Capitulo Vi I Parte 1

VII

Retrocessos na democratização do centro de São Paulo

1. Contextualização dos retrocessos na democratização

Os centros históricos, em geral, cumprem o papel de se constituírem nas regiões mais acessíveis e mais democráticas do ambiente urbano, além de representar a imagem simbólica da cidade para todos os que nela moram. O centro de São Paulo, no entanto, nunca foi plenamente democrático, apesar da popularização da região nas últimas décadas(1).

O centro possui condições para que todos se sintam mais cidadãos em São Paulo. É o local mais marcado pela identidade e pela história da cidade. Como já mencionado, é também um espaço rico em equipamentos públicos, áreas livres e de uso prioritário pelos pedestres, como praças, parques, calçadas e calçadões. É também no centro que se encontra a maior concentração de oferta de empregos da cidade (cerca de 600 mil postos), bem como de infra-estrutura e serviços urbanos como transporte, telefonia, energia, iluminação, pavimentação etc.

Assim, a democratização e livre acessibilidade dos espaços do centro das cidades está relacionada ao grau de democratização da própria sociedade na qual estão inseridas.

Com raras exceções, os governos não têm contribuído, nos últimos anos, para a consolidação e ampliação do acesso, da livre circulação, da participação e da democratização do centro. Ao contrário, temos assistido a um grande retrocesso neste sentido, de modo muito mais intenso e sistemático nos últimos meses.

Outro aspecto importante relacionado ao processo de democratização da sociedade, da cidade e da região central refere-se ao respeito e à valorização das instâncias e dos mecanismos de participação e controle social legalmente instituídos ­ conhecidos também como mecanismos de democracia participativa direta ­ que têm importantes finalidades na constituição do sistema democrático de direito, devendo ser respeitados e valorizados, tanto quanto com relação aos mecanismos da democracia representativa.

Utilizamos neste documento a expressão democratização a partir de duas dimensões de maior interesse nas constatações efetuadas por todos os fatos ocorridos e em curso e devidamente documentados neste dossiê:

• Democratização enquanto livre acesso de todos os cidadãos e cidadãs a espaços públicos, praças, parques, calçadas e calçadões. Refere-se ao direito ao ir, vir e permanecer, direito à mobilidade e acessibilidade universal, direito à cidade, livre de empecilhos, barreiras físicas ou constrangimentos morais ou psicológicos.
• Democratização enquanto participação efetiva da população na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação de políticas e programas públicos, previstos pela legislação federal, estadual e municipal, em instâncias e mecanismos como conselhos, conferências, congressos, audiências públicas, plebiscitos, consultas populares, conforme a temática (moradia, assistência social, desenvolvimento econômico e social e políticas e projetos urbanos etc.).

Com esta ênfase, a cidade de São Paulo tem assistido a graves retrocessos em relação ao que deveria constituir-se num processo de ampliação e radicalização da democratização do seu centro. Este quadro piorou desde 2005, com ações e iniciativas que implicaram direta ou indiretamente a redução das possibilidades de democratização.

(1) Como mostram estudos sobre o tema, realizados por democratização urbanistas e pesquisadores. Por exemplo: SUTTI, W., TEIXEIRA, A .C. & CYMBALISTA, R. Comarú. Conflitos em torno da moradia no centro de São Paulo. Projeto Mapas ­ Monitoramento Ativo da Participação da Sociedade. Rio de Janeiro: Ibase, F. Ford e Action Aid, 2005.