Capitulo V Parte 5

Capitulo V Parte 5

V

A situação do comércio informal de rua no contexto da revitalização do centro de São Paulo

5. Reportagens e matérias publicadas pelos veículos de comunicação

O Estado de S. Paulo | 15 de julho de 2004

---

Folha de S. Paulo | 21 de maio de 2005

---

O Diário de S. Paulo | 17 de agosto de 2005

---

http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=10634

Direitos Humanos | 17/04/2006 | Copyleft

VIOLÊNCIA CONTRA MORADORES DE RUA E AMBULANTES

Comandante da Guarda de SP diz que apurará acusações

Diante das denúncias de que moradores de rua e de albergues e vendedores ambulantes vêm sofrendo ações de repressão violentas por parte da Guarda Civil Metropolitana de SP, o comandante Rubens Casado garantiu, em audiência pública, que as apurações desses casos estão sendo feitas e que alguns podem ser levados à esfera penal.

Fernanda Sucupira -­ Carta Maior

SÃO PAULO -­ Nos últimos meses, moradores de rua e de albergues e vendedores ambulantes vêm denunciando recorrentes ações violentas da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na região central de São Paulo. A corporação, vinculada à prefeitura paulistana, tem a função de proteger bens, serviços e instalações municipais e fazer a mediação de confl itos, por meio de diversas atividades como a ronda escolar, a fi scalização do comércio ambulante e a preservação de hospitais e parques públicos, mas ultimamente tem sido acusada de agressões a grupos marginalizados. Por conta disso, o coronel Rubens Casado, comandante da GCM, foi convidado a participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, na semana passada, para prestar esclarecimentos sobre a atuação dessa instituição.

No abrigo Boracéia, que recebe pessoas em situação de rua, existe um posto da guarda que vem sendo alvo de diversas reclamações de agressões físicas e de abordagens violentas. Para Leônidas Luz, que vive no Boracéia e faz parte do Fórum do Povo em Situação de Rua, é necessária a capacitação dos guardas civis para lidar com essa população de forma adequada, porque a ação deles hoje mostraria claramente que não estão preparados para isso. "Como entregar uma comunidade a uma pessoa que nem sabe onde está trabalhando? Gente sempre tem que respeitar, seja moribundo ou mendigo, como eles nos chamam. A gente entra lá para depois sair com as próprias pernas, não para ser humilhado", afirma.

Os dados ofi ciais apontam que existem 10 mil moradores de rua em São Paulo, mas o Movimento Nacional de Luta e Defesa dos Direitos da População de Rua estima que, por conta da última onda de despejos e remoções, esse número já chegue a 30 mil pessoas. "O subprefeito da Sé, Andrea Matarazzo, falou em entrevista que iria limpar a cidade. Como vai fazer isso, espancando de madrugada as pessoas que dormem na rua? Tomando tudo que elas têm? De quem partem essas ordens?", questiona representante dos moradores de rua, Vanderley Gaspar.

No primeiro ano da gestão do ex-prefeito José Serra (PSDB), o efetivo da GCM na região central dobrou de 750 para 1.500 guardas. De acordo com Anderson Lopes Miranda, do Movimento Nacional de Luta e Defesa dos Direitos da População de Rua, a GCM só faz ações repressivas e nunca acompanhou as políticas sociais. "A população de rua não nasce em árvores, somos seres humanos, cidadãos que por questões de saúde, trabalho ou burocráticas fomos parar nas ruas. Não queremos repressão, queremos que além do patrimônio a GCM seja também guarda das políticas públicas de saúde, habitação; que ela possa encaminhar essa população que tanto precisa de cuidados. Defendemos uma ação política conjunta com a GCM.", explica Miranda.

O vendedor ambulante José Severiano da Silva, também presente à audiência, foi uma das vítimas da violência de integrantes da corporação. "No dia 16 de março, um guarda apontou uma arma para mim e afirmou `eu já matei seis pessoas, o sétimo dá na mesma'. Outro veio covardemente por trás e deu com o cassetete na minha costela. Entrei algemado na viatura e me desferiram cotoveladas violentas no rosto. Mesmo desmaiado continuaram me batendo. Queriam me matar como fi zeram com o outro que levou um tiro na perna e chegou no hospital morto, com vários hematomas", relata Silva. Essas agressões resultaram em duas costelas quebradas, fraturas no rosto, um grande corte na boca e num boletim de ocorrência na delegacia que acusa o ambulante de agredir os guardas com o capacete. "Se já tomou a mercadoria, pra que bater?", questiona Silva. Na audiência pública, ele reivindicou que seu caso seja de fato investigado.

Existe também um desrespeito muito grande por parte da GCM em relação aos defi cientes físicos da categoria dos ambulantes, que são agredidos e marginalizados, diz a diretora do sindicato dos comerciantes informais, Bernadete de Lima, portadora de defi ciência visual. Ela denuncia ainda que os guardas não utilizam identifi cação no trabalho na rua. "Eles não querem se identifi car para que a gente não possa buscar nossos direitos. Não temos mais condições de continuar desse jeito, a fi scalização corrupta foi trocada pela da GCM agressora, não resolveu o problema da gente", avalia.

O coronel Rubens Casado, comandante da GCM, garantiu que as apurações desses casos estão sendo feitas e que, se extrapolarem a esfera administrativa, serão levados à esfera penal. Ele se comprometeu a aumentar a fi scalização do uso da identifi cação por parte dos guardas. Quanto aos albergues, afirmou que está sendo pensado um curso para requalifi car os profi ssionais da guarda que atuam nesses locais. Ele afirmou, no entanto, que muitas vezes faltam dados para essas investigações e reclamou que estava havendo uma generalização da atuação da corporação. "A guarda não é o que os senhores pensam. Há falhas, mas não compactuamos com essas posturas colocadas aqui", diz o coronel.

"Se o fato é isolado, é isolado, mas quando é recorrente passa a ser uma política ou a perda do controle. Precisa de postura rápida e enérgica para que essa imagem não se reproduza para toda a guarda", rebateu o vereador Paulo Teixeira (PT). "É necessário dar tratamento adequado, já que se trata de uma população extremamente vulnerável, que luta por sua sobrevivência e cidadania. Queremos uma aliança com a GCM para garantir os direitos dessas pessoas. Ela tem que usar a força de acordo com a lei", completa. As principais reivindicações são que o procedimento para abordagem do morador de rua não inclua remoções forçadas, mas sim convencimento; que os casos relatados sejam apurados; que os guardas sejam identifi cados; e que a GCM tenha um representante no Conselho de Monitoramento da População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo.

---

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/10/331561.shtml

Aperta cerco aos camelôs

Por CMI Brasil 05/10/2005

"Não deixam mais a gente trabalhar", reclama Janaina, que há 4 anos vende pastéis diante do Hospital Santa Isabel, na região central de São Paulo. É a segunda vez em menos de um mês que ela tem toda a sua barraca apreendida por fi scais da prefeitura e pela Guarda Municipal. Para recuperar seu fogareiro (R$75) e sua panela (R$30), ela precisaria ir até o galpão da subprefeitura da Sé e pagar uma multa de R$306. Já os materiais perecíveis - pastéis, coxinhas e refrigerantes - ela nem pode recuperar, uma vez que são doados a instituições de caridade - em muitos casos instituições privadas.

Descendo a Rua Veridiana, onde está localizado o hospital, o que se via nesta quarta-feira eram dois policiais para cada trabalhador e trabalhadora ambulante. Empunhados de cacetetes e armados, eles permanecem ao lado do camelô enquanto fi scais da prefeitura recolhem e embalam tudo o que estiver na calçada. Ao tentar dialogar com uma policial, uma ambulante ouviu como resposta "Não são vocês que assinam o nosso trabalho". E o trabalho dos ambulantes, quem assina? "É praticamente impossível conseguir uma licença", explicava um vendedor.

---

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/01/343000.shtml

Operação Guarda-Volume em São Paulo

Por CMI Brasil 17/01/2006

"A gente estava trabalhando e um policial à paisana chegou e disse: isso que vocês vendem é pouco. Vamos pegar o que está no guarda-volume". Ao ouvir esta frase, trabalhadoras e trabalhadores ambulantes da Liberdade, bairro central de São Paulo, correram até o local onde fi cam guardadas suas mercadorias, na Rua Carlos Gomes, mas já era tarde demais. Na manhã de 16 de janeiro a Guarda Civil Metropolitana havia invadido o espaço, arrebentado os cadeados dos armários e apreendido tudo o que encontraram. Os guarda-volumes são alugados pelos/pelas ambulantes por valores entre R$10 e R$15 por semana.

Roberta, nome fi ctício, trabalha há 15 anos vendendo apostilas para concurso público e conta que os últimos seis meses foram terríveis; "uma vez precisei correr da polícia até a Avenida 23 de Maio e deixei cair meu celular, que ainda estava pagando". Ela ganhava até R$2.000 por mês, quase R$70 por dia, e hoje vende no máximo R$15 por dia. Junto com seu marido e fi lho alugava um quarto grande, com água, luz e banheiro por R$300, na própria Liberdade. Hoje ela se juntou às pessoas sem-teto que estão acampadas na Praça Benemérito Brás, que ironicamente foi criada para ser um camelódromo, sem nunca ter chegado a exercer esta função.

---

Baixe o arquivo pdf: https://centrovivo.sarava.org/imagem/capituloV/reportagens-capitulo5/cmi-na-rua-sp-15.pdf

---