Capitulo IV Parte 2

IV

A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de rua do centro de São Paulo

2. Casos de violações de direitos humanos identificados junto às crianças e aos adolescentes em situação de rua

2.1. "Limpeza social" no bairro da Luz

O bairro da Luz foi uma das primeiras regiões a sofrer a intervenção do poder municipal dentro da política de revitalização do centro. Caracterizado por uma grande concentração de pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, foi palco de diversas ações ilegais. Em 6 de abril de 2005, foi feita uma representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo através da Fundação Projeto Travessia, entidade que trabalha com programa de educação de rua junto a crianças e adolescentes no centro, nestes termos:

As situações de risco vividas por crianças e adolescentes em nossa cidade são muitas. Muito diversas entre si, algumas muito complexas e outras muito antigas. (...) Estas pessoas têm direitos constitucionais que foram sistematicamente violados pelo Estado e as situações atuais são resultado destas violações. (...) Não se deve tratar este grave problema social como caso de polícia e suas vítimas como criminosos. Infelizmente é desta forma que a atual administração municipal vem encarando a situação. Sua atuação junto aos grupos familiares e de crianças em situação de rua está evidenciando esta concepção baseada num julgamento preconceituoso e raso destas situações que provoca a condenação das vítimas ao invés de seu atendimento. As polícias têm atuado de forma conjunta com objetivo de coibir, proibir e retirar coercitivamente as crianças dos locais onde são encontradas, mas não têm para onde encaminhá-las. Não existem vagas na rede de abrigos e nem a devida preparação para estes encaminhamentos. (...)

As ações sociais devem ser pautadas pelas situações específicas que cada família e indivíduo vulnerável vivem para que obtenham êxitos. Não é possível equacionar os graves e complexos problemas sociais que afetam a infância em nossa cidade com uma única proposta de intervenção, principalmente se esta intervenção for de caráter policial ou higienista. O que se tem observado é a retirada e a condução coercitiva ­ por vezes em viatura policial ­ de crianças que não praticaram nenhuma infração. Pelo contrário, são credoras de atenção e o poder público deveria ser o principal responsável pelo seu efetivo atendimento. (...).

2.2. Rampa antigente - Avenida Paulista

Em setembro de 2005, a prefeitura municipal decidiu instalar uma rampa de concreto na passagem subterrânea existente sob a avenida Paulista, no acesso às avenidas Doutor Arnaldo e Rebouças, com o intuito de impedir que diversas pessoas em situação de rua continuassem a utilizar aquele espaço como abrigo. A construção da rampa não foi acompanhada por uma política de interação e reintegração social das pessoas que ali sobreviviam. Pelo contrário: houve permanente ação da Guarda Civil Metropolitana, em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços, para expulsar as pessoas e impedir que retornassem ao local. Após um breve intervalo nas obras entre os meses de outubro e novembro, devido à grande pressão de diversas entidades, a prefeitura concluiu a rampa em janeiro de 2006.

As conseqüências de tal ação foram a coerção, intimidação e expulsão das pessoas ­ entre elas diversas crianças e adolescentes ­ para outros locais da cidade.

24/09/05 -­ A Folha de S. Paulo publica editorial sobre a instalação de rampas para expulsão de pessoas em situação de rua no acesso à avenida Paulista:

Preocupa o modo como a prefeitura de São Paulo pretende mudar aspectos visuais da cidade. Com repentes retóricos que roçam o ideário higienista do século 19, o poder público deu início à instalação de rampas antimendigos em passagem subterrânea sob a avenida Paulista. As autoridades esperam que a inclinação e o chapiscado da argamassa, que tornará o piso áspero e incômodo, desencorajem moradores de rua de permanecer no local.

Espaços sob os viadutos e as pontes da cidade são evidentemente impróprios à moradia. São áreas insalubres e que levam riscos ao "morador" e à coletividade. Não foram poucos os incêndios que ocorreram em construções públicas por conta desse tipo de ocupação. A prefeitura, contudo, defende a obra afirmando que ela irá diminuir os assaltos na região e o número de pessoas que ficam ali cheirando cola. Não ofereceu, porém, estatísticas que demonstrem a existência do problema.

Números da polícia sugerem exatamente o contrário. A violência na região da avenida Paulista está caindo. De acordo com o Infocrim (o sistema informatizado de registro de ocorrência da polícia), os roubos a transeuntes contabilizados entre janeiro e maio de 2005 caíram 82% quando comparados a igual período de 2004.

O problema de práticas como essa é que, se não forem acompanhadas de um programa social de premissas mais generosas e objetivos mais ambiciosos, elas apenas mascaram a ignomínia social, sem contribuir para reduzi-la. E, ao menos na explicação de motivos que a prefeitura fez à reportagem (...), não se nota nenhuma preocupação que transcenda a idéia de afastar dali a pobreza, tratada como classe "perigosa".

13/12/05 ­ Depoimento de membros do Fórum Centro Vivo sobre a situação sob o viaduto da avenida Paulista por ocasião da obra da rampa realizada pela prefeitura:

Estivemos hoje (13/12/05) no buraco [passagem subterrânea sob a Avenida Paulista] e sua rampa (...). Conversamos com algumas crianças e adultos que moram lá. Nos contaram sobre o "rapa" que sofreram nesta noite passada. Levaram tudo: barracos de madeira, roupas, documentos, cadernos, cartas, fotografias, cobertores. Levaram todo o material recolhido por dois carroceiros e quase levaram suas carroças. (...) Serviço muito profissional: - 3 caminhões e lixeiros; - caminhão pipa para molhar o local para que os moradores não dormissem ali; - presença da Força Tática da Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana.

Era mais de meia-noite e a galera [crianças, adolescentes e adultos] apanhando. Contam que anotam os nomes e dizem que estas pessoas não podem mais ser encontradas naquele buraco! Detalhe: a maioria daquelas crianças foi expulsa de um abrigo da prefeitura localizado na rua João Moura, que foi simplesmente fechado. Foram mandadas para a rua! Acho que o local se chamava Marli Cury. Depois disto, foram vistas e fotografadas pelo jornal Folha de S. Paulo tomando cirandinha': Param sob banho em um cano de esgoto [ver matérias].

Reportagem do dia 01/10/2005 da Folha de S. Paulo(4) registrou que os meninos de rua que moravam embaixo do viaduto da avenida Paulista onde foram construídas as "rampas antimendigos" hoje estão vivendo embaixo do vão da ponte Bernardo Goldfarb, em Pinheiros.

(4) Reportagem "'Tem gente que prefere a rua'", diz Matarazzo, de 01/10/2005, de Fábio Chivartche.