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VII Retrocessos na democratização do centro de São Paulo 2. Retrocessos na democratização, do ponto de vista do uso e do acesso aos espaços públicos e equipamentos no centro de São Paulo Com relação à criação de impedimento, obstáculos e constrangimentos à democratização dos espaços públicos, ao livre acesso e à circulação dos pedestres na região central da cidade, constata-se uma série de fatos. 2.1. Fatos Restrições aos pedestres e incentivo ao uso de automóveis nos calçadões do centro As medidas de fechamento dos calçadões para os pedestres e abertura dos mesmos para os automóveis constitui retrocesso urbanístico, ambiental e também do ponto de vista da cidadania, por diversas razões. Estão sofrendo intervenções, neste sentido, os calçadões da rua Dom José de Barros e parte da 24 de Maio. Em matéria de janeiro de 2006 a Folha de São Paulo mostrava que havia previsão para liberação parcial ou plena para o tráfego de veículos nas ruas Libero Badaró, na região do Vale do Anhangabaú, na altura da avenida São João e na Rua 24 de Maio, entre a Avenida Ipiranga e a Rua Dom José de Barros. A prefeitura prevê também a abertura dos calçadões das Ruas Quinze de Novembro e Barão de Itapetininga, no trecho da Avenida São João. Na região da Sé, a praça da rua do Carmo e a Rua Silveira Martins também ganharão tráfego normal de veículos. Antes da implantação deste projeto, trafegavam nos calçadões apenas veículos como carros de polícia, carros-fortes e caminhões de coleta de lixo(2).  Carros estacionados diante do prédio da CET (acima) e na Praça Patriarca (abaixo) | 2005 | fotos: Thiago Benicchio   Abertura dos calçadões das ruas 24 de Maio X D. José Gaspar para carros | 2005 | fotos: Thiago Benicchio  Risco de atropelamento com a abertura da Rua 7 de Abril | 2006 | foto: Henrique Parra  A medida contraria todas as recomendações e tendências internacionais referentes a melhoria da qualidade do ar, diminuição da poluição sonora, diminuição de acidentes, agravos à saúde e economia de combustíveis. A título de exemplo, documento da Organização Mundial da Saúde3 (OMS) recomenda para as cidades européias o desincentivo ao uso do automóvel. Pelo contrário, incentiva-se o uso dos transportes públicos e soluções não-poluentes como caminhar e uso de bicicleta. O uso destas soluções, em detrimento do uso do automóvel, segundo evidências relatadas pela OMS, promove a saúde por quatro modos: 1) diminuição da poluição atmosférica, com conseqüente impacto positivo em relação a doenças e mortes ligadas ao aparelho respiratório; 2) prevenção de acidentes causados por e/ou que envolvem os automóveis (responsáveis por mais de 33 mil mortes e 400 mil feridos por ano no Brasil(4)); 3) estímulo à pratica de atividade física e ao combate ao sedentarismo e isolamento nos veículos individuais, relacionados às doenças cardiovasculares; 4) aumento da interação social, com resultados psicológicos e sociais positivos o isolamento social e a falta de interação na comunidade são fortementeassociados a piores condições de saúde segundo a OMS. Fechamento e gradeamento de espaços públicos como a Praça da República Desde o tempo das cidades gregas, a praça é por excelência o espaço para o encontro com o público e com o outro o espaço da democracia e da cidadania. O fechamento de espaços públicos, por meio de grades, correntes, portões e outros expedientes, tem sido utilizado em São Paulo com respaldo em argumentos de "ordem, limpeza e segurança". Do ponto de vista urbanístico, ambiental e social, a cidade inteira perde com o fechamento ou a restrição física desses espaços, principalmente considerando que o município de São Paulo conta com reduzida proporção de áreas verdes, áreas de lazer com acesso público e gratuito e espaços livres. A criação de políticas e programas de promoção e inclusão social, sensibilização pública e educação ambiental e urbana certamente é um caminho mais adequado, efetivo e sustentável do que o simples fechamento e a restrição de uso dos espaços públicos. Em São Paulo, a tendência para um processo de privatização do uso dos espaços públicos já é percebida de longa data. A praça da República foi a primeira onde isso ocorreu no primeiro semestre de 2005. Outras praças já têm sofrido com intervenções do poder público municipal, como a praça Roosevelt (item seguinte). Retirada de instituições e entidades que prestam serviços de interesse público e social, como o CIM - Centro de Informação da Mulher, na Praça Roosevelt O CIM - Centro Informação da Mulher5, entidade feminista, organização civil do movimento de mulheres, declarada de utilidade publica municipal e estadual, surgiu em 1979 e se constituiu juridicamente em 1981. Foi criado para responder a uma demanda histórica das mulheres: construção da memória e instrumento de luta contra a violência e a dominação-exploração das mulheres pela sociedade patriarcal. O CIM abriga o maior acervo da América Latina na área, sendo formado por 10.000 livros, 500 títulos de periódicos nacionais e internacionais, 1.500 cartazes, 90 vídeos, 200 títulos de áudio que contam a história das mulheres ao longo do tempo e principalmente das ultimas décadas. Além de manter uma biblioteca para consulta e pesquisa da população em geral, atende a pesquisadores das universidades do país e internacionais. O CIM desenvolve projetos permanentes de informação e encaminhamento de mulheres em situação de violência. Realiza projetos de prevenção DST/ Aids, patrocinados pela Secretaria Estadual da Saúde/Coordenação Estadual e pelo Ministério da Saúde, tendo como publicos-alvo profissionais do sexo, transgenéricas e transexuais da região central. Oferece oficinas de resgate e construção da memória das mulheres, além da aprendizagem e da reciclagem/ confecção de papel artístico. Está em processo de implantação um projeto de geração de renda com mulheres do movimento de moradia do centro, com vistas à formação de cooperativa de criação de objetos de arte em papel para comercialização. Por estar localizado em área central, o CIM tem sido um espaço solidário para encontros e reuniões de grupos e entidades que precisam aglutinar pessoas das várias regiões e periferias de São Paulo para o desenvolvimento de seus trabalhos. Ocorrem ali as reuniões do Comitê Estadual da Marcha Mundial das Mulheres, que, entre outras atividades, organiza as comemorações e lutas do dia 8 de março, em parceria com mais de sessenta entidades do movimento de mulheres. O CIM é também o local de reuniões, ensaios e criação dos espetáculos do grupo Mal-Amadas, companhia de teatro formada em 1992, por mulheres que viveram situação de violência doméstica. Premiado, o grupo desenvolve projetos de formação para jovens e adolescentes e de preservação e valorização da região central. Em 1991, através do decreto municipal n. 29.946, de 25-07-91, o CIM recebeu permissão de uso de um salão na Rua da Consolação, 605, ao lado da igreja da Consolação. Durante estes anos permaneceu no local. Segundo o contrato, a prefeitura é responsável pela manutenção do espaço externo e o CIM, pelo espaço interno. No entanto, a parte superior externa se deteriorou, sem que reparos fossem realizados, provocando infiltrações no interior do espaço, colocando em risco os documentos e livros, que foram protegidos devidamente. O local não oferece riscos para o publico, mas carece de reformas externas para que internamente receba reparos em nome da preservação do acervo e do aproveitamento do espaço. Há dois anos, o CIM tem passado por vistorias permanentes, sem quaisquer esclarecimentos dos objetivos. Durante essas vistorias, o espaço é fotografado, medido e invadido sem autorização, causando constrangimento aos integrantes do CIM. Na parte externa e superior ao teto do CIM, foi criado um espaço para cães, que fazem suas necessidades neste "cachorródromo". Através das infiltrações, os dejetos animais chegam ao interior do CIM. No início de fevereiro um funcionário da subprefeitura, sem identificação oficial, esteve no CIM e aventou a possibilidade de saída da entidade dentro de 25 dias, para reforma. O funcionário não deixou telefone ou referências, informando que voltaria a se comunicar. Em outra ocasião, uma assistente social que esteve no local ignorava que o CIM é uma ONG, além de não estar a par da reforma da praça. Ela deixou recado exigindo horário de funcionamento e mudanças para o local "ficar mais apresentável". São variadas as formas de constrangimento e violência que se evidenciam nesta campanha da Prefeitura de São Paulo, atingindo principalmente a região central.    Gradeamento da Praça da República | 2006 | fotos: Henrique Parra  As grades não resolvem o problema da desigualdade social | foto: arquivo Rede Rua  CIM - Centro de Informação da Mulher, ameaçado de despejo | 2006 | foto: CMI São Paulo Operação Limpa no Bairro da Luz Anunciada com uma das primeiras e "extremamente enérgicas" medidas do governo municipal no início de 2005, a Operação Limpa representou uma das intervenções mais simbólicas relativamente ao ideário de requalificação do centro de São Paulo da atual administração, iniciada com o prefeito José Serra. Sob a alegação da existência de comércio e consumo de drogas ilegais e de degradação na região do distrito da Luz, teve inicio uma serie de ações comandadas pela Policia Militar e pela Guarda Civil Metropolitana, que resultaram na autuação e repressão de centenas de pessoas, na prisão de outras dezenas e no fechamento de hotéis e outros estabelecimentos. Registra-se aqui que se tornou extremamente difícil e complexo acompanhar o que efetivamente aconteceu e quais os planos da prefeitura, uma vez que, fechados os canais de participação, diversas entidades e instituições não mais participaram da discussão ou não eram informadas sobre as ações de interesse publico. As noticias chegam invariavelmente por meio dos jornais ou de pessoas e grupos que, como testemunhas, relatam o ocorrido a entidades e membros do FCV. As ações tiveram diversas conseqüências. Crianças, adolescentes e adultos (todos pobres, excluídos e assistidos por programas de inclusão social que freqüentavam a região) mudaram de endereço. Passaram a procurar outras ruas, praças e mocós nas redondezas, como registrado por diversos educadores de rua, organizações não-governamentais e jornais. A prefeitura, por sua vez, anunciou a realização de diversos contatos com empresários visando estimular o investimento e a valorização imobiliária na região. Decretou de utilidade pública uma área de aproximadamente 105 mil metros quadrados (cerca de dez quadras). Segundo o Diário Oficial do Município, a medida seria necessária para a realização de um "plano de urbanização"(6). Foram anunciados também incentivos fiscais e tributários diversos aos empresários e investidores interessados, como desconto de 50% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de até 60% no Imposto sobre Serviços (ISS), por um período de cinco anos. Mesmo levando em consideração a real existência de atos ilícitos e contravenções - como venda e consumo de drogas na região da Luz e a necessidade de atuação do poder público, a Operação Limpa está marcada por uma série de características muito negativas tanto do ponto de vista do respeito aos direitos como do ponto de vista social. A população mais vulnerável e pobre é a mais afetada. As crianças e os adolescentes reprimidos e expulsos da Luz foram para outras localidades da região, como a Praça da Sé e o Vale do Anhangabaú conforme observado pelos educadores de rua e registrado pela imprensa. Do ponto de vista social, as causas ou as raízes dos problemas estão ainda longe de ser atingidas. O mesmo ocorre com relação à população adulta em situação de rua. Além disso, inúmeras experiências nacionais e internacionais7 mostram como os projetos de revitalização ou requalificação urbana com ênfase na valorização e renovação urbano-imobiliária têm expulsado a população mais vulnerável por meio do processo de substituição de classes sociais a chamada gentrificação, que agrava os problemas sociais, urbanos e ambientais no médio e longo prazo.  Operação Limpa no bairro da Luz, Rua Amaral Gurgel: moradores de rua buscam outro lugar para dormir | 2005 | fotos: arquivo Rede Rua  [+'''Operação Limpa no Bairro do Glicério Concebidas nos mesmos moldes da Operação Limpa da Região Luz, diversas ações de repressão na região do Glicério têm resultado na expulsão dos mais pobres. Neste processo, os catadores de materiais recicláveis e a população de rua têm sido sistematicamente ameaçados. Além da população mais vulnerável, também entidades, instituições, profissionais e projetos dedicados a um trabalho de grande valor social têm sido ameaçados de expulsão e desalojamento, como o Minha Rua Minha Casa e a Cooperativa Recifram. Nestas operações, foi registrada uma atuação em que a Guarda Civil Metropolitana exacerbou suas funções, atingindo com violência, expulsando as pessoas dos viadutos e recolhendo os seus pertences. Não foram oferecidas alternativas dignas para um processo de inclusão social baseado nos direitos humanos, como o direito à moradia, à dignidade e à cidade. [+'''Construção da rampa antipopulação de rua na Av. Paulista x Av. Dr. Arnaldo'''+] No meio de muita polêmica, que a mídia acompanhou, marcada por protestos e críticas por parte de entidades que atuam com direitos humanos, urbanistas, advogados e sociólogos, as obras foram momentaneamente paralisadas, mas a prefeitura acabou construindo as rampas antimoradores de rua na região da Av. Paulista. Formadas por material áspero, elas visam impedir a presença de pessoas nas laterais das passagens(8). Como outras ações da prefeitura, esta sequer passa perto das causas dos problemas, procurando soluções simplistas, que desconsideram a realidade das pessoas da cidade. A população que freqüentava o local e nele residia (por ausência de alternativas de moradia e de políticas públicas sociais) foi obrigada a deslocar-se para outros viadutos próximos da região, porém mais distantes do cartão-postal da cidade. Crianças, adolescentes e adultos foram sistematicamente autuados pela Guarda Civil Metropolitana e pela Polícia Militar, recolhendo-se os seus poucos bens(9) essenciais à sobrevivência (colchões, cobertores, panelas, entre outros).  Operação Limpa no Glicério: prefeitura recolhe todo material que catadores e catadoras haviam coletado | 2006 | foto: arquivo Rede Rua  Catador do Recifran - Serviço Franciscano de Apoio à Reciclagem observa papel coletado queimado | 2006 | foto: arquivo Rede Rua  Limpeza social: após retirada do material de trabalho de catadores, jato d'água | 2006 | foto: arquivo Rede Rua
2.2 Propostas e recomendações
ambulantes, mulheres, deficientes físicos, afrodescendentes, profissionais do sexo, GLBT).
(2) Fonte: www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u117562.shtml (Folha on Line, 23/01/2006) (3) Organização Mundial da Saúde (Europa). Os fatos concretos: os determinantes sociais da saúde. Estratégia Saúde para todos em Europa. Rede Italiana de Cidades Saudáveis 2000. (Título traduzido do original em italiano). (4) Ministério das Cidades. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Cadernos do Ministério das Cidades. Brasília: Governo Federal, 2004. (5) De: www2.sof.org.br/marcha/arquivos/docs/comissaoDefesaCIM.doc. (6) Folha de S. Paulo, 09/09/2005. (7) SANTOS, A. L. T. et al. (orgs.) Laboratório de projeto integrado e participativo para requalificação de cortiço. São Paulo: FAU-USP, 2002. MARICATO, E. T. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. São Paulo: Vozes, 2001. BARROS, F. T. Limites à produção da moradia social no centro de São Paulo. Relatório final de pesquisa de iniciação científica. Pibic CNPq. São Paulo, 2003. ARANTES, O., MARICATO, E. & VAINER, C. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. São Paulo: Vozes, 2000. FIX, Mariana. Parceiros da exclusão duas histórias da construção de uma "nova cidade" em São Paulo: Faria Lima e Água Espraiada. São Paulo: Boitempo, 2001. (8) Jornal Folha de S. Paulo, C1, 30/11/2005. (9) Jornal Diário de São Paulo. |
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