjunto dinâmico de atividades que incorporem e ultrapassem esses programas e apresentem condições de auto-sustentabilidade após as intervenções que necessariamente deverão ser feitas pela prefeitura". Em palavras mais diretas: a prefeitura declara a área como "utilidade pública", despeja os moradores e a entrega para empresas privadas, com uma série de privilégios, como vem ocorrendo no caso da desapropriação dos 105 mil metros quadrados de área residencial na região da Luz. '''"Utilidade pública" é uma das formas de desapropriação; outras duas formas são a desapropriação por "interesse social" e "para fi ns de reforma agrária". Curioso que à primeira vista não haja uma desapropriação específi ca "para fi ns de reforma urbana". Note-se que o povo não tem poder de decisão algum sobre o que é "utilidade pública" ou "interesse social"; quem defi ne o conteúdo dessas duas expressões é o Estado - e, obviamente, quem o domina. (colaborou Manolo)''' O papel do arquiteto e urbanista "Todos que conhecem a trajetória de Sérgio Ferro certamente entenderão o propósito deste protesto". Assim começava o "pedido de ações de solidariedade" que moradoras da Vila Itororó entregaram "a arquitetos, arquitetas e urbanistas" presentes no lançamento do livro Arquitetura e Trabalho Livre, que reúne textos críticos do arquiteto Sérgio Ferro, em 7 de março, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Preocupado com as "transformações sociais mais profundas" e com o "exercício diferente da profissão [do arquiteto]", em 1965 Sérgio afi rmava: "nossa posição geral é de denunciar as contradições" através de um "pensamento eminentemente crítico do momento presente". No caso da Vila Itororó, a grande contradição existente é o projeto da prefeitura excluir as pessoas mais interessadas na recuperação desta área: seus moradores e moradoras. Entre os presentes no lançamento do livro estava a arquiteta Nadia Somekh, diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que prontamente se dispôs a organizar um debate público sobre o projeto nesta instituição. Na gestão passada Nadia era uma das responsáveis pelo Programa de Reabilitação da Área Central e lamenta que a atual prefeitura ignore o que ela considerava essencial no programa a inclusão social de pessoas de baixa renda. Na abertura do debate, em 28 de março, Nadia lembrou a importância da "construção social dos projetos urbanos" e falou da "necessidade de se superar a arquitetura tradicional, formal". "O que nós precisamos é desta arquitetura para transformar os espaços e melhorar a vida da população, ser construída socialmente. Este é o exemplo que a gente está dando aqui". Contrariando esta afi rmação, os arquitetos Décio Tozzi, autor do projeto de recuperação da Vila Itororó, e José Eduardo Lefèvre, coordenador do projeto junto à Secretaria de Cultura, deram péssimos exemplos da profi ssão do arquiteto. Décio apresentou seu projeto e, logo após a fala da moradora Antonia Candido, que questionou o porquê de não caber neste projeto, o arquiteto se levantou e se retirou, afirmando que estava ali para discutir apenas com estudantes de arquitetura, não com moradores . "Sou técnico, não sou político" Também logo após a fala de Antonia, Lefèvre disse: "Infelizmente, nós temos visões muito diferentes. Não vou entrar no debate. Sou técnico, não sou político". E deixou a sala. Antes, durante a exposição do projeto, Lefèvre já falava em "interesses antagônicos" entre "uma minoria contra o desejo de uma maioria". Ao contrário do que se pode imaginar, o que ele chamou de minoria foram as 70 famílias da Vila Itororó, diante de uma "maioria" de empresários interessados no rentável empreendimento: "aquele conjunto de casas, pela sua excepcionalidade, justifi ca perfeitamente que ali não exista, não permaneça uso habitacional". Ele destacou as características "cenográfi cas" da vila e fi nalizou: "Efetivamente, é um conjunto que apresenta uma singularidade e que portanto tem uma condição de utilização plena para toda a cidade, não apenas para um conjunto de moradores. Excepcional. É um equipamento que tem condições de ter uma utilidade a nível da cidade, a nível metropolitano, a nível estadual". A história é sempre a mesma: quando se fala nos interesses de trabalhadores, agricultores, mulheres, negros, índios, homossexuais, idosos, jovens e, no caso da Vila Itororó, 70 famílias de baixa renda, trata-se de "interesses de minorias". Quando o que está em jogo são os interesses de uns poucos empresários, dos habitantes ricos das cidades, os homens públicos representam "interesses municipais, estaduais, nacionais." Precisamente, a moradora Antonia lembrou que "nesses 25 anos que estou ali [na Vila Itororó] eu não vi o poder público mexer uma pedrinha. Nós não temos coleta de lixo, não temos pavimentação, não temos iluminação pública [no pátio central da vila] porque se trata de uma área particular, porque se trata de uma área tombada. Agora para se implantar um projeto pra poucos - porque é pra poucos, não é pra todos -, aparecem n possibilidades". Cartas de crédito X Plano Diretor de São Paulo Para não parecer injusto, Lefèvre insistiu que o Estado "está oferecendo um leque de opções" para a relocação dos moradores. De fato, a Sehab está oferecendo três opções para as pessoas da vila deixarem suas casas: 1. cartas de crédito entre R$ 20 mil e R$ 40 mil (encontramos apenas cinco famílias dispostas a aceitar este subsídio, que exige que a pessoa tenha renda média de cinco salários mínimos); 2. até R$ 8 mil para quem encontrar um barraco à venda por este valor em uma favela; 3. um "vale-coxinha", referenciado anteriormente, de R$ 5 mil. Ocorre que, mesmo que esses moradores tivessem renda para assumir a dívida da carta de crédito, eles jamais poderiam encontrar um imóvel por este valor (R$ 20 mil R$ 40 mil) na região da Bela Vista, onde há muitos anos têm acesso a uma série de serviços públicos: são quatro escolas, três hospitais (sendo um o Hospital da Mulher), um hospital infantil, um posto de saúde, uma clínica odontológica, três creches, dois parquinhos e um local de cultura e lazer, o Centro Cultural São Paulo. Também presente no debate, o arquiteto Nabil Bonduki lembrou o Plano Diretor de São Paulo, que "estabelece muito claramente que nós precisamos reverter um processo de esvaziamento habitacional, esvaziamento populacional na área central". Ele lamentou a retirada de Décio Tozzi, cujo projeto considera "um bom ponto de partida" para uma intervenção da prefeitura na vila, especialmente no que diz respeito à recuperação do patrimônio. Mas acrescenta: "preservar a história da Vila Itororó é também preservar seu uso habitacional". Após a intervenção de Nabil, em nome do Mackenzie, a arquiteta e professora Lizete Maria Rubano pediu desculpas pela atitude dos arquitetos aos moradores presentes na sala de aula e acrescentou que "não havia diferença nenhuma entre mostrar projeto para estudantes e mostrar projeto para a população moradora da Vila Itororó. Não são palestras diferentes, é a mesma fala, porque o projeto é uma informação pública, principalmente para quem vai sofrer a conseqüência da intervenção". Ela enfatizou que a arquitetura não pode se sobrepor à realidade: "Quem está vivendo lá? Ninguém veio aqui fazer comício, ninguém veio aqui fazer discurso, a fala da Antonia foi precisa, no sentido de que `olha, nós moramos lá, e nós não achamos a carta de crédito uma opção', foi isso que ela disse. Como é que uma pessoa pode dizer que o Estado está oferecendo um leque de opções se de fato essas opções não existem?" "A verdade é uma coisa muito relativa" Voltando ao protesto por ocasião do lançamento do livro de Sérgio Ferro, que gerou todo esse debate, vale referenciar o depoimento de Felipe Andery, representante da São Paulo Turismo no projeto da Vila Itororó, que achou o texto distribuído pelas moradoras "desinformado". Perguntado sobre quais seriam as verdadeiras informações, respondeu: "Eu não posso dar todas as verdadeiras informações... a verdade é uma coisa muito relativa, assim, né? Eu acho que [esse texto] é ver apenas um lado da questão. Você não está vendo a cidade como um todo, o que aquilo [a Vila Itororó] vale, qual o valor dinâmico daquilo na cidade, o que aquilo pode trazer de renda, de benefício para a cidade...". Direito à cidade Ao encontrar o Secretário de Habitação Orlando de Almeida Filho e o novo prefeito Gilberto Kassab no pátio da vila, a moradora Antonia perguntou: "Vocês estão querendo acabar com as moradias para levantar lojinhas?", ao que Orlando respondeu: "Não são lojinhas". Ela falou: "olha, de cantinas, restaurantes, cinemas, bares, a Bela Vista está cheia. O que está faltando são casas, e essas vocês não põem no chão". "Ele disse que isso era um projeto social... Eu não faço parte dessa sociedade?" QUADRO: ELITIZAÇÃO DO CENTRO DE SÃO PAULO A superintendente de Habitação Popular Elisabete França afi rmou, em reunião com a Associação de Moradores da Vila Itororó, que a prefeitura "não despeja ninguém". Questionada sobre os despejos recentes das ocupações das ruas Plínio Ramos, Paula Souza, Tenente Pena, o despejo agendado da ocupação Prestes Maia, entre outros, ela afi rmou que "quem entra com o pedido de reintegração de posse é o proprietário", que a prefeitura "nada tem a ver com isso". Ocorre que a "revitalização" da Vila Itororó é um projeto da Secretaria de Cultura e foi a Sehab quem procurou a Fundação Augusto de Oliveira Camargo, que detém a propriedade da Vila Itororó, para informar sobre o decreto de utilidade pública e a desapropriação. A fundação é mantenedora de um hospital em Indaiatuba e não tem fi ns lucrativos. Sobrevive alugando vários terrenos deixados pela fazendeira Eleonor Augusto de Oliveira Camargo. Desde 1997 deixou de enviar boletos de cobrança de aluguel aos moradores da Vila Itororó, o que pode ser caracterizado como abandono da vila por parte da proprietária. No entanto, após a reunião com o Secretário de Habitação Orlando de Almeida Filho, na própria Sehab, os representantes da fundação voltaram a ter interesse na área. Mas são contra o despejo das famílias, defendendo sua relocação na própria região da Bela Vista: "O que a fundação gostaria mesmo é que essas pessoas fossem respeitadas e relocadas para um imóvel onde elas vivam com dignidade. Não queremos nada de polícia militar, nada disso", disse Renato Sargo, superintendente da fundação. Resta uma pergunta: se a Sehab pode procurar a proprietária da Vila Itororó para entrar com uma ação de desapropriação da área para fi ns de recuperação do patrimônio histórico, por que não pode procurar Jorge Hamuche, proprietário do prédio onde está a ocupação Prestes Maia, informando sobre o interesse social do prédio e sua desapropriação? Hamuche deve mais de R$ 5 milhões em IPTU à prefeitura, só este valor já torna possível a desapropriação. Há quase quatro anos 468 famílias moram na ocupação Prestes Maia e já existe um projeto de reforma do prédio, de construção de 249 unidades de habitação popular. Além disso, a ocupação abriga uma biblioteca, um cineclube de documentários e a Escola Popular Prestes Maia, onde convivem aulas de arte, elétrica e cabelereiro. A prefeitura não só é responsável pelos despejos em massa a que estamos assistindo no centro da cidade como vem perseguindo trabalhadores ambulantes e catadores de papel, que já não conseguem trabalhar. É uma política elitista e © Copyletf http://www.midiaindependente.org: É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.  |
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