Capitulo VI Parte 4

Capitulo VI Parte 4

VI

A criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos

4. Reportagens e matérias publicadas pelos veículos de comunicação

Folha de S. Paulo

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Direitos Humanos | 21/12/2005 | Copyleft

DIREITOS HUMANOS

Polícia Militar reprime movimentos sociais no Brasil, diz relatora da ONU

A representante da ONU para os Defensores dos Direitos Humanos, a paquistanesa Hina Jilani, encerrou sua viagem ao país antecipando algumas recomendações de seu relatório fi nal. Entre elas, está o combate ao papel intimidador da polícia militar, que tem utilizado a força física para reprimir os movimentos sociais.Diante das denúncias de que moradores de rua e de albergues e vendedores ambulantes vêm sofrendo ações de repressão violentas por parte da Guarda Civil Metropolitana de SP, o comandante Rubens Casado garantiu, em audiência pública, que as apurações desses casos estão sendo feitas e que alguns podem ser levados à esfera penal.

Fernanda Sucupira -­ Carta Maior

São Paulo -­ Terminou nesta terça-feira (20) a visita ofi cial ao Brasil da representante especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Defensores dos Direitos Humanos, Hina Jilani. Desde sua chegada, no dia 5 de dezembro, a paquistanesa se encontrou com representantes da sociedade civil e do governo em diferentes regiões do país para coletar informações sobre a situação das pessoas que lutam pela efetivação desses direitos no Brasil e recebeu diversos dossiês e relatórios sobre o tema. Sindicalistas, educadores de rua, indígenas, defensores dos direitos de crianças e adolescentes, professores universitários, jornalistas, militantes do movimento negro, de movimentos de moradia, do movimento sem-terra e de outros movimentos sociais denunciaram a ela as violações que vêm sofrendo nos últimos anos. Hina Jilani também acompanhou parte do julgamento de dois dos acusados do assassinato da irmã Dorothy Stang, no Pará, morta em fevereiro deste ano.

Em 2006, ela irá apresentar à Comissão de Direitos Humanos da ONU um documento com recomendações para que o Brasil proteja melhor seus defensores. No seu último dia no país, Hina Jilani adiantou alguns dos pontos preliminares do relatório. Entre eles está o papel intimidador da polícia militar que utiliza da força física para impedir a atuação dos movimentos sociais. Segundo ela, o governo brasileiro deve estabelecer mecanismos de responsabilização da ação policial, com independência de ação totalmente garantida.

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sé (Cedeca-Sé), por exemplo, entregou um documento à representante da ONU, relatando problemas recentes enfrentados pelos educadores sociais que realizam trabalho com crianças e adolescentes em situação de rua na região central de São Paulo. Na madrugada do dia 7 de novembro, as pessoas que dormiam debaixo do Viaduto do Chá foram acordadas por duas bombas de efeito moral. As pessoas que ali viviam tentaram se organizar para denunciar essa e outras ações abusivas da polícia militar ao prefeito José Serra (PSDB). Na tarde desse mesmo dia, os educadores do Cedeca-Sé estavam fazendo atividades com os meninos e meninas concentrados no Vale do Anhangabaú e o grupo todo foi abordado pela polícia que, segundo eles, cometeu abusos de autoridade. Foram deitados no chão com armas apontadas à cabeça, e foram vítimas de xingamentos e chutes, sem que sequer pudessem se identificar.

A representante das Nações Unidas também adiantou, em audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo, na semana passada, que vai "focalizar os movimentos sociais como grupos de defesa dos direitos humanos, que não só defendem esses direitos como também acrescentam mais valor à democracia". "Tenho analisado os movimentos sociais, como o das comunidades indígenas, dos sem-terra, e os de moradia e uma coisa se torna clara para mim: no Brasil, como na minha própria região, a Ásia, a privação de direitos sociais e econômicos se tornou base para a violação de direitos humanos", avaliou durante a audiência, quando foram denunciados casos de violência, ameaças e perseguição de defensores de direitos humanos.

Ela defendeu ainda um ajuste urgente do judiciário à política social estabelecida pela Constituição Brasileira e que o legislativo "tenha uma posição mais pró-ativa na promoção dos direitos na legitimação do trabalho dos defensores dos direitos humanos". Isso porque a criminalização dos movimentos sociais no país foi reiteradamente relatada à Representante da ONU em sua missão ao Brasil, sendo os movimentos pela terra e por moradia dois dos principais alvos desse tipo de perseguição. Um caso bastante emblemático nesse sentido levado a ela foi o do coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) e do Movimento de Moradia do Centro (MMC) de São Paulo, que concorreu à presidência do PT nas últimas eleições internas do partido, Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê. Acusado de ter acobertado a fuga de responsáveis por um homicídio ocorrido em agosto de 2002, numa ocupação na avenida Presidente Wilson, na Zona Leste de São Paulo, Gegê passou 51 dias na prisão no começo do ano passado.

Em maio deste ano, foi expedido um novo mandado de prisão preventiva e desde então ele não foi mais localizado pela polícia. Tanto ele quanto uma série de testemunhas que estavam no acampamento negam o fato. "Ele está sendo perseguido politicamente por lutar pelo povo oprimido, por lutar para que todos tenham uma vida digna. Estou nessa luta porque acredito na inocência dele. Ser pobre e ser negro é sinônimo de ser condenado nesse país. Ele não tem mais liberdade para estar junto ao seu povo", denuncia Neuma da Silva de Oliveira, companheira dele e integrante do Comitê pela Liberdade do Gegê e contra a Criminalização dos Movimentos Sociais.

A realidade das rádios comunitárias no Brasil, constantemente invadidas pela polícia e com seus equipamentos apreendidos, também foi denunciada à Hina Jilani. As pessoas ligadas a essas rádios sofrem intimidações cotidianas para que não voltem a funcionar e vários de seus dirigentes estão sendo processados. "Algumas já chegaram a ser fechadas 19 vezes. Esses comunicadores, que praticam a ação social de informar essas comunidades, defendendo o direito de viver em liberdade, o direito à comunicação, e na defesa dos direitos humanos dos moradores das comunidades, são coagidos. No Rio de Janeiro, há inclusive uma tentativa de ligá-los ao tráfi co de drogas", afi rma Regina Lúcia de Santos, do Movimento Negro Unifi cado (MNU). "A comunicação é tão cara à população da periferia e essas rádios têm o papel de manter a população mobilizada", defende.

"Apenas através da legislação e de um quadro jurídico apropriado se pode evitar que os defensores de direitos humanos se tornem dependentes exclusivamente da boa vontade do governo. É preciso que os Estados adotem legislação que force os governos a garantirem os direitos das organizações, para que elas trabalhem com segurança e independência", acredita a representante da ONU.

"Apenas através da legislação e de um quadro jurídico apropriado se pode evitar que os defensores de direitos humanos se tornem dependentes exclusivamente da boa vontade do governo. É preciso que os Estados adotem legislação que force os governos a garantirem os direitos das organizações, para que elas trabalhem com segurança e independência", acredita a representante da ONU. Apesar de destacar como positiva a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a recuperação do status de ministério da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), ela afi rmou que ainda há uma grande lacuna entre as políticas de defesa dos direitos humanos existentes e a implementação delas.

51 casos emblemáticos

O assassinato a facadas do presidente da Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis (AAGLT) em sua própria casa; ameaças e perseguições a uma vereadora de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, após visita à penitenciária do município; o homicídio do juiz integrante de missão especial do governo federal para investigar o crime organizado no Espírito Santo; ameaças de morte a lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), por denunciarem irregularidades na construção da Hidrelétrica de Candonga, em Minas Gerais. O ataque aos povos e lideranças indígenas que vivem no território Raposa Serra do Sol, em Roraima, em que cerca de 150 homens encapuzados e armados com revólveres, espingardas, facões e pedaços de pau invadiram e atearam fogo ao Centro de Formação e Cultura no meio da madrugada.

Esses são apenas alguns dos 51 casos emblemáticos de ameaças, perseguições, criminalização e assassinatos em 17 Estados brasileiros relatados em um dos dossiês entregues à representante da ONU para os Defensores dos Direitos Humanos em sua missão ao país. É o relatório "Na Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos no Brasil, 2002-2005", elaborado pelas organizações não governamentais Justiça Global e Terra de Direitos. De acordo com o dossiê, a morosidade do governo para tratar de tais casos e a impunidade em relação às ameaças, intimidações e outros crimes são marcantes no país, principalmente no meio rural, o que perpetua estes abusos e facilita sua repetição. Além disso, não é oferecida estrutura de segurança adequada para os defensores, muitas vezes por falta de vontade política.

"Parcela considerável dos defensores que se envolvem na defesa desses direitos, em particular os que sofrem diretamente com a negação dos direitos, são vítimas de outros tipos de violação, o que implica em dupla vitimização", ressalta o documento. Por mais que não haja nenhum impedimento formal no país em relação à atividade desses defensores, são vários os mecanismos utilizados para enfraquecer ou impedir suas ações, principalmente por parte dos governos estaduais e pelo poder judiciário.

Para Hina Jilani, os "atos ou omissões por parte de governantes criaram o ambiente onde movimentos sociais ou líderes desses movimentos se sentem vulneráveis e expostos a riscos". Segundo ela, por um lado, os atos de resistência a essas violações de direitos humanos são dominados por força de agentes governamentais e, por outro lado, os governos têm falhado no dever de defender a vida e a segurança de seus cidadão contra agentes não governamentais que atentem contra esses direitos. Essas falhas, conclui, colocam esses defensores em risco e tornam a defesa dos direitos humanos uma atividade perigosa. "Os direitos humanos não sobreviverão se os defensores de direitos humanos não sobreviverem", resume Hina Jilani.

• Com informações da Agência Brasil

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