Capitulo V Parte 1

Capitulo V Parte 1

V

A situação do comércio informal de rua no contexto da revitalização do centro de São Paulo

1. Contextualização da situação dos comerciantes informais de rua

A permanência e a precariedade do trabalho informal nos espaços públicos do centro de São Paulo estão relacionadas precisamente a cinco fatores:

• Informalidade: uma "exceção" permanente;
• Articulação com atividades e fluxos urbanos;
• Oportunismo e violência sobre os trabalhadores clandestinos;
• A "gentrificação" do centro e o comércio informal de rua;
• Políticas públicas irreais, ausência de representatividade.

O desconhecimento, muitas vezes deliberado, dos fatores acima expostos resulta em políticas públicas inverossímeis, longe da realidade da dinâmica do comércio informal de rua.

1.1. Informalidade: uma "exceção" permanente

Enfrentar a informalidade como exceção permanente é bem diferente de encará-la como um fenômeno provisório. O resultado disso para a formulação de políticas públicas tem conseqüências diretas, sobretudo para a continuidade e eficácia de programas nas escalas federais, estaduais e municipais. A maioria dos programas é elaborada isoladamente nas diferentes instâncias governamentais ­ microcrédito, capacitação, bolsões de comércio, etc ­ e tem perfil compensatório.

O comércio informal de rua é apenas parte do chamado setor informal da economia, mas é bastante emblemático do ponto de vista da precariedade do ambiente de trabalho, da inacessibilidade às infra-estruturas urbanas, da ausência de políticas direcionadas às suas várias deficiências e, sobretudo, da vulnerabilidade à violência e ao abuso de poder.

Segundo a prefeitura de São Paulo, foram estimados em cerca de 10 mil a 15 mil os trabalhadores informais nos espaços públicos na subprefeitura da Sé, em 2006. Destes, apenas 1.244 conseguiram o Termo de Permissão de Uso (TPU) no começo de 2003, número reduzido para 954 em 2006. Ou seja, em torno de 90% estariam trabalhando clandestinamente, sujeitos às vulnerabilidades descritas a seguir.

Assim como há um déficit em ocupação e renda, há também o déficit de espaço legitimado para o exercício da atividade, levando à escolha nem sempre deliberada pelo uso clandestino do espaço. O comércio informal de rua começou no início da urbanização da cidade de São Paulo e está diretamente relacionado ao inchaço populacional e à incapacidade sistemática de inclusão de grande parcela dos trabalhadores pelo mercado de trabalho.

1.2. Articulação com atividades e fluxos urbanos]

O simples exercício do comércio na rua não o torna apenas um suporte neutro da atividade. Isto significa dizer que o trabalhador informal de rua atua na produção do espaço, na medida em que ele demarca zonas mais ou menos privilegiadas, atua na valorização dos territórios para torná-los mais lucrativos e constrói verdadeiros "empreendimentos" no espaço público, cuja inclusão é restrita.

Há diferentes aspectos que comprovam intensa relação entre o comércio informal de rua e atividades e fluxos urbanos: existe uma maior concentração junto aos equipamentos públicos de transporte urbanos, nas rotas de circulação entre eles e próximos aos centros de varejo especializado; a diferença de lucratividade do comércio informal varia de uma rua para outra; a especialização da venda de mercadoria nos espaços públicos reflete relações de concorrência, complementaridade ou independência com o espaço privado; o tempo de permanência no espaço público depende do funcionamento da atividade no espaço privado e dos fluxos de transporte coletivo, entre outros fatores.

A heterogeneidade do comércio informal, a complexidade de sua organização e a relação que ele estabelece com o poder público demonstram a necessidade de profundas mudanças na formulação de políticas públicas.

Um exemplo do tratamento uniforme dispensado pelo poder público à atividade é a tributação única sobre o direito de ter o ponto no espaço público. A mera proibição da legislação nos locais mais lucrativos cria uma espécie de mercado negro sobre o direito de permanência no espaço público, resultado de acordos ilícitos através de pagamento sistemático de propina.

Outro equívoco é associar a presença dos trabalhadores de rua com os calçadões. A recente abertura de leito carroçável nos calçadões das ruas 24 de Maio e Dom José de Barros foi justificada, entre outras razões, pela diminuição do comércio informal. Há várias ruas nos distritos da Sé e da República que foram transformadas em calçadões e que, no entanto, nunca são ocupadas pelo comércio informal. Os calçadões das ruas Álvares Penteado e Senador Paulo Egídio, por exemplo, não são rotas estratégicas de consumidores e, conseqüentemente, não são ocupadas pelos trabalhadores de rua.

Fiscais da prefeitura apreendem mercadorias de vendedores ambulantes | 2005 | fotos: Bijari

Os bolsões promovidos pela prefeitura de São Paulo (gestão de Celso Pitta, 1997-2000 e de José Serra, 2004) fora dos perímetros tradicionais do varejo e de concentração de pedestres fracassaram pelo absoluto desconhecimento da importância, para o comércio informal, da localização e da articulação com o tecido urbano.

1.3. Oportunismo e violência sobre os trabalhadores clandestinos

O aproveitamento oportunista da clandestinidade, condição à qual a maioria dos trabalhadores de rua está submetida, é um dos aspectos mais perversos do comércio informal de rua. Por clandestinidade entende-se não portar a licença (ou Termo de Permissão de Uso - TPU) para ocupar o espaço público para comércio ou prestação de serviço. Os trabalhadores de rua ilegais no exercício de sua atividade não têm alternativa senão ficar à mercê da corrupção e de relações clientelistas, ou vulneráveis à violência do Estado.

A espoliação dos trabalhadores de rua pelo poder público se dá de duas formas: a primeira é a extorsão, mediante propina, de alguns agentes do Executivo encarregados da fiscalização e coibição dos trabalhadores de rua sem licença. Esses agentes fazem "vista grossa" à permanência clandestina em troca da cobrança diária, semanal ou mensal de propina.

A "máfia da propina", como ficou conhecida no escândalo ocorrido em 1999/2000, foi descoberta em meio a uma série de investigações sobre corrupção feitas pelo Ministério Público na gestão do então prefeito Celso Pitta (1995-1999). A gestão seguinte, da prefeita Marta Suplicy (2000-2004), também não foi poupada de investigação sobre a continuidade de cobrança pelos agentes fiscalizadores de propina.

A "máfia da propina" era, na gestão de Celso Pitta, um esquema cujos integrantes pertenciam ao Executivo, ao Legislativo e a parte das lideranças dos próprios trabalhadores de rua. Na gestão seguinte, segundo a ouvidoria do município de São Paulo, apesar da mudança de administração, os mesmos agentes fiscalizadores continuavam a extorquir os trabalhadores. A diferença da prática entre as duas gestões foi a extensão do esquema de corrupção, que chegou, na gestão de Celso Pitta, até o primeiro escalão do governo.

Os acusados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 1999 sobre a "máfia da propina" na Regional da Sé foram os mesmos investigados pela CPI ocorrida em 1995. Como nada havia sido provado na gestão de Paulo Maluf (1992-1996), os fiscais, com ironia, ainda diziam nos depoimentos: "Pois é, vereador, olha eu aqui de novo" (Cardozo, 2000). Na gestão seguinte, de Marta Suplicy (2000-2004), alguns funcionários foram exonerados, mas segundo testemunho de alguns trabalhadores de rua, a extorsão continua até o presente momento, na atual gestão Serra-Kassab.

Após a CPI de 1995, modificou-se a conduta da extorsão. Até 1995, o dinheiro era tomado dos trabalhadores de rua pelos próprios fiscais. As investigações os forçaram, no entanto, a mudar a estratégia de recolhimento da propina. A CPI de 1999 revelou que um representante dos próprios trabalhadores, cooptado pelos fiscais, recolhia a propina e a repassava a eles. A investigação de 2002 revelou que o mesmo esquema ainda prosseguia.

A tradição do recolhimento da propina em determinadas áreas no centro de São Paulo resultou em aprimoramento do esquema: os trabalhadores de rua cooptados tornaram-se detentores do conhecimento necessário para "exportar o procedimento" da corrupção para outros perímetros. Essa "assessoria" para a corrupção é emblemática, do ponto de vista da sofisticação dos arranjos para burlar a legislação e explorar a clandestinidade dos trabalhadores sem licença.

A regulamentação da atividade distanciada da realidade nas ruas facilitou a expansão do esquema de corrupção e o crescimento da propina. Na gestão de Paulo Maluf, a atividade chegou a ser terminantemente proibida no espaço público, com exceção de alguns bolsões de feiras regularizados. A atitude, notadamente populista e destinada a agradar setores da classe média, dos proprietários e dos lojistas, na prática resultou na cobrança indiscriminada de propina.

Na gestão seguinte (Pitta, 1999-2000), o esquema na Administração Regional da Sé tornou-se ainda mais profissional ao incluir o primeiro escalão do Executivo­ representado pelo secretário das Administrações Regionais, Alfredo Mário Savelli. O segundo e terceiro escalões também integravam a hierarquia: João Bento dos Santos Filho, ex-administrador da Sé, e fiscais. O Legislativo, por indicação do prefeito, concedeu o controle da Regional da Sé ao vereador Hanna Garib, que mais tarde, já como deputado, teve seu mandato cassado após o resultado das investigações.

Uma representante dos trabalhadores de rua também compunha o esquema. Ela era responsável pelo recolhimento da propina entre seus pares e mantinha um depósito onde eram guardados os carrinhos dos trabalhadores no período da noite. A CPI de 1999 revelou que "os camelôs pagavam R$600,00 para instalar a banca, R$80,00 por mês para guardar a mercadoria com a família e R$50,00 para serem avisados sobre as possíveis blitze" (Cardozo, 2000).

Em 2002, o esquema, investigado pela própria ouvidoria do município de São Paulo, revelou-se um pouco mais complexo, com divisão de poderes entre as áreas da então subprefeitura da Sé. Houve uma tentativa de se criar uma CPI sobre a continuação da "máfia da propina", mas o caso foi abafado novamente.

O centro era dividido, em 2002, em seis regiões de fiscalização, onde atuavam 21 fiscais: 10 para o Centro Velho; 7 para o Centro Novo; 8 para a região da rua 25 de Março; 1 para o Brás; 1 para a Liberdade; e 1 para a Luz. Dados da ouvidoria indicavam que nestes perímetros a propina chegava a R$ 1.210.640,00 por mês.

A partir do registro da quantidade de trabalhadores clandestinos no espaço público, multiplicada pelo valor da propina em um mês, foi possível ter uma dimensão dos recursos que vão para as mãos de poucos. Os números, de fato, impressionam: só na região da rua 25 de Março, segundo a ouvidoria, em 2002 cada um dos oito fiscais embolsava R$ 58.500,00 por mês.

A outra forma de espoliação se dá através de representantes do Legislativo, nas figuras de vereadores ou deputados. Estes mediam a relação entre os trabalhadores e as lideranças de sindicatos no favorecimento da "clientela", no caso, os trabalhadores de rua filiados, para conseguirem licença no espaço público. Há uma larga literatura nos estudos urbanos que identifica o Estado clientelista na provisão de habitação e infra-estrutura urbana. Com o comércio informal não é diferente.

Os sindicatos funcionam como agentes espoliativos quando se valem da representatividade da categoria como uma forma de fazer negócio e não como barganha de direitos. A mesma crença é colocada por Oliveira, que acreditava que a modernização iria ser capaz de "queimar etapas" e trazer inclusão social por meio da introdução de meios técnicos modernos; o mesmo pode ser dito em relação à crença de que a organização dos trabalhadores no Brasil seria uma forma de emancipação dos mesmos. Segundo Oliveira (2003), "o crescimento da organização dos trabalhadores poderia levar à liquidação da alta exploração propiciada pelo custo rebaixado da força de trabalho".

A realidade tem demonstrado o contrário. Alguns sindicatos articulados com o Poder Público têm demonstrado que velhas formas de fazer política ainda estão preservadas. Alguns sindicatos que deveriam representar os interesses dos trabalhadores, ao mediar as relações com o Estado, reproduzem antigas práticas clientelistas. Isso não significa, porém, que todas as entidades ligadas aos trabalhadores funcionem dessa forma. Algumas ainda se organizam na tentativa de formalizar empreendimentos no espaço privado, bem como na conscientização e reivindicação de direitos.

A violência, decorrente do absoluto isolamento institucional dos trabalhadores sem licença, é certamente um dos principais fatores que precarizam o comércio informal de rua. Ela sempre foi recorrente, independentemente do perfil de mandato municipal ou estadual. A expulsão dos trabalhadores sem licença até 2002 foi sempre a combinação da repressão da Polícia Civil do Governo do Estado de São Paulo com a Guarda Civil Municipal na retaguarda. A partir de 2002, a prefeitura de São Paulo articulou também a Polícia Federal, compondo o que ela chamou de "Força-tarefa", para coibir o contrabando não só do comércio de rua, como dos lojistas estabelecidos.

A partir do decreto 13.866 de 1º de julho de 2004, a Guarda Civil passou a protagonizar não só a fiscalização como também a repressão propriamente dita, já que a lei lhe concedia o direito, até então negado, de porte de arma de fogo. Foram criadas, com esse mesmo decreto, a Superintendência de Fiscalização do Comércio Ambulante e de Atividades Afins, Mediação de Conflitos e Gerenciamento de Crises (Sufime) e a Inspetoria de Fiscalização do Comércio Ambulante e de Atividades Afins.

Na prática, o despreparo dos guardas civis em relação ao comércio informal de rua revelou-se em um episódio emblemático ocorrido em 10 de fevereiro de 2006, que resultou na morte de um trabalhador de rua. Segundo a versão da Guarda Civil, neste dia o trabalhador teria sacado a arma de um dos guardas e iniciado o tiroteio, deixando ferido um deles. Apesar de ter saído vivo do local, seus companheiros acreditam que ele teria sido executado pelos guardas, pois os conflitos diários e tensos e a ausência de comunicação entre ambas as partes teria culminado em um tipo de "vingança" e colocado a morte do trabalhador como exemplo.

1.4. A "gentrificação" do centro e o comércio informal de rua

A "revitalização do centro" tem sido colocada como um consenso, que, no entanto, passa ao largo dos conflitos existentes no território. A disputa pelo espaço público no local é um desses conflitos da ordem do monopólio da imagem do centro e da legitimidade sobre o espaço público. A articulação de agências governamentais e não-governamentais nestes processos promove formas ambivalentes de cidadania, na medida em que criam dispositivos de discriminação espacial também no espaço público. Nesse processo excludente, são escolhidos os sujeitos de qualificação ou desqualificação, e os trabalhadores de rua são parte dessa "inadequação".

A "gentrificação" nas áreas onde ocorreram as melhorias pode ser estendida também àqueles que ocupam o espaço público, sejam os que o utilizam como moradia ou exercício de sua atividade, sejam também os cidadãos que estão apenas transitando.

Inúmeros mecanismos de seleção ou expulsão do espaço público são utilizados para essa finalidade: repressão; campanha maciça ou marketing desses espaços; instalação de dispositivos de vigilância; construção de passarelas, praças elevadas, obstáculos à entrada ou permanência nesses locais; ruas fechadas com regime de leis próprio; enfim, tudo contribui para que o usufruto do espaço público não tenha acesso universalizado, mas seja um privilégio para alguns.

No caso dos trabalhadores de rua no centro de São Paulo, foram escolhidas as ruas que o comércio informal pode ocupar, coincidentemente localizadas fora dos perímetros "revitalizados", de preferência nas áreas ditas "populares".

O investimento do poder público, preferencialmente, limita-se à repressão ao comércio informal de rua, em vez da formulação de políticas públicas includentes. O aparelho da repressão do governo mostra o quanto a criminalização da atividade é autoritária e arbitrária. A sistemática apreensão das mercadorias é uma das faces da truculência de condutas que generalizam e coloca na mesma ordem situações de diversas origens e diferentes contextos. Ao trabalhador clandestino não é concedido o direito de recorrer para reaver suas mercadorias.

1.5. Políticas públicas irreais, ausência de representatividade

As posturas contraditórias através do qual o poder público se manifesta sobre o comércio de rua no centro de São Paulo são: intolerância e permissividade. Ambas revelam a incapacidade do Estado de enfrentar a informalidade como uma questão social e não como um problema de polícia. O decreto 42.600, de novembro de 2002, que normatiza o comércio informal nos espaços públicos, determina a proibição da ocupação perto de equipamentos públicos como hospitais, escolas, estações de metrô, trem, rodoviárias, etc. Na prática, a proibição gera um mecanismo de facilitação da ocupação clandestina através de propina, desmoralizando a função da lei.

Fiscais da prefeitura jogam fora bebidas de vendedor ambulante na Rua 25 de Março| 2006 | foto: Anderson Barbosa

Policial com arma em punho em operação contra ambulantes na Rua 25 de Março | 2006 | foto: Anderson Barbosa

Outro aspecto determinado pelo decreto que não funciona na prática é a qualificação dos trabalhadores em três categorias: deficientes físicos; aqueles com capacidade reduzida; e os fisicamente capazes. A realidade mostra que a maioria dos deficientes aluga seu ponto por até trinta vezes o valor anual da cobrança pela licença.

Outro fator que contribui para a inoperância das políticas é reduzir a interlocução entre o poder público e a categoria para apenas alguns representantes de sindicatos de trabalhadores com licença. À ampla maioria que não possui licença não é dada legitimidade para deliberar, formular ou até mesmo criticar as políticas. Este argumento é semelhante à posição de Villaça (1998), que acredita que a larga tradição de políticas elaboradas dentro de gabinetes, no Brasil, é mais uma das características do descolamento que as mesmas têm com a realidade.

A questão do trabalho informal nos espaços públicos não diz respeito apenas à falta de espaço ­ ao pé da letra ­, mas também do acesso legitimado a ele. Em outros termos, ao contrário de pensarmos políticas de ocupação no espaço público ­ que perpetuam a precariedade ­, podemos pensar se é possível estabelecer estratégias que caminhem em direção à ocupação dos imóveis ociosos nos espaços privados no centro de São Paulo.